sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 175 Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23® Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 26/05/2025 - 11:47
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica a Ata da Sessão Plenária de 19 de maio de 2025. ATA 
APROVADA. TRIBUNA LIVRE: Solange Maria da Silva - Secretária de Fazenda
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo n® 40 de 2025, Dispõe sobre 
a denominação oficial da ponte localizada na Rua Marechal Rondon, sobre o Rio Ribeirão 
do Ouro, conhecida como "ponte da Caixa Econômica", que passará a se chamar PONTE 
SEBASTIÃO JORGE DE LIMA, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Projeto de Lei Legislativo ns 41 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães em situação de natimorto, 
óbito fetal e as famílias em situação de morte materna no Município de Diamantino-MT. 
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução n® 4 de 2025, Estabelece o 
uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Diamantino, e dá outras 
providências Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Requerimento n® 26 de 2025, Solicito ao Poder Executivo por meio do 
setor competente, encaminhe a esta Casa Legislativa relatório detalhado contendo 
informações sobre a empresa VETOR ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EIRELI. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 630, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento n® 27 de 2025, Requeiro ao Poder Executivo 
o envio de cronograma, etapas e informações sobre o processo de elaboração e 
implantação do Plano Diretor Municipal de Diamantino-MT, com a devida publicidade e 
transparência. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 644, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n® 28 de 2025,
Requeiro ao Poder Executivo esclarecimentos quanto à área pública destinada à instalação 
do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e, especialmente, à eventual área vinculada à 
Câmara Municipal de Diamantino, com ênfase na veracidade das informações e 
localização precisa da área referida. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 645, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n®
155 de 2025, Indico ao Poder Executivo a reforma da Escola da Comunidade do 
Sumidouro. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 627, Turno.- Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 156 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, 
Francisco Ferreira Mendes Júnior, a viabilidade de criação da Companhia de 
Desenvolvimento de Diamantino - CODED, com o objetivo de planejar, fomentar e executar 
ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbano do município. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 628, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n® 157 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo o Recapeamento Asfástico no trevo da estrada do Frigorífico da JBS e a lombada 
eletrônica. Autor: Alex Rupolo Wiím<prn Hp Pr-ntrirnlrv fi41 Tnr-rm ' TTnirn Tir\rv T.pifnra
26/ 05/2025
Rua Joaquim Pereira Ferr
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Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n® 158 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal, 
Francisco Ferreira Mendes Junior, a criação de um Centro de Distribuição da Agricultura 
Familiar (CDAF), com a finalidade de organizar, fortalecer e ampliar a produção, 
comercialização e distribuição dos produtos oriundos da agricultura familiar no município. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 643, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 394/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento resposta da Indicação n® 
153/2025.; 2) Recebida - OF N® 396/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento n° 015/2025 - Empresa AME 
FAMÍLIA.; 3) Recebida - OF N8 397/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para resposta às Indicações 
da Sessão Ordinária de 05/05/2025.; 4) Recebida - OF N® 398/2025-GAB - Ofício -
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Solicitação de retirada do 
Projeto de Lei nQ 30/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa n® 7 de 2025, EM nQ 007/2025 
ao PLE nB 026/2025 Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 646, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CCJ n® 47 de 2025, Rei/Par CCJ n® 
047/2025 - PLE nQ 026/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CFO n® 25 de 2025, Rei/Par CFO n® 25/2025 
ao PLE 026/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo n® 26 de 2025, Dispõe sobre o 
tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas (ME) e 
Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas contratações públicas de Bens, Serviços e Obras no 
âmbito da Administração Pública Municipal de Diamantino , Estado de Mato grosso e dá 
outras providências . Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 471, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Ãlex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Redação Final n® 10
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes
www.diamai
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de 2025, Redação Final nQ 010/2025 ao PLE nQ 026/2025 Autor: Ranielli Patrick Arruda 
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (26) vinte e seis dias de maio de 2025, as oito horas e trinta 
minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária as oito 
horas e trinta e cinco minutos, registra de forma nominal eletrônica a presença dos 
parlamentares em plenário; todos presentes; com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões 
fica disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa 
põe em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (19) dezenove de maio de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa, convida para uso da palavra na 
tribuna a Secretaria de Fazenda senhora Solange Maria da Silva. Convocada pelo 
requerimento ne 014/2025, de autoria do parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador/MDB e demais parlamentares, para comparecer a esta Casa Legislativa para 
prestar esclarecimentos: a) quanto ao rigor excessivo na tramitação dos processos de 
pagamentos, causando transtornos ao funcionamento dos serviços essenciais e 
cumprimento das obrigações administrativas; b) quanto ao excesso de Projetos de Lei de 
abertura de créditos especial ou suplementar encaminhados a esta Casa Legislativa, todos 
em Regime de Urgência. Início as 8h38min; término 8h42min. Inicia às 8h43min o uso da 
palavra dos parlamentares para questionamentos e comentários: Augusto Borges Casetta 
Ferreira; Ranielli Patrick Arruda Lima; Edes Franciscato Béia; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz; Monnize da Costa Dias Zangeroli; Wilson Pentecoste dos Santos; Edson da Silva; 
término às 9h29min. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora 
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União que proceda a leitura das matérias 
constantes no EXPEDIENTE: Início às 09h29min; ao encerrar o expediente o parlamentar 
Alex Rupolo para inclusão do Projeto de Lei nQ 026/2025 do Poder Executivo na pauta da 
Ordem do Dia, e com anuência dos pares, aprovou a inclusão; término às 09h44min. O 
Presidente da Mesa Presidente da Mesa determina a senhora Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA: início às 09h44min,- na discussão da Emenda Modificativa nB 07/2025 de autoria do 
parlamentar Ranielli Patrick Arruda Lima, Vereadora/PL ao Projeto de Lei n° 026/2025 
tecem comentários: Ranielli Patrick Arruda Lima, Alex Rupolo, Wilson Pentecoste dos 
Santos, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Diocelio Antunes Pruciano, término às 
10h28min. Inicia o uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Alex 
Rupolo: início às 10h28min, término 10h32min. Augusto Borges Casetta Ferreira - 
dispensa o uso da palavra. Edes Franciscato Béia: início 10h33min; término 10h36min. 
Edson da Silva, ausente do plenário no momento da chamada para uso da palavra. Michele 
Cristina Carrasco Mauriz-, início: 10h37min; concede a parte aos parlamentares: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli; Ranielli Patrick Arruda Lima, término IlhOlmin. Monnize da 
Costa Dias Zangeroli: início llh02min; concede a parte de Alex Rupolo; Augusto Borges 
Casetta Ferreira, término llhl9min. Edson da Silva: início às llhl9min, término às 
llh27min. Wilson Pentecoste dos Santos: início às llh27min, concede a parte a 
parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz; término às llh47min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as onze horas e quarenta e sete minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada 
no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mi
www.di
29/ 00/3020 Pagino 3
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na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do 
Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da 
Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL
Diocelio Antunes
Pruciano / UNIÃO
/
ao/oB/aoaB
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 26/05/2025
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