sessao nº 15

CÂMARA. MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15- Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 18:00 ; 
Encerramento: 12/05/2025 - 21:47
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação a ATA da Sessão Plenária de 05 de maio de 2025
Matérias do Expediente: 1 - Moção na 9 de 2025, Consigna MOÇÃO DE APLAUSOS 
aos profissionais de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares. Autores: Alex Rupolo, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 599, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Entrega Imediata ; 2 - Moção n® 10 de 2025, Outorga a Corporação 
de Corpo de Bombeiros Militar, em reconhecimento ao exemplo inspirador, a excelência 
em seu trabalho de compromisso com a proteção da vida e contribuição inestimável, em 
26 de abril de 2025, no incêndio de grande proporção que atingiu empresas e casas no 
Bairro Novo Diamantino, nesta cidade: reconhecendo o mérito e a bravura dos senhores: 
Soldado Bombeiro Militar: Edson Marques Leite Junior, Leonardo Nascimento Santana, 
Renan Geovane Ferreira Romio. Primeiro Sargento Bombeiro Militar.- Plinio Augusto Mota 
Maranhão. Segundo Sargento Bombeiro Militar: Eduardo Marcelo de Oliveira. Cabo 
Bombeiro Militar: Jardel Mendel Alves e Capitão Bombeiro Militar: Thales Emmanuel da 
Silva Pereira. - Obs.: Entrega Imediata Autores: Eraldes Catarino de Campos, Alex Rupolo, 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, 
Edson da Silva, Gonçalina da Costa Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo-. 604, Turno-. Único, Tipo-, Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Moção n® 11 de 2025, Expressa e consigna os mais efusivos aplausos 
pela demonstração de bravura em atendimento a ocorrência no dia 26 de abril em 
Diamantino, reconhecendo o mérito e a bravura dos senhores: Major PM Izanilton 
Aparecido Gomes,- 1Q Sargento PM Kleber dos Santos Almeida; 2C Sargento PM Edegar 
Samuel de Oliveira Nascimento; 2° Sargento PM Joedir Ferreira de Arruda,- 3° Sargento 
PM Thiago Marte Rocha da Silva,- 3e Sargento PM Maxswel Freire de Oliveira; Soldado 
PM Guilherme Henrique Nascimento Lara,- Soldado PM José Roberto Vattos Junior,- 
Soldado PM Maykon Geovane Almeida Oliveira; PM Ivan José Vieira Campos, do 14c 
Comando Geral e 9a Companhia Independente de Polícia Militar - Obs.: Entrega Imediata 
Autores: Edes Franciscato Béia, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio 
Antunes Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da Costa 
Souza, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 
605, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 4 - Moção n® 12 de 2025,
Outorga em reconhecimento ao mérito e a bravura ao senhor Agnaldo Aparecido dos 
Santos, em prestar socorro no incêndio de grande proporção que atingiu empresas e casas 
no Bairro Novo Diamantino, em 26 de abril de 2025. Autores: Gonçalina da Costa Souza, 
Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edes 
Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número d e, 
Protocolo: 606, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Le»
Executivo n® 30 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências. - R$ 1.034.800,00 
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 573, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Legislativo n®
36 de 2025, Institui o Protocolo de Escuta Protegida nas Escolas da Rede Municipal de 
Diamantino e dá outras providências. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número 
de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Legislativo n® 37 de 2025, Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT, a 
campanha Maio Furta-Cor, destinada à promoção da saúde mental materna, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 557, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Legislativo n® 38 de
2025, Dispõe sobre a denominação da atual Avenida Brasil, localizada na Comunidade do 
Posto Gil, passa a ser chamada "Avenida Gilberto Silvério de Almeida" Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Legislativo n® 39 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação da Ponte Maria Bernadete Paganotto Vitorassi, a ponte situada sobre o Rio 
Diamantino, localizada na Avenida Municipal Dr. Marzavão de Siqueira. Autor; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 591, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 10 - Requerimento n® 25 de 2025, Requeiro a realização de uma reunião 
entre o Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo Municipal, com o objetivo de 
dialogar sobre as perspectivas de criação do Distrito Industrial de Diamantino. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 558, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 140 de 2025, Indico ao Poder Executivo 
Municipal a aquisição de um aparelho de raio-X com emissão de laudos. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 544, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n® 141 de 2025, Indico ao Poder Executivo 
Municipal que, por meio do Consórcio Intermunicipal e em parceria com o SESI, viabilize 
a realização de atendimentos no município utilizando as carretas móveis de saúde, 
especialmente para mamografia, ultrassonografia e consultas oftalmológicas. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 545, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n® 142 de 2025, Indico ao Poder Executivo 
Municipal que, ao organizar eventos e programações oficiais que incluam shows, sejam 
contemplados também shows cristãos na grade de atrações. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 546, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Indicação n® 144 de 2025, Indico ao Poder Executivo a manutenção 
na rua Cajarana no bairro bom Jesus. (Próximo ao Bar Santa Rosa) Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 580, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 15 - Indicação n® 145 de 2025, Indico ao Poder Executivo a manutenção 
na rua Blumenau no bairro bom Jesus. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de 
Protocolo: 581, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n®
146 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal a criação de concurso para premiar 
fachadas de imóveis de cada categoria (residencial e comercial) com o objetivo de 
incentivar a criatividade e embelezar o final de ano do nosso Município. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 582, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 17 - Indicação n® 147 de 2025, Indico ao Poder Executivo em caráter de 
urgência a construção de quebra mola na rua Timbaúva, lateral da Creche EMEI 
CRIANÇA FELIZ. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 588, Turno.- Único, Tipo.- 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n® 148 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo instalação de Ponto de Atendimento do SINE no Bairro Novo Diamantino. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 589, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n® 149 de 2025, Indico ao Poder Executivo a 
realização dos serviços de iluminação pública, limpeza e manutenção geral da passarela 
situada na Rua 18 de setembro, no centro de Diamantino, que dá acesso à Avenida 
Municipal, tendo como referência a Escola Estadual Plácido de Castro. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 590, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Matéria lida ; 20 - Indicação n® 150 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja 
elaborado e implantado, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, o Programa 
Bombeiro Mirim, com início previsto para o ano de 2026, com o objetivo de promover a 
formação cidadã, a disciplina e a prevenção de acidentes entre crianças e adolescentes do 
município de Diamantino-MT. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 597, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n®
151 de 2025, Indico ao Poder Executivo a importância da recuperação urgente de 
calçamento para a Rua Comendador Henrique - Centro, esquina com a Avenida 
Diamantino, do município de Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 598, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
Indicação n® 152 de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade de reformar a 
estrutura da creche Vovó Celina, localizada no Bairro Buriti, nesta cidade. Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 607, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,-
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 212/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 070/2025 - 
Vereadores Edes e Edson.; 2) Recebida - OF N® 216/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 059/2025 - Diocélio e 
demais vereadores.; 3) Recebida - OF N® 227/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício ziD 227/GAB/2025 :Resposta Indicação 
n® 084/2025; 4) Recebida - OF N® 229/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício nQ 229GAB/2025 : Resposta Indicação ns 
085/2025; 5) Recebida - OF N® 230/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Ofício n® 230/GAB/2025: Resposta Indicação 078/2025; 6)
Recebida - OF N® 233/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 054/2025 - Vereadora Monnize.; 7) Recebida - 
OF N® 234/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta à Indicação n® 062/2025 - Vereadores Eraldes e Ranielli.; 8) Recebida - 
OF N® 236/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta à Indicação n® 060/2025 - Diocélio e demais vereadores.; 9) Recebida - 
OF N® 237/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Ofício n® 237/GAB/2025 : Resposta Indicação n® 079/2025; 10) Recebida - OF N®
238/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 064/2025 - Vereadora Monnize.; 11) Recebida - OF N® 240/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à 
Indicação n® 057/2025 - Michele e demais vereadores.; 12) Recebida - OF N® 241/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à 
Indicação n® 056/2025 - Michele e demais vereadores.; 13) Recebida - OF N® 242/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à 
Indicação n® 055/2025 - Vereadora Monnize.; 14) Recebida - OF N® 244/2025-GAB - 
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 
071/2025 - Vereadores Edes e Edson.; 15) Recebida - OF N® 245/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício n® 245/GAB/2025 : 
Resposta Indicação n® 081/2025; 16) Recebida - OF N® 347/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 02/2025 
- Incentivos a Investidores e Parcerias para Terraplanagem.; 17) Recebida - OF N®
348/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 123/2025 - Recuperação da Estrada Boia Fria.; 18) Recebida - OF
N® 349/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 122/2025 - Estudo Técnico para Instação de Câmeras de 
Monitoramento com Reconhecimento Facial.; 19) Recebida - OF N® 350/2025-GAB -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 
103/2025 - Ranielli e demais vereadores.; 20) Recebida - OF N® 354/2025-GAB - Ofício
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http:/
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Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n° 
125/2025 - Vereadora Monnize.; 21) Recebida - OF N® 360/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega do Balancete referente 
aos meses de fevereiro e março de 2025.; 22) Recebida - OF N® 14033/2025-INDEA - 
Ofício - Interessado: Stephan Pereira da Silva - Assunto: Informamos a V.Exa a campanha 
de Atualizações de Estoques de Rebanhos.; 23) Recebida - OF NQ 080/2025-SEMED - 
Ofício - Interessado: Adélia Maria dos Santos - Assunto: Convite para prestigiar as 
Formações Pedagógicas do Programa A União Faz a Vida, que acontecerá nos dias 14 e 
15/05/2025, nas dependências da UAB - Universidade Aberta do Brasil.; 24) Recebida - 
MD N® 001/2025 - Ofício MD - Assunto: Comunica aos vereadores a realização de 
Sessão Itinerante em 9 de junho de 2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n® 2 de 2025, Altera a redação 
do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino - Obs.: Matéria 
em tramitação, para votação em SEGUNDO TURNO Autores: Diocelio Antunes Pruciano, 
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 412, 
Turno: Ia e 2a Votações, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de
Resolução n° 3 de 2025, Altera a redação do inciso II do artigo 15 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Diamantino - Obs.: Matéria em tramitação, para votação em 
SEGUNDO TURNO Autores: , Número de Protocolo: 413, Turno: Ia e 2a Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CCJ n® 46 de 2025, Rei/Par n® 
46/2025 - PLCE 003/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Obs.: No decorrer da leitura do Parecer n® 046/2025 da Comissão de Constituição e 
Justiça, os parlamentares Diocelio Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira e 
Edes Franciscato Beia, fizeram pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n® 
003/2025. Pedido de Vista Concedido. ; 4 - Parecer CFO n® 21 de 2025, Rei/Par n® 
021/2025 PLCE 003/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Obs.: No decorrer da leitura do Parecer n® 046/2025 da Comissão de Constituição e 
Justiça, os parlamentares Diocelio Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira e 
Edes Franciscato Beia, fizeram pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar n® 
003/2025. Pedido de Vista Concedido. ; 5 - Projeto de Lei Complementar Executivo n®
3 de 2025, Altera as Leis Complementares Municipais n® 45/2018, 53/2019, 68/2022, 
69/2022 e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65)
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Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO 
AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Obs.: No decorrer da leitura do 
Parecer nQ 046/2025 da Comissão de Constituição e Justiça, os parlamentares Diocelio 
Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira e Edes Franciscato Beia, fizeram 
pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nB 003/2025. Pedido de Vista Concedido. 
; 6 - Parecer CCJ n» 42 de 2025, Rei/Par 042/2025 - PLE nB 019/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Parecer CFO
n® 22 de 2025, Rei/Par nB 022/2025 - PLE n° 019/2025 Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Executivo nfi
19 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente, e dá outras providências Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Parecer CCJ
n9 43 de 2025, Rei/Par n9 043/2025 - PLE 028/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CFO nB 23 de
2025, REl/Par nB 023/2025 - PLE 028/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei Executivo n° 28
de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências - R$ 71.850,00 Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 483, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CCJ n® 41 de 2025, Rei/Par CCJ nB 041/2025
- PLL nB 034/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ;
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel
www.diamantino.mt.ieg.br 12/05/2025
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 13 - Parecer CFO n» 24 de 2025, Rei/Par na 024/2025 PLL 034/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 14 - Parecer CESAS n» 8 de 2025, Rei/Par n° 08/2025 - PLL na 034/2025 
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 15 - Projeto de Lei Legislativo ne 34 de 2025, Dispõe sobre a criação da 
Semana Municipal de "Qualidade de vida da Mulher no Período do Climatério", a ser 
realizada anualmente na semana do dia 18 de março. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de 12 de maio 
de 2025, às dezoito horas. Registra de forma nominal por ordem alfabética presença dos 
parlamentares em plenário: Alex Rupolo - Vereador/PL; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador/MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União; Edes Franciscato Béia - 
Vereador/Pode; Edson da Silva - Vereador/MDB; Eraldes Catarino de Campos - Vereador/ 
PSD; Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - 
Vereadora/União; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União (acesso remoto); 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Vereador/PL; Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL; 
com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, 
comunica que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais 
Facebook/Youtube, bem como o acervo das sessões está disponível na homepage da 
Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal por 
ordem alfabética a Ata da Sessão de 05 de maio de 2025. Ata Aprovada. Nos termos 
regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhor Michele Cristina Carrasco Mauriz - 
Vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE. Início 
18h05min - registra a entrega imediata da Moção de Aplausos por mérito e bravura a 
Corporação Corpo de Bombeiros Militar; 14Q Comando Geral e 9a Companhia 
Independente de Polícia Militar e senhor Agnaldo Aparecido dos Santos. O Presidente da 
Mesa concede uso da palavra aos homenageados: início 19h03min: Major PM Izanilton 
Aparecido Gomes, término às 19h07min. Moção de Aplausos em homenagem a Semana 
Nacional aos profissionais Enfermagem, Técnicos e Auxiliares. O Presidente da Mesa 
concede uso da palavra aos homenageados: início 19h30min: Leda Maria de Souza Villaça 
- Enfermeira e Secretária Municipal de Saúde, término as 19h38min. Teceram 
comentários, início 19h37min: Alex Rupolo - Vereador/PL, Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Vereadora/União; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União (em acesso 
remoto); Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União; Edson da Silva - Vereador/MDB, 
Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL; término as 19h54min, as pautas do
1 3 /00 /20 2 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (
www.diamantino.mt.leg.br 12/05/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Expediente. O Presidente da Mesa inicia as 19h55min o procedimento de leitura das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: registra que as matérias legislativas pautadas 
será votação nominal por ordem alfabética por ter parlamentares em acesso remoto. No 
decorrer da leitura do Parecer nQ 046/2025 da Comissão de Constituição e Justiça, os 
parlamentares Diocelio Antunes Pruciano, Augusto Borges Casetta Ferreira e Edes 
Franciscato Beia, fizeram pedido de vista ao Projeto de Lei Complementar nQ 003/2025. 
Pedido de Vista Concedido. Inicia o uso da palavra no Pequeno Expediente dos 
parlamentares: Alex Rupolo - Vereador/PL - Início 20h30min; término 20h32. Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Vereador/MDB - Inicio 20h32; término 20h33min. Edes 
Franciscato Béia - Vereador/Pode - Inicio 20h33; término 20h41min. Edson da Silva - 
Vereador/MDB - Inicio 20h41; concede a parte ao parlamentar Eraldes Catarino de 
Campos, Wilson Pentecoste dos Santos, Ranielli Patrick Arruda Lima, término as 
20h56min. Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União - inicia às 20h56min; término 
21h00min. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União: inicia às 21h01min; 
término 21h08min. Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL - inicia às 21h09min; 
término 21h29min. O Presidente da Mesa, se afasta da Presidência para que possa fazer o 
uso da palavra na tribuna, inicia às 21h29min; concede a parte ao Vereador Wilson 
Pentecoste dos Santos, término 21h47min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as vinte e um horas e quarenta e sete minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9e do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros 
da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
A
ía / o s o o a s
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