sessao nº 18

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata E letrônica da 18a Ord inária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 02/06/2025 - 10:06
M esa D iretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário!a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APREC IAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTER IOR : Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica a Ata da Sessão Plenária de 26 de maio de 2025. ATA 
APROVADA
M atérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n? 34 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente 
e dá outras providências .R$1.025.515.00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nQ 42 de 2025, Cria o Conselho Municipal 
de Segurança Pública - COMSEP, no âmbito do Município de Diamantino-MT, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 650, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Pro jeto de Lei Legislativo n® 43 de
2025, Denomina a nomenclatura da Unidade de Saúde ESF MARIA SILDA COSTA LUBE, 
localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, na 344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos 
da Serra, neste Município. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 662, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerim ento n® 29 de 2025,
Requeiro ao Presidente desta Casa que convoque Audiência Pública dia 25 de junho de 
2025, às 18:00h. no Plenário da Câmara Municipal sobre tema de relevante interesse 
público e social: Discussão sobre a proposta de unificação do Pronto Atendimento 
Municipal com o Hospital Municipal São João Batista. Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação n® 159 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal , Francisco Ferreira Mendes 
Júnior, que estude a viabilidade de aquisição de equipamentos de limpeza urbana, com 
especial atenção àqueles voltados para a varrição de ruas e calçadas. Ãutor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 648, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n® 160 de 2025, Indico ao Poder Executivo e ao Secretário 
de Infraestrutura e Obras, a necessidade de disponibilizar caminhão pipa para molhar 
ruas e avenidas sem pavimentação, localizado neste Município. Autor: Eraldes Catarino de 
Campos, Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
7 - Indicação n® 161 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja implementado o 
modelo do Programa Ser Famüia, nas Comunidades Rurais de nosso Município. Autor: 
Edson da Silva, Número de Protocolo: 656, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lid a ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 406/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação ne 156/2025.; 2 )
Recebida - OF N® 416/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para resposta às indicações da 
Sessão Ordinária de 12/05/2025. Indicação 140/2025 Indicação 141/2025 Indicação 
142/2025 Indicação 144/2025 Indicação 145/2025 Indicação 146/2025 Indicação 147/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Te\.: 165) 3336-1419 http://
www.diamzrntirvo. mt. b r 02 /06/2025 J ff //
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Indicação 148/2025 Indicação 149/2025 Indicação 150/2025 Indicação 151/2025 Indicação 
152/2025 Requerimento 25/2025; 3 ) Recebida - OF N e 418/2025-GAB - Ofício -
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF nQ 418/2025 - Solicitação de 
prorrogação de prazo referentes às Requerimento 03/2025 - 11/2025 - 12/2025 e as 
indicações: 53/2025 - 61/2025 - 65/2025 - 66/2025 - 90/2025 - 95/2025 - 105/2025 
-107/2025 - 108/2025 - 109/2025 - 111/2025 - 117/2025 - 120/2025 - 121/2025 - 124/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
M atérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ ne 44 de 2025, Rei/Par ns 044/2025 - PLL 
nQ 014/2025, com apresentação de Substitutivo nQ 003/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CESAS nQ 9
de 2025, Rei/Par CESAS nQ 009/2025 PLL 14/2025 Autor: CESAS - Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - 
Substitutivo nQ 3 de 2025, Apresenta Substitutivo nQ 003/2025 ao PLL nQ 014/2025 - 
Institui o Projeto de Inclusão Social para pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
TEA, no município de Diamantino, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 556, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - 
Parecer CCJ n° 45 de 2025, Rei/Par ne 045-2025 - PLL n3 033/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - 
Parecer CESAS n » 10 de 2025, Rei/Par CESAS ns 010/2025 - PLL 033/2025 Autor: 
CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize daí
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 7 - Pro jeto de Lei Legislativo nQ 33 de 2025, Dispõe sobre a 
divulgação do funcionamento, quadro de pessoal, serviços ofertados, suas especialidades 
em unidades públicas de saúde e dá outras providências. Autor: Michele Cristina Carrasco
M
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) à336-1419
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Mauriz, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (02) dois dias de junho de dois mil e vinte e cinco, as oito 
horas e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a Sessão Ordinária as oito 
horas e trinta e um minutos, registra de forma nominal eletrônica a presença dos 
parlamentares em plenário; todos presentes; com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões 
disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe 
em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (26) vinte e seis de maio de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes 
no EXPEDIENTE: início as 08h32min, término às 08h46min. Em seguida inicia a leitura 
das matérias constantes da ORDEM DO DIA: início as 08h47min, término às 09h01min. 
Inicia o uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste 
dos Santos: início 09h02min; término 09hl7min. Monnize da Costa Dias Zangeroli: início 
09hl8min, concede a parte ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos; Diocelio 
Antunes Pruciano; término 09h37min. Edson da Silva: início 09h38min; concede a parte a 
parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli, término 09h52min; Edes Franciscato Béia: 
início 09h52min; concede a parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz; término 
10h06min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e seis minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no acervo 
dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www .Oiamantino. m í . leg. b r 02 /06/3025
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Spcretário(a;
Jraldes Catai no 
Campos / PSD
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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