sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/08/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 04/08/2025 - 10:50
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica da Ata da Sessão Plenária de 14 de julho de 2025. ATA 
APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n® 36 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento 
vigente, e dá outras providências. - R$ 60.000,00, refere-se a compra de um imóvel para 
Casa de Passagem visando o acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo 
familiar que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de seus direitos, 
com acolhimento imediato e emergencial, com um limite de permanência, máxima de (90) 
noventa dias. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 853, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Executivo n® 39 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito 
Adicional Especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. (R$ 539.012,50 refere￾se à indenização de desapropriação de terreno urbano localizado na Avenida Conceição, 
esquina com a Rua Rui Barbosa, Bairro São Benedito, Diamantino/MT, com área de 
5.530,00 m2, de matrícula 1.332, do CRI de Diamantino/MT, destinado à construção de 
Escola Modelo via FECOMÉRCIO) Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo-, 863, Turno-, Único, Tipo-, Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a permitir o 
uso temporário de espaços culturais sob a gestão da Secretaria Municipal de Cultura, 
instituir a cobrança de preço público por sua utilização e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 875, Turno-. 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 4 - Projeto de Lei Executivo n® 41 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, a título oneroso, e a 
destiná-lo, mediante futura doação sob condição, ao SEST/SENAT, para fins de 
implantação de Ponto de Parada e Descanso, e dá outras providências. (Imóvel de 
propriedade de Mauro José Dambrós, Elaine Maria Sansogo Dambrós, Jovani José 
Dambrós, Rosane Copetti Dambrós.) Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 922, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 5 - Projeto de Lei Executivo n® 42 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências - 
R$ 1.465.591,00 - refere-se a compra de terreno urbano para futura doação ao SEST/ 
SENAT, para edificação de um Ponto de Parada com toda infraestrutura para abrigos de 
caminhões de grande porte. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 921, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 6 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 49 de 2025, Institui o Dia Municipal de Luta contra o 
Feminicídio no município de Diamantino, e dá outras providências. (12 de março) Autor: 
Edson da Silva, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n® 72 de 202
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65)
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818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo ns 069/2025 que concede a Ordem 
Almirante Batista as neves ao senhor Renan da Silva. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 900, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Projeto de Decreto Legislativo n® 73 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão 
Honorário Diamantinense" ao senhor João de Souza Sampaio. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 869, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nB 74 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Cleudite Fátima da Silva. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 878, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n® 75 de 2025, Concede 
a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Benedito Carlos 
Molitor. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 879, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n®
76 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 897, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 77 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária 
Diamantinense" a senhora Letícia Campos de Paula. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 898, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 13 - Projeto de Decreto Legislativo n® 78 de 2025, Concede a comenda "Título de 
Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Iraci Pinheiro Gomes. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 899, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo n® 79 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Katia Simone Yonamine. Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 901, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n® 80 de 2025, Concede 
a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor José Amadeu 
Mandello Junior. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 902, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo n®
81 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Rosimeire Maria de Santana. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo:
903, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 82 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Paulo Henrique Burin. Autor: Edes Franciscato Béia, Número 
de Protocolo: 904, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo n® 83 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor John Wallisson Oliveira da Silva. Autor: Eraldes Catarino de /> , 
Campos, Número de Protocolo: 905, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida /Jm/ 
19 - Projeto de Decreto Legislativo n® 84 de 2025, Concede a comenda "Título deirwj 
Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Robson Almeida dos Reis. Autor: EraldesVowJ 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: ^ 
Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo n® 85 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Anna Clara Capistrano Lima. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n® 86 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Carlos 
Fernando Pereira Filho. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 908, Tumo: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n®
87 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Jozenil Costa Lube. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 909, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 23 - Projeto de Decreto Legislativo n®
88 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Juedir Souza Viana. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 9*" m
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legis
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) .
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Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Bruno César 
da Silva Dias. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 911, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 25 - Projeto de Decreto Legislativo n® 90 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Antonio 
Nunes de Oliveira. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 913, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Decreto
Legislativo nB 91 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Júlio José de Campos. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 914, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 92 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã 
Honorária Diamantinense" a senhora Izabelle Epifânio. Autor: Wilson Pentecoste dos 
Santos, Número de Protocolo: 915, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
28 - Projeto de Decreto Legislativo n® 93 de 2025, Concede a comenda "Título de 
Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Erasmo Luiz Zangeroli. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 916, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo n® 94 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Renata Ribeiro da Silva. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 917, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo n® 95 de 2025, Concede 
a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Josiel Antunes 
Pruciano. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 918, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n® 96 de
2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Heber 
Alves de Oliveira Nascimento. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 
919, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 32 - Projeto de Decreto
Legislativo n® 97 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Benedicto Cruz de Almeida Júnior. Autor: Diocelio Antunes 
Pruciano, Número de Protocolo: 920, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n® 98 de 2025, Concede a comenda "Título de 
Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Rodrigo Schwab Mattozo. Autor: Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto Legislativo n® 99 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Alex Rogério Kuschel Lazzeri. 
Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 925, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo n® 100 de 2025, Concede a comenda 
"Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Luciano Adilio da Silva. Autor: 
Alex Rupolo, Número de Protocolo: 926, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo n® 101 de 2025, Concede a comenda "Título 
de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Alternar Kroling. Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 927, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 37 -
Projeto de Decreto Legislativo n® 102 de 2025, Concede a comenda "Título de 
Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Caio César Mendes Borges Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 929, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 38 - Projeto de Decreto Legislativo n® 103 de 2025, Concede 
a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor José Fernando da 
Silva Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 930, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Projeto de Decreto Legislativo n® 104 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Dulcineia 
Dobri Martins Teixeira Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 931, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação n® 204 de 2025,
Indico ao Poder Executivo a criação de uma Procuradoria Especializada em Assuntos da 
Saúde no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Diamantino-MT. Autor: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação n® 205 de 2025, Indico ao Poder Executivo a
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336
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criação de um Banco de Leite Materno no Município de Diamantino-MT. Autor: Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 855, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 42 - Indicação n9 206 de 2025, Indico ao Poder Executivo a 
viabilidade de realizar estudo para adquirir e disponibilizar aparelhos celulares 
institucionais às escolas da rede municipal de ensino, para uso exclusivo dos professores 
como ferramenta de trabalho. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 858, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação n9 207 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo a realização de estudos técnicos e administrativos para implantar em 
nosso município a Clínica Veterinária Municipal. Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 859, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação na
208 de 2025, Indico ao Poder Executivo a viabilidade de construir uma praça temática 
denominada "Praça do Dino", em local apropriado do nosso município, como forma de 
oferecer um novo espaço público de lazer, convivência e desenvolvimento infantil. Autor:
Edson da Silva, Número de Protocolo: 860, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 45 - Indicação n9 209 de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade 
urgente de reparos na calçada da Secretaria Municipal de Saúde Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 868, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 46 - Indicação n9 210 de 2025, Indico ao Poder Executivo e ao Senhor 
Secretário de Infraestrutura e Obras a construção de uma praça pública com playground 
no bairro Solar, localizado neste município. Autores: Eraldes Catarino de Campos, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 47 - Indicação n9 211 de 2025, Indico ao Poder Executivo e a Senhora 
Secretária de Educação, a substituição e manutenção nos brinquedos de recreação que se 
encontram sem condições de uso nas creches e escolas infantis, localizadas neste 
município. Autores: Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 881, Tumo: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 - Indicação n9
212 de 2025, Indico ao Poder Executivo a criação e implantação do Projeto "Adote um 
Avô" - Programa de Apoio a Idosos, com atenção especial ao Lar São Roque, instituição de 
referência no acolhimento de idosos em nosso município. Autor: Edson da Silva, Número 
de Protocolo: 891, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 49 - Indicação
n® 213 de 2025, Indico ao Poder Executivo, seja criado e implantado o projeto "Cinema 
Itinerante ao Ar Livre", com exibição de filmes em espaços públicos de bairros da zona 
urbana e comunidades rurais. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 892, Turno: ( n I /
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação n9 214 de 2025, Indico ao
Poder Executivo a viabilidade para implantar o sistema de videomonitoramento com \W 
câmeras de reconhecimento facial em pontos estratégicos da cidade de Diamantino/MT. \ A jL
Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 893, Turno-. Único, Tipo: Leitura, Resultado: ’
Matéria lida ; 51 - Indicação n9 215 de 2025, Indico ao Poder Executivo a viabilidade de 
implantar o programa "Quintal Verde - Incentivo à Compostagem e Hortas Comunitárias 
ou Caseiras", com premiação anual ou periódica para as melhores iniciativas 
desenvolvidas pela população. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 894, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 52 - Indicação n9 216 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo a viabilidade de adequar o Centro de Eventos Juarez de Abreu para 
implantação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com o 
objetivo de atender a população da região do velho Diamantino. Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo.- Leitura, Resultado. Matéria lida ,-
Correspondências: 1) Recebida - OF N9 564/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega do Balancete referente ao mês de 
maio/2025.,- 2) Recebida - OF N 9 565/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Comunicação de nota de elogio à servidora Deyse Vieira 
de Barros.; 3) Recebida - OF N9 566/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação n° 090/2025 ~ ’
N 9 568/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendt
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336
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Resposta à Indicação nQ 159/2025 - sobre modernização da limpeza urbana.; 5) Recebida - 
OF N B 583/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Entrega dos vetos das Leis Ordinárias ns 1.683/2025 e 1.678/2025; 6) Recebida - 
OF N B 586/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta à Indicação ne 198/2025 - referente à remoção de quebra-molas e 
instalação de fiscalização eletrônica.; 7) Recebida - OF N B 588/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação nQ 
200/2025 - referente à pavimentação do bairro Célia Regina.; 8) Recebida - OF N B
589/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação ns 202/2025 - sobre pavimentação do bairro Bento Porto.; 9)
Recebida - OF N B 590/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta à Indicação nõ 201/2025 - Restauração da Praça Gabriel 
Antunes Maciel; 10) Recebida - OF N B 591/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta à Indicação ne 203/2025.; 11) Recebida - OF
N B 599/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta à Indicação nB 204/2025.; 12) Recebida - OF N B 600/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento nQ 
011/2025 - Atendimento de Ultrassonografia.; 13) Recebida - OF N B 603/2025-GAB -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de 
resposta à Indicação nQ 168/2025 - Implementação da Casa de Passagem.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ,- Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 69 de 2025, Rei/Par n° 069/2025 - PDL 
nQ 072/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nB 72 de 2025, Revoga o Decreto ns 
818/2025, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nQ 069/2025 que concede a Ordem 
Almirante Batista as neves ao senhor Renan da Silva. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 900, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Relatório e Parecer
em Conjunto das Comissões nB 11 de 2025, Rei/Par nB 11/2025 em Conjunto aos 
Projetos de Decretos Legislativos, apresentados pelos parlamentares para Conceder Título 
de Cidadão/Cidadã Horário Diamantinense Autor-, CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nB
73 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
João de Souza Sampaio. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 3336-1
www.diamantino.mt.leg.br 04/08/2025
O*/OO/>2O00 / fÃáepna B
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869, Turno: Ünico, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo na 74
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Cleudite Fátima da Silva. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo:
878, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo na 75
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Benedito Carlos Molitor. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo:
879, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo na 76
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 897, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo na 77
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Letícia Campos de Paula. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
898, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo na 78
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Iraci Pinheiro Gomes. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 899, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado; APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo na 79
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Katia Simone Yonamine. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 901, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Decrel
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de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
José Amadeu Mandello Junior. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo:
902, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 81
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Rosimeire Maria de Santana. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo:
903, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo na 82
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Paulo Henrique Burin. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 904, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Decreto Legislativo na 83 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor John 
Wallisson Oliveira da Silva. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 
905, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo ns 84
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Robson Almeida dos Reis. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 906, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo na 85
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Anna Clara Capistrano Lima. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 
907, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n9 86
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Carlos Fernando Pereira Filho. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 908, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco
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Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo nB 87
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Jozenil Costa Lube. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 909, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n° 88 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Juedir Souza 
Viana. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 910, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo nB 89 de 2025, Concede a 
comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Bruno César da Silva 
Dias. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 911, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n9 90 de 2025, Concede a 
comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Antonio Nunes de 
Oliveira. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 913, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo n9 91 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Júlio José de 
Campos. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 914, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo n9 92 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Izabelle 
Epifânio. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 915, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo n9 93 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Erasmo Luiz 
Zangeroli. Autor-, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 916, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes
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Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo n8 94 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora Renata 
Ribeiro da Silva. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 917, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ,• Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo n8 95 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Josiel 
Antunes Pruciano. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 918, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo n8 96 de 2025,
Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Heber Alves 
de Oliveira Nascimento. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 919, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo n8 97
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Benedicto Cruz de Almeida Júnior. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de 
Protocolo: 920, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 29 - Projeto de Decreto
Legislativo n8 98 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Rodrigo Schwab Mattozo. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 30 - Projeto de Decreto
Legislativo n8 99 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Alex Rogério Kuschel Lazzeri. Autor.- Alex Rupolo, Número de 
Protocolo: 925, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 31 - Projeto de Decreto
Legislativo n8 100 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Luciano Adilio da Silva. Autor: Alex R,mnln Wiimero de
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 333
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■ Sim ; Michele Cristina 
; Ranielli Patrick Arruda
- Projeto de Decreto
de Cidadão Honorário
Protocolo: 926, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 32
Legislativo n® 101 de 2025, Concede a comenda "Título 
Diamantinense" ao senhor Alternar Kroling. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 
927, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo ne 102
de 2025, Concede a comenda “Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
Caio César Mendes Borges Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 929, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 34 - Projeto de Decreto Legislativo n® 103
de 2025, Concede a comenda 'Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor 
José Fernando da Silva Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 930, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo n® 104
de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadã Honorária Diamantinense" a senhora 
Dulcineia Dobri Martins Teixeira Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 
931, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,-
Ocorrências da Sessão: Aos (04) quatro dias de agosto mil e vinte e cinco, as oito horas 
e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e trinta e cinco minutos, registra de forma nominal 
eletrônica a presença dos parlamentares em plenário. Com quórum suficiente e sob a 
proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos, considerando o artigo 1°, parágrafo 
único do Regimento Interno, a Sessão Legislativa compreende o segundo período de 1B de 
agosto a 22 de dezembro de 2025. Comunica que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões 
disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe 
votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (14) de julho de 2025. Ata Aprovada. Nos 
termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes no 
EXPEDIENTE: início as 08h36min; antes do encerramento o parlamentar Augusto Borges
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 333/6-1419 httpj
www.diamantino.mt.leg.br 04/08/2025 ////'
o<i/os/3 o a g Párjinct 10
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Casetta Ferreira, vereador/MDB, pede questão de ordem, para que inclua na Ordem do 
Dia os Projetos de Decretos Legislativos de ne 072/2025 a 104/2025 que concede títulos de 
cidadãos honorários diamantinense, as pessoas não naturais de Diamantino/MT, de autoria 
dos parlamentares dessa Casa. Com anuência dos pares, o Presidente coloca em votação. 
Aprovado por todos os parlamentares; término 09h26min. O Presidente da Mesa 
determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/União que proceda a 
leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: inicia as 09h26; término 09h35min. 
Inicia o uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste 
dos Santos, vereador/PL: início 09h36min; término 09h53min. Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, vereadora/União: início 09h53min; término 10h04min. Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, vereadora/União: início 10h04min; pede para fazer o uso da fala, 
diretamente da mesa; concedido pelo presidente. Concede a parte ao parlamentar Wilson 
Pentecoste dos Santos, término 10hl2min. Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD: 
início 10hl2min; término 10hl3min. Edson da Silva, vereador/MDB: início 10hl3min; 
término 10h29min. Edes Franciscato Beia, vereador/PODE: início 10h29min; término 
10h39min. Augusto Borges Franciscato Beia, vereador/MDB: início 10h39min; téimino 
10h41min. O presidente da mesa se afasta de suas funções pra fazer uso da palavra, 
Ranielli Patrick de Arruda Lima, vereador/PL: início 10h41min, término 10h49min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária as dez horas e cinquenta minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no 
acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda lima 
/PL
Vice-Presidente:
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
M /08/202S
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.hr 04/08/2025
P á g i n a 11