sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 28a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 08:33 ; 
Encerramento: 01/09/2025 - 12:01
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação a ATA da Sessão Plenária de 25 de agosto de 2025. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n® 44 de 2025, Altera a Lei 
Ordinária n° 1.622/2024, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1021, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo n9 45 de
2025, Altera a Redação do Art. 2B da Lei Ordinária n° 1.692, de 25 de agosto de 2025, que 
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras 
providências . Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ns
238 de 2025, Indico ao Poder Executivo a implantação do atendimento odontológico no 
período noturno, nas Estratégias de Saúde da Família (ESF's), voltado aos casos de 
urgência odontológica. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 
1015, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nB 239 de
2025, Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, 
que promova execução do serviço de mutirão de limpeza e patrolamento nas ruas da 
Comunidade Deciolândia. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 1016, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 240 de 2025,
Indico ao Poder Executivo o Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências junto a 
Águas Diamantino, para viabilizar o serviço de manutenção , reparo, e desobstrução de 
escoamento do esgoto da Rua Benedito M. Silva Autores: Eraldes Catarino de Campos, 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, Edson da Silva, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 1020, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n® 241 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja 
implementada o Leite para a Primeira Infância - Nutrindo o Futuro Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 1033, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - 
Indicação n® 242 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja implementado um 
programa municipal de incentivo à cidadania fiscal , denominado " Nota Diamantinense 
Cidadã ", com o objetivo de estimular a solicitação de nota fiscal no comercio local e gerar 
benefícios diretos à população e as entidades sociais do município. Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 1034, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n® 243 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja implementação de um 
sistema de coleta de resíduos com containers em pontos estratégicos da cidade, voltado 
especialmente para o descarte adequado de resíduos sólidos que não são atendidos pela 
coleta seletiva convencional. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 1035, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n®
105 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao 
senhor Alcinei Machado da Silva. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número d
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Decreto Legislativo n® 106 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Ricardo da Silva Duarte. Autor: Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Número de Protocolo: 1039, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n® 107 de 2025, Concede a comenda "Título de 
Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Pérsio de Oliveira Landim. Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1040, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida;
Correspondências: 1) Recebida - OF N s 017/2025-SEMED - Ofício - Interessado: 
Secretaria Municipal de Educação - Assunto: CONVITE HORA CÍVICA 07 DE SETEMBRO; 
2) Recebida - OF N® 659/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento n6 041/2025.; 3) Recebida - OF N®
660/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 218/2025.; 4) Recebida - OF N® 667/2025 - 
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Oficio n® 667/GAB/ 
PREF/2025- Encaminha resposta à indicação n® 219/2025 .; 5) Recebida - OF N®
669/2025 - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Of. 
669/2025/GAB- Resposta ao Ofício n® 163/2025/GV;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ,- Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 71 de 2025, Rei/Par n® 071/2025 ao 
PLE n® 040/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - 
Parecer CFO n® 37 de 2025, PCFO 37/2025 AO PLE 040/2025 Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CUOSPT n® 13 de 2025, Rei/Par n® 013/2025 - PLE n® 
040/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Terras, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Emenda Modificativa n® 11
de 2025, Emenda Modificativa n® 011/2025 - PLE 040/2025 Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Vof
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65) i
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dos Santos - Sim ; 5 - Redação Final n® 13 de 2025, RF n® 013/2025 ao PLE ns 
040/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo n® 40 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a permitir o uso temporário de espaços culturais sob a gestão da 
Secretaria Municipal de Cultura, instituir a cobrança de preço público por sua utilização e 
dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 7 - Parecer CCJ n® 73 de 2025, Rei/Par n® 073/2025 ao PLE 041/2025 
- EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Parecer CFO n® 34 de 2025,
Rei/Par n® 034/2025 ao PLE n® 041/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Parecer CUOSPT n® 11 de
2025, Rei/Par n® 11/2025 - PLE 041/2025 Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, 
Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 10 - Emenda Modlftcatlva n® 10 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA 
N® 10/2025 AO PLE 041/2025 Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 1036, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Redação Final n® 14 de
2025, RF n® 014/2025 - PLE n® 041/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei Executivo n® 41 de 2025, Autoriza o
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65)
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Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, a título oneroso, e a destiná-lo, mediante 
futura doação sob condição, ao SEST/SENAT, para fins de implantação de Ponto de Parada 
e Descanso, e dá outras providências. (Imóvel de propriedade de Mauro José Dambrós, 
Elaine Maria Sansogo Dambrós, Jovani José Dambrós, Rosane Copetti Dambrós.) Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 922, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CCJ ns 78 de 2025, Rei/Par n° 078/2025 - 
PLE 045/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Parecer CFO ns 38 de 2025, Rei/Par ns 
038/2025 PLE ne 045/2025 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Lei Executivo
n® 45 de 2025, Altera a Redação do Art. 2S da Lei Ordinária nQ 1.692, de 25 de agosto de 
2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá 
outras providências . Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Ao (01) primeiro de setembro mil e vinte e cinco, as oito horas e 
trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e trinta e três minutos, registra de forma nominal 
eletrônica a presença dos parlamentares em plenário. Com quórum suficiente e sob a 
proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos. Comunica que a sessão deste 
parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o 
acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O 
Presidente da Mesa põe votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (25) de agosto de 
2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias 
constantes no EXPEDIENTE: início às 08h36min; ao finalizar a leitura, o presidente da 
Mesa pede que inclua na pauta os Projetos de Decretos Legislativos de nB 105/2025, 
106/2025 e 107/2025, de autoria Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB, 
termino 08:46min. O Presidente da Mesa determina a senhora Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, vereadora/União que proceda a leitura das matérias constantes da ORDEM DOy 
DIA: início às 08h46min; na leitura do Parecer da CUOSPT ao PLE 041/2025, suspende
O i / W 9 « O a 8 /
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Sessão as 09h05min, para sanar duvidas entres os pares; as 09h20min reiniciou-se a 
sessão; na discussão do projeto de lei nB 041/2025, teceram comentários os parlamentares 
Edson da Silva (09h31min; 09h34min) Edes Franciscato Béia, justificativa de voto 
contrário PLE 041/2025 (09h37min; 09h38min). Na discussão do PLE n9 045/2025; as 
09h41min teceram comentários os parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos; Alex 
Rupolo e Michele Cristina Carrasco Mauriz; 09h44min. Inicia o uso da palavra dos 
parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: 
início às 09h46min; pede questão de ordem, concedida aos parlamentares; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli e Diocelio Antunes Pruciano; término às 10h09min. Monnize Costa 
Dias Zangeroli, vereadora/ União: inicio às 10hl2min; termino às 10h22min. O vice￾presidente convida a Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: início às 
10h23min; término às 10h40min. A parlamentar Gonçalina da Costa Souza, dispensou o 
uso da palavra. Eraldes Catarino de Campos, vereador/PSD: início às 10h41min; pede 
questão de ordem, concedida aos parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos; Gonçalina 
da Costa Souza; Monnize da Costa Dias Zangeroli; Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
término às termino IlhOlmin. Edson da Silva, vereador/MDB: início às llh02min; pede 
questão de ordem, concedida aos parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos, Ranielli 
Patrick Arruda Lima, término às llh25min. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: início 
às llh25min; pede questão de ordem, concedida aos parlamentares: Alex Rupolo; término 
às llh37min. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: início às llh38min; 
término às llh39min. Alex Rupolo, vereador/PL: início às llh39min,- pede questão de 
ordem, concedida aos parlamentares: Edson da Silva, Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos; término às llh50min. 
Diocelio Antunes Pruciano, vereador/UNIÃO: inicio llh50min; pede questão de ordem, 
concedida aos parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos termino llh57min. Afasta de 
suas funções de presidente da mesa para o uso da palavra Ranielli Patrick Arruda Lima, 
vereador/PL: início às llh57min; termino 12h01min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária 12h01min, às doze horas e um minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada 
no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §99 do 
Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da 
Mesa. Ata digitada pela servidora Tifany Romes da Silva, assessora da Presidência.
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