sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 29a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 08/09/2025 - 11:23
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal a Ata da Sessão Plenária de 01 de setembro de 2025. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo n® 55 de 2025, Autoriza a 
criação do Centro Municipal de Referência para o Autismo e a população no âmbito 
municipal de Diamantino com outras deficiências. Autor: Gonçalina da Costa Souza, 
Número de Protocolo: 1071, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nB 244 de 2025, Indico ao Poder Executivo a necessidade de contratação de 
um professor de futsal e society para dar treinamento na escolinha da Comunidade 
Deciolândia. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 1041, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 3 - Indicação n® 245 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo para que seja feita recapeamento das avenidas principais de Diamantino 
prolongando vida útil das mesmas. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de 
Protocolo: 1068, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nQ
246 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja feita uma criação do Centro Municipal 
de Referência para o Autismo e pessoas com deficiência no âmbito municipal de 
Diamantino. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1069, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 247 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo para que seja adquiridas rede de proteção entorno da zona de obra de limpeza 
quando os colaboradores estiverem trabalhando com roçadeiras nas proximidades de 
rodovias, ruas e casas. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1070, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 248 de 2025,
Indico ao Poder Executivo a revitalização e melhorias estruturais da estrada antiga que 
liga o Novo Diamantino ao Velho Diamantino, no trecho da serra, que dá acesso ao PA - 
Pronto Atendimento em Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 1072, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - Indicação n®
249 de 2025, Indico ao Poder Executivo a reforma do Centro de Saúde Central (PSF), 
localizado na área do centro histórico do município de Diamantino/MT. Autor: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 1073, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 675/2025-GAB - Ofício - Interessado.- 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 
222/2025.; 2) Recebida - OF N® 676/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 223/2025.; 3)
Recebida - OF N s 677/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nB 224/2025.; 4) Recebida - OF
N s 678/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação n® 228/2025.; 5) Recebida - OF N® 679/2025
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Ass
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tc/..- (65) í
www.diamantino.mt.leq.br 08/09/2025
í
00/00/202e
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de resposta à Indicação n® 229/2025.; 6) Recebida - OF N® 680/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação nQ 235/2025.; 7) Recebida - OF N e 683/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 
236/2025.; 8) Recebida - OF N® 684/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Entrega das Leis n9 1.691/2025 e n9 1.693/2025.; 9) Recebida - 
OF N® 685/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 237/2025.; 10) Recebida - OF N®
686/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação n® 231/2025.; 11) Recebida - OF N® 687/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta à Indicação nD 221/2025.; 12) Recebida - OF N® 688/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação n® 227/2025.; 13) Recebida - OF N® 691/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 
162/2025.; 14) Recebida - OF N® 692/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 180/2025.; 
15) Recebida - OF N® 693/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 196/2025.; 16) Recebida - 
OF N® 694/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 194/2025.; 17) Recebida - OF N®
696/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação n® 120/2025.; 18) Recebida - OF N® 697/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta aos 
Requerimentos n® 042/2025 e 043/2025.; 19) Recebida - OF N® 698/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação n® 176/2025.; 20) Recebida - OF N® 699/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de Resposta à Indicação n® 
195/2025.; 21) Recebida - OF N® 704/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento n® 040/2025.; 22) Recebida - 
OF N® 705/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 197/2025.; 23) Recebida - OF N®
708/2025-GAB - Ofício - Interessado: FRANCISCO FERREIRA MENDES - Assunto: 
Encaminhamento de resposta a indicação n°175/2025; 24) Recebida - OF N® 709/2025-
GAB - Ofício - Interessado: FRANCISCO FERREIRA MENDES - Assunto:
Encaminhamento de resposta a indicação n°183/2025.; 25) Recebida - OF N® 710/2025-
GAB - Ofício - Interessado: FRANCISCO FERREIRA MENDES - Assunto:
Encaminhamento de Resposta a indicação n° 182/2025.; 26) Recebida - OF N® 711/2025-
GAB - Ofício - Interessado: FRANCISCO FERREIRA MENDES - Assunto: Resposta ao 
Requerimento n” 039/2025.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ,- Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 79 de 2025, Rei/Par n® 079/2025 ao 
PLL n® 045/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasc 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não Votou ; Ranielli Patrick Arruda Li:
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel..
www.diamantino.mt.leg.br 08/09/2025
(65) 3.
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- Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CESAS nQ 20 de 2025,
Rei/Par n° 020/2025 ao PLL nQ 045/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não Votou ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - 
Projeto de Lei Legislativo nB 45 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
disponibilização de orientação acerca de noções básicas acerca da prevenção de acidentes 
domésticos e de primeiros socorros, incluindo manobras para engasgo e sufocamento de 
emergência a crianças de zero a seis anos, às gestantes durante o acompanhamento Pré - 
Natal, nas UBS - Unidades Básicas de Saúde do Município de Diamantino/MT, e dá outras 
providências Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 767, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não Votou ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ nB 80 de
2025, Rei/Par nQ 080/2025 - PLE ne 047/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - 
Parecer CESAS nB 21 de 2025, Rei/Par n9 021/2025 ao PLL n° 047/2025 Autor: CESAS - 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Legislativo nB 47 de 2025, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória de zoonoses no âmbito do Município 
de Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor-. Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 814, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 7 - Parecer CCJ nQ 81 de 2025, Rei/Par n9 081/2025 PLL 050/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado.- APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim , Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Parecer CESAS n® 22 de 2025, Rei/Par n9 022/2025 ao 
PLL nQ 050/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
P á g in a 3
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Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Legislativo
nB 50 de 2025, Estabelece direitos e medidas de proteção às pessoas vivendo com HIV/ 
AIDS no Município de Diamantino/MT e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 949, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Abstenção ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CCJ nB 82 de 2025, Rei/Par nQ 082/2025 - PLL nQ 
051/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Parecer CESAS nB 23 de 2025, Rei/Par n° 023/2025 
ao PLL nQ 051/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei Legislativo
nB 51 de 2025, Institui o Dia dos Desbravadores no Município de Diamantino/MT e dá 
outras providências Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 950, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Emenda Modificativa nB 12 de 2025,
Emenda Modificativa nQ 12/2025 ao PLL 054/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição 
e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ,- Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - 
Parecer CCJ nB 83 de 2025, Rei/Par n° 083/2025 - PLL n° 054/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim , Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 15 - Parecer CESAS nB 24 de 2025, Rei/Par nB 024/2025 - PLL ne 
054/2025 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira -
0 0 /0 0 / 2 0 2 0 P á tjin a *4
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; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim >• Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 16 - Redação Final n9 15 de
2025, RF nD 015/2025 ao PLL nQ 054/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim 
; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - 
Projeto de Lei Legislativo n9 54 de 2025, Expressará de modo conciso o objeto do ato 
normativa, propor um Projeto de Lei para o "Dia do Profissional de Educação". Autor: 
Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 1008, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões n9
12 de 2025, Rei/Par em Conjunto da CCJ/CESAS n° 012/2025 - PDL ns 105/2025, 
106/2025 e 107/2025, de autoria Augusto Borges Casetta Ferreira. Autor: CCJ - Comissão 
de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n9 105 de 2025, Concede a 
comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Alcinei Machado da 
Silva. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1037, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções-, 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 106 de 2025, Concede a comenda "Título de Cidadão Honorário 
Diamantinense" ao senhor Ricardo da Silva Duarte. Autor: Augusto Borges Casetta 
Ferreira, Número de Protocolo: 1039, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nB 107 de 2025, Concede a 
comenda "Título de Cidadão Honorário Diamantinense" ao senhor Pérsio de Oliveira 
Landim. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1040, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - F™ - Cil"~ c™
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souz;
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (t
www.diamantino.mt.leg.br 08/09/2025
.
00/09/2020 P á g in a 5
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Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (08) oito dias de setembro mil e vinte e cinco, as oito horas 
e trinta minutos o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as oito horas e trinta e dois minutos, registra de forma nominal 
eletrônica a presença dos parlamentares em plenário. Com quórum suficiente e sob a 
proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos e que a sessão deste parlamento tem 
transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões 
disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. As (08h32) o Presidente da 
Mesa põe votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (01) de setembro de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias 
constantes no EXPEDIENTE: início às 08h33min; termino 09:06min. O Presidente da Mesa 
determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União que proceda a 
leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: início às 09h06min; na discussão dos 
Pareceres do PLL 045/2025 parlamentares teceram comentários: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edes Franciscato Beia, Wilson 
Pentecoste Santos, Edson da Silva e Ranielli Patrick Arruda Lima; na discussão do PLL 
047/2025 parlamentares teceram comentários: Monnize da Costa Dias Zangeroli e 
Michele Cristina Carrasco Mauriz; na discussão do PLL 050/2025 parlamentares teceram 
comentários: Monnize da Costa Dias Zangeroli e Michele Cristina Carrasco Mauriz; na 
discussão do PLL 051/2025 parlamentares teceram comentários: Edson da Silva e Michele 
Cristina Carrasco Mauriz; na discussão do PLL 054/2025 parlamentar autor da matéria 
teceu comentários: Wilson Pentecoste dos Santos, término 10h09min. Inicia o uso da 
palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Alex Rupolo, vereador/PL: início 
às 10h09min; concede a parte aos parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos e Diocélio 
Antunes Pruciano; término às 10hl5min. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: 
início às 10hl5min; término às 10hl9min. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: início 
às 10hl9min; concede a parte ao parlamentar: Wilson Pentecoste dos Santos; término às 
10h30min. Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD: início às 10h31min; término às 
10h35min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início às 10h36min; 
término às 10h50min. Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às 10h51min; 
término às llh08min. O parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, pede questão de 
ordem ao presidente da mesa e cita o artigo 162 do Regimento Interno, questionando 
sobre o uso da palavra, em razão da parlamentar Michele Cristina Carrasco, não estar 
presente no seu uso de tempo de fala. O Presidente da Mesa justifica a ausência da 
parlamentar e autoriza a parlamentar a fazer o uso da palavra na tribuna. Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: início às llh llm in ; término às llh22min. O 
presidente da mesa, concede o uso da palavra ao parlamentar Augusto Borges Casetta 
Ferreira, para tecer comentários referente a Comissão de Constituição e Justiça.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente declarou encerrada a Sessão 
Plenária llh23min, às onze horas e vinte e três minutos. Registra-se Sessão gravada e 
arquivada no acervo dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara 
Municipal e na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 
§9B do Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membrç 
da Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino M T Tel.: (65)
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima 
/ PL
Secretário(a):/
Eraldes Cata/ipo de 
Campos / PSI
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