sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 11/08/2025 - 09:54
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 04 de agosto de 2025. ATA 
APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n® 43 de 2025, Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Diamantino/MT, para o quadriênio 2026-229, e dá outras 
providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 940, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n®
217 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que possa fazer a pavimentação da vicinal 
da Comunidade Caju. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 935, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ns 218 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo que seja implementada a realização de teste rápido para leishmaniose 
visceral canina nos animais atendidos durante as campanhas de vacinação antirrábica 
realizadas no município. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
938, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nQ 219 de
2025, Indico ao Poder Executivo e ao senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e 
Obras, a necessidade da instalação de um Guard-Rail na Avenida Mario Ferreira Mendes, 
que liga os bairros Centro, Célia Regina e Buriti. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 939, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado-. Matéria lida ; 5 -
Indicação ns 220 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja verificada a viabilidade 
de aplicação de lama asfáltica na região do Bairro Bela Vista, neste município. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 941, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - GP N s 075/2025 - Ofício Gabinete Presidência -
Assunto: Resposta ao Requerimento n° 001/2025 - Que a Mesa Diretora, organize 
cronograma para as sessões itinerantes em nosso Município.; 2) Recebida - GP N s
076/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: Assunto: Reposta à indicação 
43/2025; 3) Recebida - GP N Q 077/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: 
Resposta à Indicação n® 051/2025; 4) Recebida - GP N® 078/2025 - Ofício Gabinete
Presidência - Assunto: Assunto: Reposta à indicação 65/2025; 5) Recebida - GP N B
079/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto.- Resposta à Indicação n° 75/2025; 6)
Recebida - GP N® 080/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: Reposta à 
indicação 121/2025; 7) Recebida - GP N® 081/2025 - Ofício Gabinete Presidência - 
Assunto: Resposta à Indicação n® 130/2025; 8) Recebida - GP N® 082/2025 - Ofício
Gabinete Presidência - Assunto: Reposta à indicação 135/2025; 9) Recebida - GP N®
083/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: Resposta à Indicação nQ 166/2025; 
10) Recebida - GP N® 084/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto-, Resposta à
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T TeL: (65) 333(jj-1419 htp1
www.diamantino.mt.leg.br 11/08/2025
3334-1419 http:// ,./
11/00/302 5 Página 1
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Indicação ne 167/2025; 11) Recebida - GP N® 085/2025 - Ofício Gabinete Presidência -
Assunto: Resposta à Indicação n® 188/2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD j Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 75 de 2025, Rei/Par nQ 075/2025 ao 
PLL 049/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nQ 49 de 2025, Institui o Dia Municipal 
de Luta contra o Feminicídio no município de Diamantino, e dá outras providências. (12 de 
março) Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 861, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CCJ n9 72 de 2025, Rei/Par nQ 072/2025 ao PLE 036/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CFO n® 36 de 2025, Rei/Par n9 036/2025 ao PLE nQ 
036/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tumo: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Álex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei Executivo n® 36 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá 
outras providências. - R$ 60.000,00, refere-se a compra de um imóvel para Casa de 
Passagem visando o acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar que 
se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de seus direitos, com 
acolhimento imediato e emergencial, com um limite de permanência, máxima de (90) 
noventa dias. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 853, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim 
; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; 
Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,-
Ocorrências da Sessão: Aos (11) onze dias de agosto mil e vinte e cinco, as oito horas e 
trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) 3336 419 http://
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11^00/2020 F*átjina. 2
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Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e trinta e um minutos, registra de forma nominal eletrônica 
a presença dos parlamentares em plenário. Com quórum suficiente e sob a proteção de 
Deus declara aberto os nossos trabalhos, considerando o artigo 1Q, parágrafo único do 
Regimento Interno, a Sessão Legislativa compreende o segundo período de 1Q de agosto a 
22 de dezembro de 2025. Comunica que a sessão deste parlamento tem transmissão ao 
vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na 
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe votação 
nominal eletrônica a Ata da Sessão de (04) de agosto de 2025. Ata Aprovada. Nos termos 
regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início às 
08h34min; término às 08h45min. O Presidente da Mesa determina a senhora Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes da 
ORDEM DO DIA: início às 08h45min; término às 08h57min. Inicia o uso da palavra dos 
parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Alex Rupolo, vereador/PL: início às 08h57min; 
término às 09h00min. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: dispensou o uso 
da palavra. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: início às 09h00min; concede aparte 
aos parlamentares: Ranielli Patricik Arrua Lima, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex 
Rupolo, término às 09h05min. Diocelio Antunes Pruciano, vereador/UNLÃO: início às 
09h06min; término às 09h08min. Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: 
início às 09h06min; concedido pelo presidente da mesa o uso da palavra diretamente 
palavra diretamente da mesa, concede aparte ao parlamentar: Edson da Silva término às 
09hl3min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO dispensou o uso da 
palavra. Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às 09hl4min; concede aparte 
aos parlamentares (09h22min): Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edes Franciscato Béia, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, término às 09h44min. Afasta de suas 
funções da Presidência da Mesa, para o uso da palavra: Ranielli Patrick Arruda Lima, 
vereador/PL: início às 09h44min; término às 09h51min. Ao retornar a presidência da 
mesa, concede uso da palavra ao parlamentar Wilson Pentecoste dos Santos para as 
considerações finais (09h51min - 09h53min).
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária (09h54min) as nove horas e cinquenta e quatro minutos. Registra-se Sessão 
gravada e arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da 
Câmara Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o 
artigo 129 §99 do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada 
pelos membros da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira 
Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65)
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