sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/07/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 14/07/2025 - 10:59
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica da Ata da Sessão Plenária de 07 de julho de 2025. ATA 
APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo ne 38 de 2025, Autoriza o 
Município de Diamantino, a adquirir imóvel, a título oneroso, que destina a instalação e 
funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo na 48 de 2025, Altera a Lei 
Ordinária Municipal na 1.544/2023 e dá outras providências. Autores: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Número de 
Protocolo: 834, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Requerimento
na 40 de 2025, Requer com urgência ao Poder Executivo informações do planejamento da 
reformulação do Plano de Cargos e Salários do Município de Diamantino Autores: Edes 
Franciscato Béia, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes 
Pruciano, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos 
Santos, Número de Protocolo: 847, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Indicação na 198 de 2025, Indico ao Poder Executivo a realização de estudo técnico 
para remoção de quebra-molas existentes nas principais vias urbanas de nossa cidade, e a 
instalação de fiscalização eletrônica com monitoramento de velocidade. Autor: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 835, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n® 199 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que possa 
tampar os buracos do Bairro Altos da serra em pedido de urgência o da rua dos curiós 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 841, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação na 200 de 2025, Indico ao Poder Executivo para 
que possa fazer pavimentação ou calçamento nas ruas que ainda se encontra sem 
pavimentação ou cascalhamento no Bairro Celia Regina Autor: Gonçalina da Costa Souza, 
Número de Protocolo: 842, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação na 201 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que possa fazer uma 
restauração da praça Gabriel Antunes Maciel onde popularmente conhecemos como praça 
do Conrado Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 843, Turno: Unico, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação na 202 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo para que possa fazer pavimentação ou calçamento nas ruas que ainda se 
encontra sem pavimentação ou cascalhamento no Bairro Bento Porto. Autor: Gonçalina da 
Costa Souza, Número de Protocolo: 844, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Indicação na 203 de 2025, Indico com urgência ao Poder Executivo a 
necessidade de reestruturar o antigo CRAS localizado na Avenida Edgar Schmidt, s/n no 
bairro Novo Diamantino nesta cidade, para a instalação da Capela Mortuária e assim
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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atender a população diamantinense. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N s 531/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de Resposta à Indicação ng 
193/2025.,- 2) Recebida - OF N® 532/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de Resposta Requerimento ns 03/2025.; 3)
Recebida - OF N® 533/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de Resposta da Indicação ne 061/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ,- Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ,- Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva n® 5 de 2025, Emenda Supressiva 
n° 005/2025 ao PLCE 003/2025 Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 2 - Emenda Modificativa n® 8 de 2025, Emenda Modificativa nQ 
008/2025 ao PLCE ng 003/2025 Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CCJ n® 63 de 2025, Rei/Par n® 063/2025 - PLCE 03/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - 
Parecer CFO n® 21 de 2025, Rei/Par nQ 021/2025 PLCE 003/2025 Autor: CFO - Comissão 
de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar Executivo n® 3 de 2025, Altera as Leis Complementares Municipais li®
45/2018, 53/2019, 68/2022, 69/2022 e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Redação Final n® 11 de 2025, Redação Final n° 011/2025 - PLCE 
003/2025, anexada ao Parecer da CCJ 63/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões n® 10 de 2025, Rei/Par nQ 10/2025 em Conjunto ao PLCE nQ 
006/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Complementar Executivo ns 6 de 2025, Dispõe sobre 
a criação de cargos comissionados que passam a integrar a Lei Complementar nQ 69 de 21 
de março de 2022 e dá outras providencias . Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 730, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - 
Parecer CCJ n® 55 de 2025, Rei/Par n® 055/2025 - PLE n® 027/2025 Autores: , Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ,- Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CFO n® 31 de 2025, Rei/Par nB 031/2025 - 
PLE 027/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei Executivo n® 27 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal firmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá 
outras providências. Autor.- Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 482, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Não Votou ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CCJ
n® 67 de 2025, Rei/Par nQ 067/2025 - PLE 038/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick 
Arruda Lima * Não Votou Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 13 - Parecer CFO n® 32
de 2025, Rei/Par n® 032/2025 - PLE 038/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim-, 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ;
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Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Parecer CUOSPT nQ 8 de 
2025, Rei/Par nQ 008/2025 - PLE nQ 038/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, 
Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - 
Projeto de Lei Executivo n9 38 de 2025, Autoriza o Município de Diamantino, a 
adquirir imóvel, a título oneroso, que destina a instalação e funcionamento da Secretaria 
Municipal de Saúde. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 837, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 16 - Parecer CCJ n° 65
de 2025, Rei/Par CCJ n9 065/2025 - PLL ns 044/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Parecer CUOSPT nfi
7 de 2025, Rei/Par CUOSPT n9 007/2025 PLL n9 044/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de 
Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - 
Projeto de Lei Legislativo nfi 44 de 2025, Institui o Programa Municipal de Hortas 
Comunitárias, Escolares e Institucionais de Diamantino, e dá outras providências. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 19 - Parecer CCJ n9 66 de 2025, Rei/Par n9 066/2025 - PLL 048/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 20 - Parecer CFO n9 30 de 2025, Rei/Par n9 030/2025 - PLL n9 
048/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnú
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Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Lei Legislativo ns 48 de 2025, Altera a Lei Ordinária 
Municipal n2 1.544/2023 e dá outras providências. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 834, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (14) quatorze dias de julho de dois mil e vinte e cinco, as 
oito horas e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a 
presença dos parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli 
Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do 
dia, inicia a Sessão Ordinária as oito horas e quarenta e cinco minutos, registra de forma 
nominal por ordem alfabética a presença dos parlamentares em plenário e de forma 
remota a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União. Com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos, comunica que a 
sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, 
bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de 
Diamantino. O Presidente da Mesa põe em votação nominal por ordem alfabética a Ata da 
Sessão de (07) de julho de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da 
Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/União que 
proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início as 08h48min; antes do 
encerramento registra matérias legislativas oral dos parlamentares: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Edes Franciscato Beia, Gonçalina da Costa Souza, os quais irão redigir/ 
encaminhar a Secretaria Legislativa, conforme determina o regimento interno; término 
09hl2min. Inicia a pauta matérias de ORDEM DO DIA: inicia as 09hl2; registra que 
conforme o regimento interno o Presidente Ranielli Patrick Arruda Lima, votar-se-á em 
caso de desempate; término 09h58min. Inicia o uso da palavra dos parlamentares no 
PEQUENO EXPEDIENTE: Alex Rupolo, vereador PL: inicia 09h59min, término às 
10h03min. Edes Franciscato Béia - Vereador/Pode: início 10h04, concede a parte ao 
parlamentar Alex Rupolo, término 10h24min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
vereadora/União: inicia 10h24min, término às 10h41min. Wilson Pentecoste dos Santos - 
Vereador/PL: início 10h42min, término às 10h59min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e cinquenta e nove minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada 
no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do 
Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da 
Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
M / 0 7 / 2 0 2 B
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Patrick Arruda Lima 
/ PL
Vice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
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