sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30a Ordinária de 2025 da I a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 15/09/2025 - 12:37
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / MDB 
; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da Silva / 
MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação nominal a ATA da Sessão Plenária de 08 de setembro de 2025. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nB 47 de 2025, Altera a 
redação do art. 1B da Lei Ordinária n° 1.642, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. 
Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1109, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo n° 48
de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o direito real de 
uso de imóvel urbano ao sindicato rural de diamantino, condicionado à futura doação de 
imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo nB 56 de 2025, Dispõe 
sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a erotização, sexualização e 
adultização no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1083, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo nB 57 de 2025, Altera a Lei n° 1.002/2014 
de 13 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura/ 
encerramento de de shows musicais nacionais que ocorrerem no Município de 
Diamantino. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 1106, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Legislativo nB 58 de
2025, Altera a Lei Ordinária Municipal nB 1.573/2023 e dá outras providências Autores: 
Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, 
Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação na 250 de 2025, Indico ao Poder Executivo, juntamente com o órgão 
competente, a viabilização de obras para implementação de estacionamento em posição 
vertical, no canteiro da Avenida Edgar Schmidit e também dar continuidade do 
estacionamento em posição vertical no canteiro central da Avenida das Palmeiras. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 1081, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nB 251 de 2025, Indico ao Poder Executivo para 
que seja realizado serviço de manutenção, reparos e, quando necessário, substituição dos 
aparelhos de academia ao ar livre instalados nas praças públicas do município. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1082, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nB 252 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a instalação de 
sinalização com cones batizadores fixos ao longo da via que se estende do IFMT até o
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT TeL: (65) 3336-
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Trevo do Bambu, neste município. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 1084, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF Ns 715/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto-, Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 
233/2025.,- 2) Recebida - OF N® 716/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 243/2025.; 3)
Recebida - OF N® 717/2025-GAB - Ofício - Interessado; Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação ne 239/2025.; 4) Recebida - OF
N° 718/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação ns 240/2025.; 5) Recebida - OF Ns 719/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta à Indicação ns 232/2025.; 6) Recebida - OF Na 720/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação nQ 234/2025.; 7) Recebida - OF N® 722/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação ns 
174/2025.; 8) Recebida - OF Na 723/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nB 241/2025.,- 9)
Recebida - OF Na 724/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n° 230/2025.; 10) Recebida - 
OF NB 729/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Resposta aos Requerimentos na 031/2025 e 032/2025.; 11) Recebida OF Na
731/2025-GÃB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 185/2025.; 12) Recebida - OF NB 732/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta à Indicação nQ 186/2025.,-
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ,- Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ,- Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva n® 6 de 2025, Emenda Supressiva 
na 006/2025 ao PLE na 031/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVÁDO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Emenda Modificativa n® 9
de 2025, Emenda Modificativa ny 009/2025 ao PLE nü 031/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Emenda Aditiva na 1 de 2025, Emenda Aditiva nQ 001/2025 ao 
PLE nQ 031/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT TeL: (65) 3.
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Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ n® 70 de 2025, Rei/Par nB 
070/2025 ao PLE 031/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA - com apresentação de emendas 
e redação fina! Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CESAS n9 19 de 2025. Rei/Par 
n9 019/2025 ao PLE ne 031/2025 - EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CESAS - Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patnck Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Redação Final n9 12 de 2025, RF n9 012/2025 - PLE 031/2025 - 
EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Executivo n® 31 de
2025, Disciplina o regime jurídico da atuação das organizações sociais de saúde (OSS) no 
Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 8 - Parecer CCJ n9 77 de 2025, Rei/Par n9 077/2025 - PLE 044/2025 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRUVADÜ POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Parecer CFO n9 39 de 2025, Rei/Par CFO n9 039/2025 
PLE 044/2025 - em regime de urgência Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Lei Executivo
n9 44 de 2025, Altera a Lei Ordinária n9 1.622/2024, de 09 de dezembro de 2024, e dá 
outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1021, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da A
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3.
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Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 11 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nH 13 de
2025, Rei/Par em Conjunto da CCJ/CFO nB 013/2025 PLE n° 047/2025 Autor: CCJ 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei Executivo nB 47 de 2025, Altera a redação do 
art. 1Q da Lei Ordinária n° 1.642, de 26 de fevereiro de 2025, que autoriza a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1109, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões ns 14 de 2025, Rei/Par em Conjunto da CCJ/CFO/CUOSPT nQ 
014/2025 - PLE ne 048/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, R.esultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Lei Executivo
na 48 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, a título gratuito, o direito 
real de uso de imóvel urbano ao sindicato rural de diamantino, condicionado à futura 
doação de imóvel ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1110, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira -
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Relatório e Parecer em
Conjunto das Comissões n® 15 de 2025, Rei/Par em Conjunto da CCJ/CFO/CESAS nQ 
015/2025 - PLL nQ 057/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim , Augusto Borges Casetta Ferreira -
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 16 - Projeto de Lei Legislativo
nB 57 de 2025, Altera a Lei n° 1.002/2014 de 13 de outubro de 2014 - Dispõe sobre a 
apresentação de artistas locais na abertura/encerramento de de shows musicais nacionais 
que ocorrerem no Município de Diamantino. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número 
de Protocolo: 1106, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 333/6-
www.diamantino.mt.leq.br 15/09/2025 /M
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10/00/3020 FVígiiia *4
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dos Santos - Sim ; 17 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões n® 16 de
2025, Rei/Par em Conjunto da CCJ/CFO n® 016/2025 - PLL n® 058/2025 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 18 - Projeto de Lei Legislativo n® 58 de 2025, Altera a Lei Ordinária 
Municipal n® 1.573/2023 e dá outras providências Autores: Diocelio Antunes Pruciano, 
Eraldes Catarino de Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 1112, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim 
; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina 
Carrasco Maunz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda 
Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (15) quinze dias de setembro mil e vinte e cinco, as (08h) 
oito horas, o Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, inicia a presença dos 
parlamentares em Plenário. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, após a oração do dia, inicia a 
Sessão Ordinária as (8h44) oito horas e quarenta e quatro minutos, registra de forma 
nominal eletrônica a presença dos parlamentares em plenário. Com quórum suficiente e 
sob a proteção de Deus declara aberto os nossos trabalhos. Comunica que a sessão deste 
parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o 
acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. As 
(08h42) o Presidente da Mesa põe votação nominal eletrônica a Ata da Sessão de (08) de 
setembro de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa 
determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO que proceda a 
leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início às 08h44min; antes do 
encerramento a parlamentar Monnize da Costa Dia Zangeroli pede questão de ordem para 
inclusão na ordem do dia dos Projetos de Leis de autoria do Executivo e Legislativo; com 
anuência unanime dos parlamentares Projetos de Leis incluso na pauta; termino 08h: 
59min. O Presidente da Mesa, suspende a Sessão para que as Comissões pertinentes a 
cada Projeto de Lei analisem e emitam seus pareceres. Ao retornar o Presidente 
determina a senhora Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/União que proceda a 
leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: início às 09h33min; na discussão dos 
Projetos de Lei teceram comentários os parlamentares: ao PLE n° 048/2025, Edes 
Franciscato Beia; Alex Rupolo; Wilson Pentecoste dos Santos; Edson da Silva; Augusto 
Borges Casetta Ferreira; Diocelio Antunes Pruciano; ao PLL nQ 057/2025, Wilson 
Pentecoste dos Santos; Alex Rupolo, Edson da Silva, Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Monnize da Costa Zangeroli, Edes Franciscato Beia, término llh04min. Inicia o uso da 
palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Wilson Pentecoste dos Santos, 
vereador/PL: início às llh05min; concede a parte ao parlamentar: Diocélio Antunes 
Pruciano término às llh24min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNLÃO: 
início às llh25min; término às llh32min. O Presidente da Mesa concede questão de 
ordem para usar a palavra diretamente da mesa ao parlamentar: Wilson Pentecoste dos 
Santos, vereador/PL e comentou sua participação nos eventos do município, 
representando esta Casa Legislativa. Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/ 
UNIÃO: início às llh32min; concede a parte aos parlamentares: Alex Rupolo, Wilson 
Pentecoste Santos, Monnize da Costa Dias Zangeroli, término às llh49min. Diocelio 
Antunes Pruciano, vereador/UNIÃO: início às llh50min; térr 
Presidente da Mesa concede questão de ordem para usar da palavi
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel: (65) .
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aos parlamentares: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Alex Rupolo teceram comentários 
diversos. Edson da Silva, vereador/MDB: início às llh53min; concede a parte ao 
parlamentar: Edes Franciscato Beia, término às 12hl0min. Edes Franciscato Béia, 
vereador/PODE: início às 12hl0min; término às 12hl4min. Augusto Borges Casetta 
Ferreira, vereador/MDB: início às 12hl5min; após o uso da palavra; o Presidente a 
parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz concede questão de ordem para usar a 
palavra diretamente da mesa, em respostas aos comentários citados pelo parlamentar, 
término às 12h26min. Alex Rupolo, vereador/PL: início às 12h26min; concede a parte a 
parlamentar Michele Cristina Carrasco Mauriz, Wilson Pentecoste Santos, término às 
12h37min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Vice-Presidente da Diocelio Antunes 
Pruciano, vereador/União, em virtude do Presidente da Mesa ter afastado de suas funções, 
para participar de uma reunião interno e declarou encerrada a Sessão Plenária 12h37min, 
às doze horas e trinta e sete minutos. Registra-se Sessão gravada e arquivada no acervo 
dados desta Casa. A ATA disponibilizada na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9° do Regimento 
Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da Mesa. Ata 
digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria 
Legislativa.
Patrick Arruda Lima 
/PL
da Sessão
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3Á3
www.diamantino.mt.leg.br 15/09/2025
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