sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 23/06/2025 - 10:54
M esa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR : Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica da Ata da Sessão Plenária de 16 de junho de 2025. Ata 
Aprovada
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo n“ 45 de 2025, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de disponibilização de orientação acerca de noções básicas acerca da 
prevenção de acidentes domésticos e de primeiros socorros, incluindo manobras para 
engasgo e sufocamento de emergência a crianças de zero a seis anos, às gestantes 
durante o acompanhamento Pré - Natal, nas UBS - Unidades Básicas de Saúde do 
Município de Diamantino/MT, e dá outras providências Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
2 - Projeto de Lei Legislativo n® 46 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Ponte 
Localizada na Travessa da República, sobre o Rio Ribeirão do Ouro, no município de 
Diamantino-Mt, como "Ponte João Zanata" e dá outras providências. Autor-. Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n® 71 de 2025, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora BEATRIZ KARINA DE SANTANA Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento n® 34 de 2025, Requer retirada do PROJETO 
DE LEI Ns 042/2025 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP, no 
âmbito do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Requerimento n® 35 de 2025, Requer retirada do Projeto de Lei N° 
031/2025 que institui o Programa Municipal de Calçamento Compartilhado no município 
de Diamantino e dá outras providências Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 784, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n® 36 de 2025, Requer retirada Projeto de Lei Substitutivo ao PLL n2 
006/2025 do Autoriza o Poder Executivo criar o programa "Homem de Honra" no 
município de Diamantino e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 785, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 7 - Indicação n® 181 de 2025, Indico ao Poder Executivo que providencie a inscrição 
do Município de Diamantino/MT, por meio de Carta Consulta Eletrônica, junto ao 
Ministério do Esporte, visando a implementação de Espaços Esportivos Comunitários . 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 760, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 182 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a regularização dos registos de exames de mamografia realizados pelo SUS dos 
pacientes do município de Diamantino-Mt . Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n® 183 de 2025, Indico ao Poder Executivo que sejam adotadas as 
providencias necessárias para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
o-í^oTOoau
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel..- (65) 3336-1419 http://
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24 horas no bairro Novo Diamantino. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação ns
184 de 2025, Indico ao Poder Executivo a manutenção da travessia do Córrego Lava Pés, 
nas proximidades do Cemitério Nossa Senhora da Piedade, na Avenida Municipal Dr. 
Marzavão - Centro, do Município de Diamantino/Mt . Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - 
Indicação nB 185 de 2025, Indico ao Poder Executivo a realização de reparos estruturais 
e pintura no prédio do Shopping Popular de Diamantino. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 769, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
12 - Indicação n® 186 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação de 
uma faixa de pedestres na Rua das Paineiras, em frente aos comércios Tonelo, Zagonel e 
Farmácia, neste município. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 770, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n®
187 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal que averigue a situação de esgoto a 
céu aberto localizado na BR-364, km 623, na entrada da cidade, e tome as devidas 
providências para sua solução. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n®
188 de 2025, Indico à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que solicite, junto ao Corpo 
de Bombeiros, a realização de curso de Primeiros Socorros para os alunos do Instituto 
Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus Diamantino. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
15 - Indicação n® 189 de 2025, Indico ao Poder executivo que sejam adotadas as 
providencias necessárias para a restauração e reinstalação completa do letreiro do Mini 
Centro Olímpico Darcy Capistrano. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 779, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n®
193 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja realizado reforma e manutenção no 
Ginásio de Esportes Darcy Capistrano de Oliveira Filho, especificamente nos banheiros e 
cozinha. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 488/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of.n°488/2025/GAB Resposta da Indicação 
141/2025.; 2) Recebida - OF N® 489/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Of. n°489/2025/GAB Resposta Indicação n° 140/2025; 3) 
Recebida - OF N® 491/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of. n°491/2025/GAB Respostas indicações n°142/2025 e 146/2025; 4)
Recebida - OF N® 492/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Of. n°492/2025/GAB Resposta Indicação n° 148/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD j Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
M atérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 48 de 2025, Rei/Par CCJ n® 048/2025 - 
Substitutivo ao PLL 006/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO - Obs.: Requerimento n® 036/2025 ; 2 - Parecer CFO n® 27 de 2025, Rei/Par 
ne 027/2025 - Substitutivo n® 001/2025 - PLL n° 006/2025 Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, 
MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Obs.: Requerimento nD 036/2025 ; 3 - 
Parecer CESAS n® 11 de 2025, Rei/Par n® 11/2025 - Substitutivo n® 001/2025 ao PLL nD
o<é/o 7 /a o a g
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006/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO - Obs.: Requerimento ne 036/2025 ; 4 - Substitutivo ne 1 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo criar o programa "Homem de Honra" no município de Diamantino e dá 
outras providências. Of ng 084/2025/GabVer Apresenta Projeto de Lei Substitutivo ao PLL 
nQ 006/2025 Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: POR 
REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Obs.: 
Requerimento ne 036/2025 - Projeto de Lei Substitutivo nQ 001/2025 ao PLL ne 006/2025 ; 
5 - Parecer CCJ n® 49 de 2025, Rei/Par n® 049/2025 - PLL 031/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Ábstenções: Não Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO 
AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO - Obs.: Requerimento n° 035/2025 ; 6 
- Projeto de Lei Legislativo n® 31 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a instituir o 
Programa Municipal de Calçamento Compartilhado no Município de Diamantino e dá 
outras providências. Autor. Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 299, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: POR REQUERIMENTO DO AUTOR, MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO 
PLENÁRIO - Obs.: Requerimento ns 035/2025 ao PLL n° 031/2025 - Calçamento 
Compartilhado ; 7 - Relatório e Parecer em Conjunto das Com issões n® 9 de 2025,
Rei/Par nQ 09/2025 ao PDL nQ 071/2025 e revoga o PDL ns 064/2025 Autor: CCJ - Comissão 
de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: ÁPROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 71 de 2025, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à 
senhora BEATRIZ KARINA DE SANTANA Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 781, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Parecer CCJ n® 60 de 2025,
Rei/Par nQ 060/2025 - PR ns 004/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Abstenção ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CFO n® 29 de 2025, Rei/Par ne 
029/2025 - PR n® 004/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Abstenção ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Resolução ns 4 de 2025,
Estabelece o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Diamantino, e 
dá outras providências Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 649, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo -
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1419 http://
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Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Abstenção ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CCJ n» 50 de 2025, Rei/Par CCJ n° 050/2025 - PLL nQ 
026/2025 Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CESAS n®
12 de 2025, Rei/Par nQ 12/2025 PLL ne 026/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Lei
Legislativo n® 26 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário a 
pacientes em tratamento oncológico nos estabelecimentos públicos e privados do 
município de Diamantino/MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 194, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Parecer CCJ n® 51 de
2025, Rei/Par ne 051/2025 - PLL nQ 036/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 16 - Parecer CESAS n® 13 de
2025, Rei/Par nQ 013/2025 - PLL 036/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde 
e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Projeto de Lei
Legislativo n® 36 de 2025, Institui o Protocolo de Escuta Protegida nas Escolas da Rede 
Municipal de Diamantino e dá outras providências. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - Parecer
CCJ n® 52 de 2025, Rei/Par n® 052/2025 - PLL 037/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele
O-í/O 7/0020
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T T el: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 04/07/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Momiize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 19 - Parecer CESAS n®
14 de 2025, Rei/Par n° 014/2025 - PLL 037/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de Lei
Legislativo n® 37 de 2025, Institui no âmbito do Município de Diamantino-MT, a 
campanha Maio Furta-Cor, destinada à promoção da saúde mental materna, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 557, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Parecer CCJ n® 53 de 2025, Rei/Par n® 053/2025 - 
PLL 038/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 22 - Parecer CUOSPT n® 3 de 2025, Rei/Par ng 003/2025 ao PLL ng 
038/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de Lei Legislativo n® 38 de
2025, Dispõe sobre a denominação da atual Avenida Brasil, localizada na Comunidade do 
Posto Gil, passa a ser chamada "Avenida Gilberto Silvério de Almeida" Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 585, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 24 - Parecer CCJ n® 54 de 2025, REl/Par n® 054/2025 - PLL n® 039/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 25 - Parecer CUOSPT n® 4 de 2025, Rei/Par n® 004/2025ao PLL n® 
039/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
M / o 7 / a o a o
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 04/07/2025
F á rjin a 5
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Projeto de Lei Legislativo n® 39 de
2025, Dispõe sobre a denominação da Ponte Maria Bemadete Paganotto Vitorassi, a ponte 
situada sobre o Rio Diamantino, localizada na Avenida Municipal Dr. Marzavão de 
Siqueira. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 591, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Parecer CCJ n® 58 de 2025, Rei/Par na 58/2025 PLL 
nQ 040/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : édex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 28 - Parecer CUOSPT n® 5 de 2025, Rei/Par n® 005/2025 - PLL nQ 
040/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 29 - Projeto de Lei Legislativo n® 40 de
2025, Dispõe sobre a denominação oficial da ponte localizada na Rua Marechal Rondon, 
sobre o Rio Ribeirão do Ouro, conhecida como "ponte da Caixa Econômica", que passará a 
se chamar PONTE SEBASTIÃO JORGE DE LIMA, e dá outras providências, Autor: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ,- 30 - Parecer CCJ n® 59 de 2025, Rei/Par n® 059/2025 ao PLL nB 
041/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 31 - Parecer CESAS n® 15 de 2025, Rei/Par n® 015/2025 - PLL nB 
041/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 32 - Projeto de Lei Legislativo n® 41 de 2025, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de atendimento diferenciado e protocolos de acolhimento às mães 
em situação de natimorto, óbito fetal e as famílias em situação de morte materna no 
Município de Diamantino-MT. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 640, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ;
0 4 / 0 7 / 2 0 3 0
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 04/07/2025
f*agina 6
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim
Ocorrências da Sessão: Aos (23) vinte e três dias de junho de dois mil e vinte e cinco, as 
oito horas e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a 
presença dos parlamentares em Plenário. O atraso ocorreu em virtude de reunião com 
Prefeito Municipal Francisco Ferreira Mendes Junior. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e quarenta e oito minutos, registra de forma nominal 
eletrônica a presença dos parlamentares em plenário; todos presentes; com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de 
(16) dezesseis de junho de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da 
Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli - Vereadora/União que 
proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início as 08h52min, O 
vereador Ranielli Patrick Arruda Lima - Vereador/PL, pede questão de ordem e com a 
anuência dos demais pares para que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Decreto 
Legislativo nB 071/2025 de sua autoria; aprovada a inclusão por todos os pares. A 
vereadora Gonçalina da Costa Souza pede questão de ordem para requerer indicação 
verbal; término 09hl2min. Em seguida inicia a leitura das matérias constantes da ORDEM 
DO DIA: início as 09hl3min, o vereador Augusto Borges Casetta Ferreira Sem justificar se 
absteve de votar nos Pareceres e Projeto de Resolução nQ 004/2025. A Vereadora Monnize 
pede questão de ordem e justifica a retirada do Projetos de Lei de sua autoria: 
Substitutivo n° 001/2025 que trata do Projeto de Lei nQ 006/2025 e 031/2025. Na votação 
dos Pareceres e Projeto de Resolução ns 004/2025 o vereador Augusto se absteve o voto. 
Na discussão do Projeto de Lei nB 026/2025 de autoria de Monnize da Costa Dias 
Zangeroli - Vereadora/União, teceram comentários de apoio a matéria: Alex Rupolo; 
Wilson Pentecoste dos Santos; Ranielli Patrick Arruda Lima; Gonçalina da Costa Souza. Na 
discussão do Projeto de Lei ne 026/2025 de autoria de Michele Cristina Carrasco Mauriz, o 
vereador Edson da Silva - Vereador/MDB, pede informações para melhor entendimento; as 
vereadoras Monnize da Costa Dias Zangeroli; Gonçalina da Costa Souza; tecem 
comentários a favor do Projeto. Na discussão do Projeto de Lei na 038/2025 tece 
comentários de apoio ao Projeto Vereador Wilson Pentecoste dos Santos; tece comentários 
de apoio ao Projeto de lei na 041/2025 de autoria da vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli: vereador Ranielli Patrick Arruda Lima; término às 10h30min. Inicia o uso da 
palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Michele Cristina Carrasco Mauriz 
e Monnize da Costa Dias Zangeroli dispensaram o uso da palavra. Wilson Pentecoste dos 
Santos: início 10h31min; concede a parte aos parlamentares: Alex Rupolo, Monnize da 
Costa Dias Zangeroli; término às 10h53min
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e cinquenta e quatro minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9Q do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros 
da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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/PL
Secretáriofá):
íraldes Caxarino dé 
Campos / BSD
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