sessao nº 26

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 010/2025
O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Cámara
Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica do Município;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 131 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Diamantino/MT;
RESOLVE:
Art. lº - Fica transferida a data da Sessão Ordinária para o 
dia 19 de agosto de 2025 (terça-feira), com início às 08h:30.
Art. 2º – O expediente dos servidores no dia 18 de agosto de 
2025 (segunda-feira) será das 12h:00 ás 18h:00.
Art. 3º - O expediente dos servidores no dia 19 de agosto de 
2025 (terça-feira) será das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Diamantino/MT, 14 de agosto de 2025.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente

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Ata Eletrônica da 26a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 19/08/2025 - 10:08
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário (a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 11 de agosto de 2025. ATA 
APROVADA. TRIBUNA LIVRE: Gustavo da Silva Alberto. Assunto: Marcha para Jesus 
2025 e 30 dias de Clamor pela cidade de Diamantino.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo n® 50 de 2025, Estabelece 
direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/AIDS no Município de 
Diamantino/MT e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 949, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 51 de 2025, Institui o Dia dos Desbravadores no 
Município de Diamantino/MT e dá outras providências Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 950, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Legislativo n® 52 de 2025, Institui o Selo "Empresa Amiga do Idoso, no Município de 
Diamantino/MT. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 964, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Reguerimento n® 41 de 2025, REQUEIRO, ao 
Poder Executivo as seguintes informações com relatório detalhadamente; Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 967, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 5 - Reguerimento n® 42 de 2025, Requer ao Poder Executivo que sejam 
encaminhadas, no prazo legal, as seguintes informações Autores: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Alex Rupolo, Gonçalina da Costa Souza, Wilson Pentecoste dos Santos, 
Número de Protocolo: 973, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Requerimento n® 43 de 2025, Requer ao Poder Executivo que sejam encaminhadas, no 
prazo legal, as seguintes informações sobre Secretaria de Obras e Secretaria de 
Agricultura. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 974, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n® 221 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo que seja providenciada a instalação de fachada com a devida 
identificação da Secretaria Municipal de Cultural e Turismo no prédio onde atualmente 
funciona a referida pasta. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
947, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 222 de
2025, Indico ao Poder Executivo que sejam realizados o reparo e a manutenção do letreiro 
do Aeroporto Municipal José Capeletto, em Diamantino. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 948, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Indicação n® 223 de 2025, indico ao Poder Executivo que realize a adequação e 
mudança da faixa de pedestre nas proximidades da Praça Francisco Ferreira Mendes, no 
Bairro da Ponte, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiências e mobilidade 
reduzida, especialmente os atendidos pela APAE. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 960, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação n® 224 de 2025, indico ao Poder Executivo a possibilidade de instalação de 
um ponto de energia elétrica na Praça Francisco Ferreira Mendes, localizada no Bairro de 
Ponte. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 961, Turno: Único,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n9 225 de 2025, indico ao Poder 
Executivo que realizem manutenção e liberação para uso dos banheiros públicos da Praça 
Francisco Ferreira Mendes, localizada no Bairro da Ponte. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 962, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 12 - Indicação n9 226 de 2025, indico ao Poder Executivo a instalação de um 
bebedouro público na Praça Francisco Ferreira Mendes, localizada no Bairro da Ponte 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 963, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nQ 227 de 2025, INDICO ao Poder 
Executivo, que seja avaliada a viabilidade de ampliar os serviços prestados à população 
em situação de vulnerabilidade social, com a inclusão de ações voltadas ao cuidado com os 
animais de estimação dessas pessoas, incluindo, sempre que possível, serviços 
veterinários gratuitos ou assistenciais, vacinação, castração, alimentação e acolhimento 
emergencial dos pets. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 965, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação ne 228 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo Municipal que disponibilize, com urgência, um caminhão-pipa para atender o 
Bairro de Deciolândia, diante do clima extremamente seco e da ausência de chuvas neste 
período. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 975, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nQ 229 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo Municipal que realize a implantação e revitalização da sinalização de trânsito, 
com ênfase em placas de "PARE" e demarcações horizontais, nos cruzamentos das ruas 
Joaquim Pereira da Silva Junior com Rua Guanabara, e Rua Guanabara com Rua 
Arapongas, no Bairro Buriti. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 976, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N9 625/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminha Resposta Indicação nQ 214/2025- 
Edson; 2) Recebida - OF Ns 626/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de Resposta - Requerimento nQ 25/2025 - 
Criação do Distrito Industrial de Diamantino.; 3) Recebida - OF N9 627/2025-GAB -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de 
resposta - Indicação nQ 207/2025 - Implantação de Clínica Veterinária Municipal.; 4)
Recebida - OF N9 628/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta - Indicação ng 205/2025 - Criação de Banco 
de Leite Materno.; 5) Recebida - OF Ns 629/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 206/2025.; 
6) Recebida - OF N9 630/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação ne 211/2025.; 7) Recebida - OF
N9 632/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 213/2025.; 8) Recebida - OF N9 634/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de Resposta - Indicação ns 160/2025 disponibilizar caminhão pipa para molhar ruas e 
avenidas sem pavimentação, localizado neste município.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n9 76 de 2025, Rei/Par nQ 076/2025 ao 
PLL n9 046/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco
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Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CUOSPT nB 12 de 2025, Rei/ 
Par nQ 12/2025 PLL nQ 046/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, 
Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Legislativo ns 46 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação da Ponte Localizada na Travessa da República, sobre o Rio Ribeirão do Ouro, 
no municipio de Diamantino-Mt, como "Ponte João Zanata" e dá outras providências. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 780, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (19) dezenove dias de agosto mil e vinte e cinco, as oito 
horas e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e trinta e três minutos, registra por chamada nominal 
presencial/remota dos parlamentares em plenário. Alex Rupolo, vereador/PL; Augusto 
Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB; Diocelio Antunes Pruciano, vereador/União; Edes 
Franciscato Béia, vereador/Pode; Edson da Silva, vereador/MDB; Eraldes Catarino de 
Campos, vereador/PSD; Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, vereadora/Únião; Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/União 
(participação remota); Ranielli Patrick Arruda Lima, vereador/PL; Wilson Pentecoste dos 
Santos, vereador/PL. Com quórum suficiente e sob a proteção de Deus declara aberto os 
nossos trabalhos e que a sessão deste parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias 
oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na homepage da 
Câmara Municipal de Diamantino. As (8h32min), o Presidente da Mesa põe votação por 
chamada nominal presencial/remota dos parlamentares a Ata da Sessão de (11) de agosto 
de 2025.Ata Aprovada. Nos termos regimentais o Presidente a convida a proferir suas 
palavras na Tribuna Livre o senhor: Gustavo da Silva Alberto. Assunto: Marcha para Jesus 
2025 e 30 dias de Clamor pela cidade de Diamantino, início às 08:33h00min, tece 
comentários, o parlamentar Ranielli Patrick Arruda Lima, término às 08h40min. Nos 
termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias constantes no 
EXPEDIENTE: início às 08h41min; o parlamentar Edson da Silva, vereador/MDB, pede 
questão de ordem ao presidente da mesa, para que inclua na pauta da ordem do dia o 
Projeto de Lei Legislativo ne 046/2025, de autoria: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
vereadora/União, com a anuência dos pares projeto incluído; termino 08:55min. O 
Presidente da Mesa determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/ 
União que proceda a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: início às 
08h55min; na discussão do PLL nQ 046/2025, pedem questão de ordem os parlamentares 
teceram comentários: Wilson Pentecoste dos Santos; Monnize da Costa Dias Zangeroli; 
Michele Cristina Carrasco; Augusto Borges Casetta Ferreira; Ranielli Patrick Arruda Lima,- 
término às 09:10min. Inicia o uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO 
EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às 09hllmin; término às 
09h25min. concede a parte aos parlamentares: Alex Rupolo e Monnize da Costa Dias
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Zangeroli; termino 09:25min. Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: início 
às 09h26min; concede a parte ao parlamentar: Alex Rupolo, término às 09h33min. Edson 
da Silva, vereador/MDB: início às 09h34min; concede a parte ao parlamentar: Wilson 
Pentecoste dos Santos, término às 09h49min. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: 
início às 09h49min; pede um minuto de silencio, homenagem para o servidor falecido 
NEVES VENTURA DE ARRUDA; concede a parte ao parlamentar: Wilson Pentecoste dos 
Santos término às 09h57min. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: início às 
09h58min; término às 09h59min. Alex Rupolo, vereador/PL: início às lOhOOmin; concede a 
parte ao parlamentar: Edes Franciscato Béia; Wilson Pentecoste dos Santos; término às 
10h08min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária 10h08min, as dez horas e oito minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada 
no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9B do 
Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da 
Mesa. Ata digitada pela servidora Tifany Romes da Silva, assessora da Presidência.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli Vice-Presidente:
Patrick Arruda Lima Diocffiio Antunes
/ PL Pruciano / UNIÃO
1 0/00/12 02 s
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