br-locleg corpus explorer

← Diamantino (MT)

sessao nº 1

Tipo Itinerante
Número / Ano 1
Date 2025-06-09
native_id2076

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Página 1 de 2
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” 
OF. Nº 1/2025/Mesa Diretora Diamantino, 9 de maio de 2025. 
Excelentíssimos Senhores Vereadores 
Excelentíssimas Senhoras Vereadoras, 
No uso das atribuições que me são conferidas e em consonância com o 
artigo 1º, § 4º de nosso Regimento Interno, comunicamos aos parlamentares desta Casa que 
a sessão do dia 9 de junho de 2025, será realizado no formato de Sessão Itinerante no 
Auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, Campus Diamantino, 
situado à Rua Rui Barbosa, 166 – Jardim Eldorado – Diamantino – MT, com início às 19h30. 
Certo de poder contar com o apoio dos Nobres Parlamentares a este 
chamamento aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e considerações. 
Atenciosamente, 
Ranielli Patrick Arruda Lima 
Presidente 
Diocélio Antunes Pruciano 
Vice-Presidente 
Eraldes Catarino de Campos 
Secretário 
Página 2 de 2
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO 
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes” 
Ciente: 
Alex Rupolo ______________________________________________________________ 
Vereador – PL 
Augusto Borges Casetta Ferreira _______________________________________________ 
Vereador – MDB 
Edes Franciscato Béia _______________________________________________________ 
Vereador – Pode 
Edson da Silva _____________________________________________________________ 
Vereador – MDB 
Gonçalina da Costa Souza ___________________________________________________ 
Vereadora – PSD 
Michele Cristina Carrasco Mauriz ____________________________________________ 
Vereadora – União 
Monnize da Costa Dias Zangeroli _____________________________________________ 
Vereadora – União 
Wilson Pentecoste dos Santos _________________________________________________ 
Vereador – PL

open original →

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da I a Itinerante de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Itinerante ; Abertura: 09/06/2025 - 19:30 ; 
Encerramento: 09/06/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação por chamada nominal a Ata da Sessão Plenária de 02 de junho de 2025. ATA 
APROVADA. TRIBUNA LIVRE: Fernanda Araújo Alencar Machado.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo n® 6 de 2025,
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados que passam a integrar a Lei 
Complementar nQ 69 de 21 de março de 2022 e dá outras providencias . Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 730, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo n® 31 de 2025,
Disciplina o regime jurídico da atuação das organizações sociais de saúde (OSS) no 
Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo n® 44 de 2025, Institui o Programa 
Municipal de Hortas Comunitárias, Escolares e Institucionais de Diamantino, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 691, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n® 30 de 2025, Solicito 
ao Poder Executivo, por meio do setor competente, que encaminhe a esta Casa Legislativa 
relatório detalhado contendo as seguintes informações: Todos os contratos firmados com a 
empresa Sonhar Construtora; todos os aditivos contratuais vinculados a esses contratos; a 
relação de serviços executados e entregues, com as respectivas datas, locais e valores 
pagos. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 698, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 162 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a criação de um canal de ouvidoria especializado para acolhimento, escuta e 
encaminhamento de denúncias de assédio, abuso sexual, estupro e demais violências 
cometidas contra mulheres, crianças e adolescentes no município de Diamantino-MT. 
Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 163 de 2025, Indico à Secretária 
Municipal de Saúde de Diamantino-MT a necessidade de: Reestruturar o sistema de ponto 
eletrônico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), especificamente para os que 
atuam na zona rural do município, priorizando a adoção do registro manual de frequência, 
acompanhado de relatórios de atividades. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 683, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação n® 164 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal de Diamantino, Francisco 
Ferreira Mendes Junior e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Milton 
Mateus Criveletto, a seguinte medida de interesse público-. Criação do Viveiro Municipal 
de Mudas. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 697, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 165 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo, a Senhora Secretária Municipal de Saúde, a necessidade de tratamento 
com laserterapia oral, na prevenção e tratamento de feridas causadas pela quimioterapia. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 719, Turno: Único, Tipo:
O O /O Q ta O B B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
P á g in a 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nfi 166 de 2025, Indica à Mesa Diretora 
da Câmara a disponibilização de um número de telefone fixo com atendimento por 
Whatsapp e função de ouvidoria, exclusivo para o recebimento de denúncias, sugestões, 
demandas e orientações relacionadas à Procuradoria da Mulher, instalada nesta Casa 
Legislativa. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 726, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n® 167 de 2025, Indica à 
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Diamantino e ao Poder Executivo Municipal a 
necessidade de celebração de Termo de Cooperação Técnica Socioeducativo entre o Poder 
Público, as Secretarias Municipais, a Câmara Municipal e a UNEMAT - Universidade do 
Estado de Mato Grosso. Autores: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Diocelio 
Antunes Pruciano, Edes Franciscato Béia, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Número de Protocolo: 728, Turno-, Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 11 - Indicação n® 168 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja realizado Casas 
de Passagens . Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 729, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 421/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF. n® 421/2025 - Pedido de retirada do PLE 
032/2025; 2) Recebida - OF N® 031/2025-ZE07 - Ofício - Interessado: Silvia Helena 
Monteiro da Rocha - Assunto: Of. n® 031/2025/ZE07 - Comunica a Criação de local de 
votação na Unidade de Saúde ESF Posto Gil e solicita divulgação.; 3) Recebida - OF N®
419/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 53/2025 para construção de quadra esportiva de futsal no Bairro 
Jardim Primavera.; 4) Recebida - OF N® 422/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação ne 107/2025.; 5) Recebida - OF
N® 423/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação nQ 108/2025.; 6) Recebida - OF N® 424/2025-GAB - Ofício -
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 
95/2025.; 7) Recebida - OF N® 425/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 109/2025.; 8) Recebida - OF N®
426/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 105/2025 sobre "Farmacinhas nas UBS's"; 9) Recebida - OF N®
427/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 104/2025 sobre Contratação de Fonoaudiólogo e Psicólogo 
Infantil.; 10) Recebida - OF N® 428/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 126/2025, viabilidade de instalação de 
uma unidade da Clínica Odontológica do SESC no Município de Diamantino.,- 11) Recebida 
- OF N® 429/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta à Indicação n® 127/2025, sobre a implantação de um sistema de 
Telemedicina para atendimentos especializados nas comunidades da Bojuí, Caeté, 
Sumidouro e Deciolândia.; 12) Recebida - OF N® 430/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 128/2025 sobre 
necessidade de criação de um centro de referência especial com fisioterapeutas, 
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional.,- 13) Recebida - OF N® 433/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à
Indicação n® 158/2025.; 14) Recebida - OF N® 434/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 
111/2025.; 15) Recebida - OF N® 441/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 155/2025.,- 
16) Recebida - OF N® 442/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 147/2025.,- 17) Recebida - 
OF N® 443/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 151/2025.; 18) Recebida - OF N®
444/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
oomotaoBB Página 2
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Encaminhamento de resposta à Indicação na 145/2025.; 19) Recebida - OF N Q 445/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta à Indicação nQ 144/2025.; 20) Recebida - OF Na 446/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação nQ 143/2025.; 21) Recebida - OF N s 447/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 
137/2025.; 22) Recebida - OF N ° 448/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 157/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 56 de 2025, Rei/Par nQ 056/2025 - PLE 
030/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO ns 26 de 2025, Rei/Par n° 026/2025 ao 
PLE nc 030/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo ns 30 de 2025,
Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente, e dá outras providências. - R$ 1.034.800,00 Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 573, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (09) nove dias de junho de dois mil e vinte e cinco, as 
dezenove horas inicia a presença dos parlamentares, para a Sessão Itinerante no Auditório 
da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, Campus Diamantino, situado à Rua 
Rui Barbosa, 166 - Jardim Eldorado - Diamantino - MT. A presente sessão tem a anuência 
dos parlamentares por meio do oficio ns 001/2025/MD. A professora Fernanda Araújo 
Alencar Machado usa da palavra, comenta o tema da sessão itinerante "O que tenho a ver 
com isso?" É para dar conhecimentos aos acadêmicos da UNEMAT como é uma Sessão na 
Câmara Municipal. Com início às 19h30min, o Presidente da Câmara Vereador Ranielli 
Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a chamada 
nominal dos parlamentares: Alex Rupolo - Vereador/PL; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Vereador/MDB; Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União; Edes Franciscato Béia - 
Vereador/PODE; Edson da Silva - Vereador/MDB; Eraldes Catarino de Campos - Vereador/ 
PSD; Gonçalina da Costa Souza - Vereadora/PSD; Michele Cristina Carrasco Mauriz - 
Vereadora/União; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Vereador/PL e Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL. Todos
uw oeo io sg
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.ieg.br 09/06/2025
P á g in a 3
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
presentes, com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberto os nossos 
trabalhos. A sessão é gravada e está disponível no acervo Câmara Municipal de 
Diamantino e nos meios de comunicação Facebook/Youtube. O Presidente da Mesa põe em 
votação por chamada nominal a Ata da Sessão de (02) de junho de 2025. Ata Aprovada. 
Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes no 
EXPEDIENTE: início as 19h26min; em tempo, o Presidente registra a presença do 3Q 
Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Nortelândia/MT Eliezer Álvaro Pinheiro 
Benevides - Vereador/União e convida o Prefeito Municipal Francisco Ferreira Mendes 
Junior a compor a mesa de honra, término às 19h59min. Em seguida a leitura das matérias 
constantes da ORDEM DO DIA: início as 19h59min, término às 20h05min. Inicia o uso da 
palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Alex Rupolo - Vereador/PL: início 
20h06min; término 20h08min. Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador/MDB: início 
20h08min; término 20hl0min. Edes Franciscato Béia - Vereador/PODE: início 20hllmin; 
término 20hl3min. Diocelio Antunes Pruciano - Vereador/União: início 20hl3min; término 
20hl4min. Michele Cristina Carrasco Mauriz - Vereadora/União: início 20hl5min; término 
20h23min. Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União: início 20h23min; término 
20h30min. Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL: início 20h30min; término 
20h39min. O Presidente da Mesa afasta de suas funções para fazer o uso da palavra. 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Vereador/PL: início 20h40min; término 20h45min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Itinerante as vinte horas e quarenta e cinco minutos. Após encerrada a sessão itinerante, 
inicia a roda de conversa com os acadêmicos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no 
acervo desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9e do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/PL Pruciano / UNIÃO
/I
O O lfO Q ta O D O
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
I ^ á r p n a *4

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Itinerante
Abertura: 09/06/2025 - 19:30
Encerramento: 09/06/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OF Nº 421/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: OF. nº 421/2025 - Pedido de retirada do PLE 032/2025 
(Recebida) OF Nº 031/2025-ZE07 - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Silvia Helena Monteiro da Rocha
Assunto: Of. nº 031/2025/ZE07 - Comunica a Criação de local de votação
na Unidade de Saúde ESF Posto Gil e solicita divulgação. 
(Recebida) OF Nº 419/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 53/2025 para construção de quadra
esportiva de futsal no Bairro Jardim Primavera. 
(Recebida) OF Nº 422/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 107/2025. 
(Recebida) OF Nº 423/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 108/2025. 
(Recebida) OF Nº 424/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 95/2025. 
(Recebida) OF Nº 425/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 109/2025. 
(Recebida) OF Nº 426/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 105/2025 sobre "Farmacinhas nas UBS's"
(Recebida) OF Nº 427/2025-GAB - Ofício
Data: 03/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 104/2025 sobre Contratação de
Fonoaudiólogo e Psicólogo Infantil. 
(Recebida) OF Nº 428/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 126/2025, viabilidade de instalação de
uma unidade da Clínica Odontológica do SESC no Município de Diamantino.
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
Página 1
(Recebida) OF Nº 429/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 127/2025, sobre a implantação de um
sistema de Telemedicina para atendimentos especializados nas
comunidades da Bojuí, Caeté, Sumidouro e Deciolândia. 
(Recebida) OF Nº 430/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Resposta à Indicação nº 128/2025 sobre necessidade de criação
de um centro de referência especial com fisioterapeutas, fonoaudiólogo,
terapeuta ocupacional. 
(Recebida) OF Nº 433/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 158/2025. 
(Recebida) OF Nº 434/2025-GAB - Ofício
Data: 04/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 111/2025. 
(Recebida) OF Nº 441/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 155/2025. 
(Recebida) OF Nº 442/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 147/2025. 
(Recebida) OF Nº 443/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 151/2025. 
(Recebida) OF Nº 444/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 145/2025. 
(Recebida) OF Nº 445/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 144/2025. 
(Recebida) OF Nº 446/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 143/2025. 
(Recebida) OF Nº 447/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 137/2025. 
(Recebida) OF Nº 448/2025-GAB - Ofício
Data: 06/06/2025 - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nº 157/2025. 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
Página 2
Expedientes
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Coloca em discussão e votação por chamada nominal a Ata da Sessão Plenária de 02 de
junho de 2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Dispõe sobre a criação de cargos
comissionados que passam a integrar
a Lei Complementar nº 69 de 21 de
março de 2022 e dá outras
providencias . 
Encaminhamento de Expediente
2 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Disciplina o regime jurídico da
atuação das organizações sociais de
saúde (OSS) no Município de
Diamantino, Estado de Mato Grosso 
Aguardando análise e emissão de
PARECER
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Institui o Programa Municipal de
Hortas Comunitárias, Escolares e
Institucionais de Diamantino, e dá
outras providências. 
Encaminhamento de Expediente
4 - Requerimento nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Solicito ao Poder Executivo, por meio
do setor competente, que encaminhe a
esta Casa Legislativa relatório
detalhado contendo as seguintes
informações: Todos os contratos
firmados com a empresa Sonhar
Construtora; todos os aditivos
contratuais vinculados a esses
contratos; a relação de serviços
executados e entregues, com as
respectivas datas, locais e valores
pagos. 
Encaminhamento de Expediente
5 - Indicação nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indico ao Poder Executivo a criação de
um canal de ouvidoria especializado
para acolhimento, escuta e
encaminhamento de denúncias de
assédio, abuso sexual, estupro e
demais violências cometidas contra
mulheres, crianças e adolescentes no
município de Diamantino-MT. 
Encaminhamento de Expediente
6 - Indicação nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Indico à Secretária Municipal de
Saúde de Diamantino-MT a
necessidade de: Reestruturar o
sistema de ponto eletrônico para os
Agentes Comunitários de Saúde
(ACS), especificamente para os que
atuam na zona rural do município,
priorizando a adoção do registro
manual de frequência, acompanhado
de relatórios de atividades. 
Encaminhamento de Expediente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Monnize da Costa Dias
Zangeroli 
Indico ao Prefeito Municipal de
Diamantino, Francisco Ferreira
Mendes Junior e ao Secretário
Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente, Milton Mateus Criveletto, a
seguinte medida de interesse público:
Criação do Viveiro Municipal de
Mudas. 
Encaminhamento de Expediente
8 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Eraldes Catarino de Campos 
Indico ao Poder Executivo, a Senhora
Secretária Municipal de Saúde, a
necessidade de tratamento com
laserterapia oral, na prevenção e
tratamento de feridas causadas pela
quimioterapia. 
Encaminhamento de Expediente
9 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indica à Mesa Diretora da Câmara a
disponibilização de um número de
telefone fixo com atendimento por
Whatsapp e função de ouvidoria,
exclusivo para o recebimento de
denúncias, sugestões, demandas e
orientações relacionadas à
Procuradoria da Mulher, instalada
nesta Casa Legislativa. 
Encaminhamento de Expediente
10 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Michele Cristina Carrasco
Mauriz 
Indica à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Diamantino e ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de
celebração de Termo de Cooperação
Técnica Socioeducativo entre o Poder
Público, as Secretarias Municipais, a
Câmara Municipal e a UNEMAT -
Universidade do Estado de Mato
Grosso. 
Encaminhamento de Expediente
11 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Rupolo 
Indico ao Poder Executivo que seja
realizado Casas de Passagens . 
Encaminhamento de Expediente
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer CCJ nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição e Justiça 
Rel/Par nº 056/2025 - PLE 030/2025 Parecer favorável da comissão
2 - Parecer CFO nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Rel/Par nº 026/2025 ao PLE nº
030/2025 
Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Executivo nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Ferreira Mendes
Junior - Prefeito Municipal 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a Abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente, e dá
outras providências. - R$ 1.034.800,00
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
Página 4
___________________________________________ 
Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Itinerante de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 09/06/2025
Página 5

open original →