sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 19/05/2025 - 12:25
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 12 de maio de 2025. ATA 
APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nB 32 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a realizar chamamento público para concessão de direito real de uso, a 
título gratuito dos equipamentos do imóvel histórico denominado "Casa dos Sabores", e dá 
outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 609, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação nfi 153 de 2025, Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Mutirão uma vez a cada dois 
meses, na Comunidade Deciolândia . Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF Ns 346/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nQ 119/2025 - 
Vereadora Monnize; 2) Recebida - OF NQ 353/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n9 133/2025 - Vereador 
Ranielli; 3) Recebida - OF NB 375/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nQ 129/2025 - Vereador Edes.; 4) Recebida 
- OF NB 380/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta às Indicações ne 126/2025, 127/2025, 128/2025 e 131/2025.; 5)
Recebida - OF NB 167/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Ofício ns 167/GAB/2025-Resposta a Indicação ne 026/2025; 6) Recebida - 
EDI NB 003/2025 - Edital - Assunto: CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 1° QUADRIMESTRE DE 2025. A audiência pública 
ocorrerá na quinta-feira, 29 de maio de 2025 às 15h30min no Plenário da Câmara 
Municipal.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 39 de 2025, Rei/Par CCJ n° 039/2025 - 
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL A LEI N9 1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de realização Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo no Município de Diamantino/MT Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, I 
www.diamanti
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APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Veto n® 1 de 2025,
Mensagem de Veto a Lei Ordinária n° 1.658/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
realização Semestral de Workshop de Gestão Pública entre o Poder Executivo e o Poder 
Legislativo no Município de Diamantino/MT. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - 
Parecer CCJ n“ 32 de 2025, Rei/Par CCJ n® 031/2025 ao PLE 020/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - 
Parecer CUOSPT n® 2 de 2025, Rei/Par CUOSPT n® 002/2025 PLE 20/2025 Autor: 
CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: 
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - Projeto de Lei
Executivo n® 20 de 2025, Altera a Lei Ordinária n°. 1.577/2023 que trata de autorização 
do Poder Executivo Municipal para firmar instrumento e alienar áreas públicas para 
construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal 
Minha Casa Minha Vida e estadual Ser Família Habitação, revoga a Lei Ordinária nQ 
1.649/2025 e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; DioceÜo Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sun ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - 
Parecer CCJ n® 10 de 2025, Rei/Par CCJ n® 010/2025 - PLL 07/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - 
Parecer CFO n® 19 de 2025, Rei/Par n® 019/2025 PLL n® 007/2025 Autor: CFO - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - 
Parecer CESAS n® 7 de 2025, Rei/Par n® 007/2025 - PLL n® 007/2025 Autor: CESAS - 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ;
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva -
1 0/OB/VIO2B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345
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Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo ne 7 de 2025, Cria a Sessão Azul/Cine 
Azul, no âmbito da Câmara Municipal de Diamantino/MT, com o objetivo de promover a 
inclusão cultural de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras 
deficiências, oferecendo acessibilidade para o público com necessidades especiais Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 25, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária de (19) 
dezenove de maio de 2025, oito horas e trinta minutos. Registra de forma nominal 
eletrônica, presença dos parlamentares em plenário; todos presentes; com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus declaro aberto os nossos trabalhos, comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como, o acervo das sessões fica disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de 
(12) doze de maio de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa 
determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União que proceda a 
leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: Início às 08h31min; término às 
08h52min. O Presidente da Mesa Presidente da Mesa determina a senhora Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes 
da ORDEM DO DIA: início às 08h53min; (às 09hl2min) na discussão do Veto Integral 
tecem comentários: Edson da Silva, Monnize da Costa Dias Zangeroli; Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Edes Franciscato Béia; Michele Cristina Carrasco Mauriz; Wilson Pentecoste 
dos Santos; Augusto Borges Casetta Ferreira; (09h27min). Suspense a Sessão por dez 
minutos, (09h29min) para sanar dúvidas surgidas na leitura dos Pareceres do Projeto de 
Lei Legislativo nfi 007/2025, de autoria de Monnize da Costa Dias Zangeroli, retorna as 
(09h39min); com duvidas sanadas, dá continuidade aos trabalhos; término da ordem do 
dia às (09h39min). Inicia o uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: 
Wilson Pentecoste dos Santos: início às 09h42min, concede a parte aos parlamentares: 
Alex Rupolo; Michele Cristina Carrasco Mauriz; Monnize da Costa Dias Zangeroli; 
Gonçalina da Costa Souza; Diocelio Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia; término às 
10h08min. Monnize da Costa Dias Zangeroli: início às 10h09min; concede a parte ao 
parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos; término às 10h23min. Michele Cristina 
Carrasco Mauriz: início às 10h23min; término às 10h45min. Gonçalina da Costa Souza: 
início às 10h46min; concede a parte aos parlamentares; Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Alex Rupolo, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson 
Pentecoste dos Santos, Edes Franciscato Béia, Ranielli Patrick Arruda Lima, término às 
llhl6m in. Diocélio Antunes Pruciano: início às llhl6m in; término às llh20min. Eraldes 
Catarino de Campos: início às llh20min; término às llh30min. Edes Franciscato Beia: 
início às llh30min; concede a parte aos parlamentares: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima; Alex Rupolo; Augusto Borges Casetta Ferreira; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli; término às llh48min. Augusto Borges Casetta Ferreira: 
início às llh48min; término às llh53min. Edson da Silva: início às llh53min, concede a 
parte ao parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos; término às 12h08min. O 
Presidente da Mesa, se afasta da Presidência para que possa fazer o uso da palavra na 
tribuna: Ranielli Patrick Arruda Lima: início
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 234
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Wilson Pentecoste dos Santos; informa que a nova data do estradeiro dos vereadores será 
dia 30 de maio; término às 12h25min.
Considerações Finais: Nada mais a constar o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as doze horas e vinte e cinco minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9Q do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/ PL
teroBtaoaB
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 19/05/2025
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