sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 07/07/2025 - 10:38
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste 
dos Santos / PL
Justificativas de Ausências na Sessão: Monnize da Costa Dias Zangeroli / Missão 
Oficial
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica da Ata da Sessão Plenária de 30 de junho de 2025. TRIBUNA
LIVRE: Senhora Leda Maria de Souza Villaça - Secretária Municipal de Saúde, OF. N° 
031/2025/DP determina nova data conforme solicitado pelo Ofício n° 511/2025-GAB 
anexada a Cl n.° 163/GAB/SMS -
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo n® 47 de 2025, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da notificação compulsória de zoonoses no âmbito do Município de 
Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Requerimento n® 38 de 2025, Requeremos prorrogação do funcionamento da Comissão 
Parlamentar de Inquérito nQ 01/2025, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 
75, §19, do Regimento Interno Autores: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito 
001/2025, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 827, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento n® 39 de 2025, Requer ao 
Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que encaminhe a esta Casa 
Legislativa as folhas de ponto e o relatório detalhado de jornada cumprida do servidor 
Jacildo Siqueira Pinho. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 
829, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida j 4 - Indicação n® 195 de
2025, Indico ao Poder Executivo a celebração de um convênio com o DETRAN-MT e 
demais órgãos competentes, visando à cessão de espaço público para a guarda de veículos 
apreendidos no âmbito do Município. Autor. Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n®
196 de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade de melhorar a rotatória do Ginásio 
Poliesportivo Darcy Capistrano do bairro Buriti, do município de Diamantino/MT. Autor-, 
Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 197 de 2025, Indico ao Poder Executivo a 
adoção de medidas, ações e políticas públicas necessárias para a criação do Fundo 
Municipal de Esporte no âmbito do município de Diamantino a fim de promover auxílio 
financeiro e assegurar o direito constitucional às práticas esportivas. Autor: Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 828, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,-
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 500/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF nQ 500/2025/GAB - Respostas as 
Indicações n® 163/2025 e 165/2025; 2) Recebida - OF N® 516/2025-GAB - Ofício -
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF nQ 516/2025/GAB - Resposta
O7W»/raO30
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 07/07/2025
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Requerimento nQ 027/2025; 3) Recebida - OF N® 517/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of n® 517/2025/GAB - Resposta ao 
Requerimento n9 030/2025; 4) Recebida - OF N® 518/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de informações referentes a 
Indicação n® 190/2025.; 5) Recebida - OF N® 521/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nQ 191, sobre adesão à 
Operação Lei Seca.; 6) Recebida - OF N® 522/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto-, Of. n° 522/2025/GAB - Resposta a Indicação 
n® 192/2025; 7) Recebida - OF N® 523/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: OF n® 523/2025/GAB - Resposta Indicação n® 167/2025; 
8) Recebida - OF N® 525/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta à Indicação n® 187/2025 - BR 364, Km 623; 9) Recebida - OF 
N® 529/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de Resposta à Indicação n® 178/2025.; 10) Recebida - OF N® 530/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de Resposta à Indicação n® 169/2025.,-
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; 
Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 64 de 2025, Rei/Pare CCJ n® 064/2025
- PR n® 005/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CESAS n® 16
de 2025, Rei/Par CESAS n® 16/2025 PR n° 005/2025 Autor: CESAS - Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Resolução n® 5 de 2025, Dispõe 
sobre autorização para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, 
lato sensu e excepcional afastamento de servidores, bem como consequente concessão de 
reembolso para os devidos fins Autores: Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de 
Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ n® 61 de
2025, Rei/Par n® 061/2025 ao PLL n® 043/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 5 - Parecer CUOSPT n® 6 de 2025, Rei/Par n® 006/2025 ao PLL n® 
043/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras,
O7W7/OO20
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 07/07/2025
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Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 43 de 2025, Denomina a nomenclatura da Unidade de 
Saúde ESF MARIA SILDA COSTA LUBE, localizada na Avenida Manoel Leite da Silva, n° 
344, Lote 20, Quadra 16, Residencial Altos da Serra, neste Município. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 662, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou 
; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (07) sete dias de julho de dois mil e vinte e cinco, as oito 
horas e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. Após a oração da palavra de Deus. O Presidente da Câmara 
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, 
inicia a Sessão Ordinária as oito horas e trinta e cinco minutos, registra de forma nominal 
eletrônica a presença dos parlamentares presentes em plenário. Com quórum suficiente e 
sob a proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica que a sessão deste 
parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o 
acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O 
Presidente da Mesa põe em votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (30) de junho 
de junho de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, convida para uso da TRIBUNA 
desse parlamento a Secretária Municipal de Saúde, senhora Leda Maria de Souza Villaça, 
convocada para comparecer e prestar esclarecimentos conforme o Requerimento nQ 
033/2025 de autoria de Edes Franciscato Beia com o tema: fusão do pronto atendimento e 
ao hospital municipal São João Batista. Na data de 30 de junho, registrou para 
conhecimento do soberano Plenário por meio de Ofício n” 511/2025-GAB anexada a Cl n.° 
163/GAB/SMS, solicitando nova data para comparecer ao Pleno; assim com anuência dos 
pares emitiu o OF. N° 031/2025/DP com data para 07 de julho. Inicia a explanação as 
8h36min, após a apresentação da secretária municipal de saúde, inicia as perguntas e 
comentários: Edes Franciscato Beia, vereador/PODE; Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
vereadora/União; Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL; Edson da Silva, vereador/ 
MDB; Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB; Alex Rupolo - vereador/PL, 
Ranielli Patrick Arruda Lima, vereador/PL; término as 9h41min. Nos termos regimentais, o 
Presidente da Mesa justifica a ausência da parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli - 
Vereadora/União; em missão oficial representando o Poder Legislativo em reunião com o 
Ministro de Estado de Agricultura e Pecuária, excelentíssimo senhor Carlos Henrique 
Baqueta Fávaro, inicia a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE; início as 
09h41min; após alguns minutos, passa a parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
para dar continuidade a leitura, término 10h02min. Inicia a pauta matérias de Ordem do 
Dia: inicia as 10h03, término lOhlOmin. Inicia o uso da palavra dos parlamentares no 
PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos - Vereador/PL: início lOhlOmin, 
término às 10h27min. Edes Franciscato Béia - Vereador/Pode: início 10h27, concede a 
parte ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos, término 10h29min. Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Vereador/MDB: início 10h30, dispensa o uso da palavra. O Presidente 
da Mesa se afasta de suas funções para fazer o uso da palavra, senhor Ranielli Patrick 
Arruda Lima, inicia as 10h30min, término às 10h37min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e trinta e oito minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9S do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/ PL
Vice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Campos / PSD
0T»/0Tf/l202B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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