sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 16/06/2025 - 11:20
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação por chamada nominal a Ata da Sessão Plenária de 09 de junho de 2025 - Sessão 
Itinerante - realizada no Auditório da UNEMAT - Diamantino/MT. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução n® 5 de 2025, Dispõe sobre 
autorização para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, lato 
sensu e excepcional afastamento de servidores, bem como consequente concessão de 
reembolso para os devidos fins Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de 
Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo ne 70 de 2025,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora Fernanda Araújo 
Alencar Machado Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 757, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n® 31 de 2025,
Requeiro ao Poder Executivo informações do veículo Spin Chevrolet placa RRO9E01 que 
se encontra em manutenção: qual o prazo para regularizar? Qual a empresa encontrada 
para realizar a manutenção? Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 754, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n® 32 de 2025,
Requeiro ao Poder Executivo informações do veículo Renault Master placa QCK6115 que 
se encontra em manutenção: qual o prazo para regularizar? Qual a empresa encontrada 
para realizar a manutenção? Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 755, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 5 - Indicação n® 169 de 2025,
Indico ao Prefeito Municipal de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, a 
implantação de um programa municipal de coleta de resíduos volumosos, popularmente 
conhecido como "Cata-Treco", como ação complementar e distinta da coleta regular de 
lixo domiciliar. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 734, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 170 de 2025, Indico ao 
Prefeito Municipal de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, que por meio da 
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, da Secretaria de Educação e 
demais setores competentes, institua campanhas permanentes de conscientização sobre 
limpeza urbana, destinação correta de resíduos sólidos e preservação dos espaços 
públicos, com foco nas escolas municipais, espaços públicos e junto à comunidade em 
geral. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n® 171 de 2025, Indica ao Poder 
Executivo a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal para apoio a atletas de base e de 
alto rendimento no município de Diamantino. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n® 172 de 2025, Indica ao Poder Executivo a disponibilização de Cartilha 
Informativa Impressa sobre violência doméstica e familiar contra a mulher em todos os 
órgãos da Administração Pública Municipal. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz/ 
Número de Protocolo: 742, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 j
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tt
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16/06/2025
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Indicação na 173 de 2025, Indica ao Poder Executivo que seja implantado nas escolas 
municipais, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social, o 
Programa CEMULHER, ou ações vinculadas a ele, com foco na prevenção à violência de 
gênero, promoção da igualdade, cidadania e fortalecimento da rede de apoio às meninas e 
mulheres em situação de vulnerabilidade. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 743, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n9 174 de 2025, Indico ao Poder Executivo a adesão ao Programa Prefeitura 
+ Digital - SERPRO. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 744, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação ne 175 de 2025,
Indico ao Poder Executivo a definição de local para instalação de Base Descentralizada do 
SAMU (USA). Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 745, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nB 176 de 2025, Indico ao 
Prefeito Municipal, Francisco Ferreira Mendes Junior, e à Secretária Municipal de Cultura 
e Turismo, Sra. Sandra Baierle, que promovam o imediato cadastramento de Diamantino 
no Mapa do Turismo Brasileiro, viabilizando o acesso a recursos do FUNGETUR e demais 
fontes federais voltadas à infraestrutura turística e fomento cultural no município. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação ne 177 de 2025, Indico ao Prefeito Municipal 
Francisco Ferreira Mendes Junior, e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, Milton Mateus Criveletto, que apresentem informações detalhadas sobre a 
destinação e aplicação dos recursos provenientes de multas ambientais registradas pelo 
IBAMA no município de Diamantino, conforme relatório do Ministério do Meio Ambiente. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n9 178 de 2025, Indico ao Prefeito 
Municipal Francisco Ferreira Mendes Júnior, que o Município de Diamantino promova a 
adesão ao ciclo 2025/2026 do Programa de Fomento à Escola em Tempo Integral, visando 
garantir o recebimento dos repasses federais destinados às creches municipais e escolas 
com este perfil. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 748, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n® 179 de 2025,
Indico ao Poder Executivo a necessidade de ampla divulgação do Programa Farmácia 
Popular no município de Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 749, Turno-. Único, Tipo-, Leitura, Resultado-, Matéria lida ; 16 - Indicação
n9 180 de 2025, Indico ao Poder Executivo a criação da Secretaria Municipal de Políticas 
para as Mulheres, nos moldes da estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para as 
Mulheres do Governo Federal, com as devidas adaptações à realidade do município. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 17 - Requerimento n® 33 de 2025, REQUEIRO ao Poder 
Executivo a convocação do Secretária Municipal de Saúde, senhora Leda Maria de Souza 
Villaça, para comparecer a esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos FUSÃO DO 
PRONTO ATENDIMENTO E AO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Requerimento Oral em Sessão Plenária. ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 064/2025-SINTEP/MT - Ofício - Interessado: 
Salete Luiza Zucchi - Assunto: Encaminhamento de Moção de Repúdio.; 2) Recebida - OF
N® 453/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de Resposta à Indicação nQ 149/2025.; 3) Recebida - OF N® 455/2025-
GAB - Ofício - Interessado.- Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta às Indicações n® 138/2025 e 139/2025.; 4) Recebida - OF N® 456/2025-GAB -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento dei
resposta ao Requerimento n° 024/2025.; 5) Recebida - OF N® 460/2025-GAB - Ofício j
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício n® 460/2025- Resposta a 
Indicação n® 136/2025 .; 6) Recebida - OF N® 461/2025-GAB - Ofício - Interessado:\ 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício n® 461/2025- Resposta a Indicação n®
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419,]
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150/2025 7) Recebida - OF Na 462/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Ofício nQ 090/2025/SEMAD - Indicação ns 
117/2025.; 8) Recebida - OF NB 463/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nu 124/2025.; 9) Recebida - OF NB
464/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta ao Requerimento ns 012/2025.; 10) Recebida - OF NB 465/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento ng 
026/2025.; 11) Recebida - OF NB 1365/2025-AGER - Ofício - Interessado: Jossy Soares 
Santos da Silva - Assunto: Convite para o 3e Ciclo de Audiências Públicas de Ouvidoria e 
Participação Social da AGER/MX no dia 18/06/2025, às 09h. no Plenário da Câmara 
Municipal de Tangará da Serra.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ,* Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 57 de 2025, Rei/Par n° 057/2025 - PLE 
nQ 034/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Tumo: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da
Costa Dias Zangeroli - Não Votou ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste
dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO nB 28 de 2025, Rei/Par nQ 28/2025 - PLE 034/2025 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Não Votou ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste
dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Executivo nB 34 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá 
outras providências .R$1.025.515.00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 653, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ,- 4 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões ne 8 de 2025, Rei/Par ne 
08/2025 ao PDL nB 070/2025 e revoga o PDL na 068/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nB 70 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" a senhora Fernanda Araújo Alencar Machado Autor: Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Ocorrências da Sessão: Aos (16) dezesseis dias de junho de dois mil e vinte e cinco, as 
oito horas e trinta e minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a 
presença dos parlamentares em Plenário. O atraso ocorreu em virtude de uma reunião 
convocada pelo Prefeito Municipal Francisco Ferreira Mendes Junior. O Presidente da 
Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento 
Interno inicia a Sessão Ordinária as oito horas e cinquenta e dois minutos, registra de 
forma nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário; todos presentes; com 
quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica 
que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais FacebooJ
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) ,3336-1419
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Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal 
de Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão 
de (09) nove de junho de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da 
Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União que 
proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início as 08h54min, O 
vereador Augusto Borges Casetta Ferreira - Vereador/MDB, pede questão de ordem e com 
a anuência dos demais pares para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Decreto 
Legislativo ns 070/2025 de sua autoria; aprovada a inclusão por todos os pares; término às 
09h46min. Em seguida inicia a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: início 
as 08h47min, término às 09h01min. Inicia o uso da palavra dos parlamentares no 
PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos: início 09h54min; concede a parte 
ao parlamentar Alex Rupolo; término 10hl5min. Monnize da Costa Dias Zangeroli: início 
10hl6min; término 10h29min. Michele Cristina Carrasco Mauriz: início 10h29min; 
término 10h40min Gonçalina da Costa Souza: início 10h40min; concede a parte ao 
parlamentar Wilson Pentecostes dos Santos; Monnize da Costa Dias Zangeroli; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz; Augusto Borges Casetta Ferreira; término 10h51min. Edson da 
Silva: dispensou o uso da fala, antes de ser chamado. Edes Franciscato Béia-, início às 
10h51min; comentou sobre o cancelamento da audiência pública convocada para o dia 25 
de junho - fusão do hospital e pronto atendimento e convoca pelo Requerimento nQ 
033/2025 a Secretária Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos; concede a parte 
ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos; término às llh03min. Augusto Borges 
Casetta Ferreira: dispensou o uso da palavra. Alex Rupolo: início às llh03min; concede a 
parte a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli; Michele Cristina Carrasco Mauriz; 
Wilson Pentecoste dos Santos; término às llhl4m in. Afasta de suas funções da 
presidência para fazer o uso da palavra. Ranielli Patrick Arruda Lima: início às 1 lhl4min; 
tece comentários sobre formar o estradeiro da saúde, citado pela vereadora Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, término às llh20min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as onze horas e vinte minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no acervo 
dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9S do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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