sessao nº 33

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 06/10/2025 - 11:16
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 29 de setembro de 2025. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nB 49 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel com posse 
reconhecida ao Município em processo de desapropriação, ao SESC para construção de 
Escola Modelo, e dá outras providências. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1168, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo ns 50 de
2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de 
Diamantino/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1164, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo nB 51 de 2025,
Autoriza o município a receber doação de imóveis urbanos. (Quadra 23, 25 e 26 do 
Loteamento Bela Vista - construção da Câmara Municipal e do Complexo de Segurança 
Pública que abrigará a Delegacia de Polícia Judiciária Civil - PJC, Corpo de Bombeiros e 
POLITEC, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP) - Obs.: 
EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Lei Legislativo nB 59 de 2025, Dispõe sobre a denominação da ponte 
situada sobre o Rio Ribeirão do Ouro, localizada na Rua Rui Barbosa (popularmente 
conhecida como Rua da UNEMAT), no município de Diamantino-MT, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1165, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação ns 261 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo Municipal, que seja viabilizada a criação e implementação do Projeto 
ZERO FILA, com a finalidade de desenvolver ações específicas e mutirões voltados para 
zerar as filas de espera por consultas médicas, exames especializados e cirurgias eletivas 
na rede pública municipal de saúde. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 1174, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nB 262 de 2025,
Indico ao Poder Executivo Municipal, que sejam desenvolvidas e implementadas iniciativas 
para o fomento do turismo em Diamantino, com atenção especial ao turismo rural, 
religioso e de aventura Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 1175, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - Indicação nQ 263 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a realização da limpeza e manutenção do mato alto existente nas dependências 
e arredores da Unidade Básica de Saúde da comunidade do Posto Gil. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1177, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação nB 264 de 2025, Indico ao Poder Executivo a restauração e 
pavimentação da estrada que liga a comunidade de Pedra Branca, com especial atenção ao 
trecho localizado nas proximidades do KM 163, que atualmente encontra-se intrafegável, 
representando risco de isolamento para os moradores. Autor-. Monnize da Costa Dias
06/10/2035
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 06/10/2025
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Zangeroli, Número de Protocolo: 1178, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 9 - Indicação n® 265 de 2025, Indico ao Poder Executivo a imediata retirada da 
caixa de marimbondos que vem se desenvolvendo na entrada da Unidade Básica de Saúde 
do Distrito de Posto Gil. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
1179, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n® 266 de
2025, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a cobertura do solo com brita ou outro 
material adequado na área interna da Escola Municipal Prefeito João Batista de Almeida. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1180, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 267 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo a limpeza, roçagem e manutenção da área onde está instalada a academia ao ar 
livre, localizada na comunidade do Posto Gil. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 1181, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação n® 268 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja realizada a instalação de 
uma cobertura na academia ao ar livre localizada na comunidade do Posto Gil. Autor.- 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1182, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n® 269 de 2025, Indico ao Poder 
Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, para que seja 
colocada sinalização, iluminação e também guard rail ou dispositivo de contenção lateral 
na ponte do rio polpino saída para a estrada do Frei Manoel. Autor: Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1186, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ,- 14 - Indicação n® 270 de 2025, Indico ao Poder Executivo e ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, para que seja colocada sinalização, 
iluminação e também (guard rail) ou dispositivo de contenção lateral na ponte do rio Frei 
Manoel, localizada próximo ao balneário Frei Manoel que também é um ponto turístico de 
Diamantino. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1187, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n® 271 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Cultura e Turismo, que seja feito a 
revitalização da Serra Calçada (Estrada do Rei) onde estive presente e vi o abandono de 
lugar turístico que tem uma grande valia histórica em nosso município. Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1188, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida , 16 - Indicação n® 272 de 2025, Indico ao Poder Executivo que 
seja implementado refletores para iluminar o campo de futebol localizado na comunidade 
do Sumidouro, bem como a instalação de redes de proteção nas traves e na parte 
posterior do campo. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 1191, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 273 de 2025, INDICO ao Poder 
Executivo, a criação da Feira do Alimento Saudável, a ser realizada quinzenalmente nas 
ruas da cidade, promovendo a comercialização de alimentos saudáveis, orgânicos e 
produzidos pela agricultura familiar local, evento cultural com apresentação musical 
levando lazer e incentivando o empreendedorismo Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 1192, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção n® 15
de 2025, Expressa e consigna os mais efusivos aplausos pela demonstração de bravura 
em atendimento a ocorrência no dia 25 de setembro de 2025 em Diamantino. Autores: 
Edes Franciscato Béia, Augusto Borges Casetta Ferreira, Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1172, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção n® 16 de 2025, Consignamos MOÇÃO DE 
APLAUSOS a equipe da Evoluere - Clínica Multidisciplinar. Autores: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Augusto Borges Casetta Ferreira, Edes Franciscato Béia, Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 1183, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção n® 17 de 2025, Consignamos 
MOÇÃO DE APLAUSOS a Demétrio Lopes Rodrigues Neto Autores: Edes Franciscato Béia, 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Gonçalina da Costa Souza, Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 1185, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 21 - Moção n® 18 de 2025, Consignamos MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz 
Fernando Araújo de Paula Ramos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de
06/10/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
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Protocolo: 1184, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Moção nB 19
de 2025, Consigna os mais efusivos aplausos Kauaine Vitoria Ferreira da Silva, Ana Julia 
Moraes dos Santos, Ana Júlya Corrêa. Autores: Edes Franciscato Béia, Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1190, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF NQ 249/2025-GAB - Ofício - Interessado. 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto-. Resposta à Indicação nB 089/2025 referente a 
dispensação de medicamentos no Pronto Atendimento e na Unidade Estendida.; 2)
Recebida - OF NB 783/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 250/2025.; 3) Recebida - OF
NB 784/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta ao Requerimento nQ 044/2025.; 4) Recebida - GP N®
106/2025 - Ofício Gabinete Presidência - Assunto: CONVOCA o Ilustríssimo Senhor 
Lucio Manoel de Campos para participar como Vereador na Sessão Ordinária conforme 
estabelecido no Regimento Interno;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nB 84 de 2025, Rei/Par CCJ nQ 084/2025 - 
PLE nQ 049/2025em regime de urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO nB 40
de 2025, Rei/Par CFO n“ 40/2025 - PLE 049/2025 em regime de urgência Autor: CFO - 
Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CUOSPT nfi 14 de 2025, Rei/Par CUOSPT nQ 14/2025 - 
PLE 049/2025 EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, 
Obras, Serviços Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo nB 49 de 2025, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel com posse reconhecida ao 
Município em processo de desapropriação, ao SESC para construção de Escola Modelo, e 
dá outras providências. - Obs.: EM REGIME DE URGÊNCIA Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1168, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco
06/10/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 06/10/2025
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Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CCJ n® 85 de 2025, Rei/Par CCJ 
n® 085/2025 - PLE 051/2025 em regime de urgência Autor: CCJ - Comissão de Constituição 
e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - 
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - 
Parecer CUOSPT n® 15 de 2025, Rei/Par CUOSPT n® 15/2025 - PLE 051/2025 EM 
REGIME DE URGÊNCIA Autor: CUOSPT - Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços 
Públicos e Terras, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado-, 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - 
Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - 
Projeto de Lei Executivo n® 51 de 2025, Autoriza o município a receber doação de 
imóveis urbanos. (Quadra 23, 25 e 26 do Loteamento Bela Vista - construção da Câmara 
Municipal e do Complexo de Segurança Pública que abrigará a Delegacia de Polícia 
Judiciária Civil - PJC, Corpo de Bombeiros e POLITEC, em parceria com a Secretaria de 
Estado de Segurança Pública - SESP) - Obs.: em regime de urgência Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1167, Turno-, Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ,- Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 8 - Parecer CCJ n® 86 de
2025, Rei/Par CCJ nQ 086/2025 ao PLL n® 052/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição 
e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges 
Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; 
Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - 
Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - 
Emenda Modificativa n® 13 de 2025, Emenda Modificativa nQ 013/2025 ao PLL n® 
052/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Redação Final n® 16 de 2025, Redação Final 
016/2025 ao PLL n® 052/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo-, Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado.- APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- Edes Franciscato Béia - Sim ,- Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Lei
Legislativo n® 52 de 2025, Institui o Selo "Empresa Amiga do Idoso, no Município de 
Diamantino/MT. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 964, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
OO/l 0/3026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www. diamantino ,m t.leg.br06/l 0/2025
P á g in a -4
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Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CCJ nQ 87 de 2025, Rei/Par 
CCJ nQ 087/2025 PLL n2 053/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CESAS nQ
25 de 2025, Rei/Par n° 025/2025 - PLL nQ 053/2025 Autor: CESAS - Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 14 - Emenda Modificativa ne 14 de 2025, Emenda Modiíicativa nQ 
014/2025 ao PLL n2 053/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ,- Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Redação Final na
17 de 2025, Redação Final 017/2025 ao PLL ne 053/2025 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 16 - Projeto de Lei Legislativo na 53 de 2025, Institui, no âmbito do 
Município de Diamantino-MT, a "Semana Municipal de Conscientização da Preservação 
Cultural, Histórica e das Tradições" e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 977, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (06) seis de outubro mil e vinte e cinco, as (08h) oito horas, 
o soberano Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, registra a presença da sociedade 
organizada e dos parlamentares. Após a oração do dia, juntamente com a presença do 
senhor prefeito municipal Francisco Ferreira Mendes Junior, o Presidente da Câmara 
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, 
inicia a Sessão Ordinária as (08h41) oito horas e quarenta e um minutos, registra a 
presença no painel eletrônico dos Parlamentares, com quórum suficiente e sob a proteção 
de Deus, declaro abertos nossos trabalhos. A sessão deste parlamento tem transmissão ao 
vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na
oeyio/aoaB
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 06/10/2025
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homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe votação 
nominal eletrônica as (08h42min) Ata da Sessão Plenária (29) de setembro de 2025. Ata 
Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias constantes 
no EXPEDIENTE: início às 08h43min; registra o Ofício Gabinete da Presidência na 
106/2025 - Considerando o Ofício n9 186/2025/GABVER, autoria Augusto Borges Casetta 
Ferreira, vereador/MDB; Considerando o disposto no artigo 5°, inciso I, do Decreto-Lei na 
201, de 27 de fevereiro de 1967; Considerando o disposto no artigo 92, §§ Ia e 2Q do 
Regimento Interno desta Casa; Considerando o Ofício n9 068/2025/ZE07, do Cartório da 
73 Zona Eleitoral; CONVOCA o Ilustríssimo Senhor Lucio Manoel de Campos para tomar 
POSSE, na qualidade de Suplente do Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira, impedido 
de votar, observando o prazo de até quinze dias a contar do recebimento deste ofício, 
conforme estabelece o § I a do artigo 92 do Regimento Interno desta Casa. Ao encerrar a 
leitura das matérias, (09hl9min) o parlamentar Alex Rupolo, vereador/PL pede questão de 
ordem para inclusão na Ordem do Dia desta Sessão Plenária dos Projetos de Leis nQ 
049/2025 e 051/2025 de autoria do Poder Executivo em regime de urgência. O presidente 
da mesa coloca em votação, aprovação unânime. Projetos inclsuidos na pauta da Ordem do 
Dia. As (09h21min) o Presidente da Mesa inicia a entrega das moções de aplausos e em 
seguida concede uso da palavra: Doutor Demétrio Lopes Rodrigues Neto; tecem 
comentários os parlamentares: Edes Franciscato Beia e Monnize da Costa Dias Zangeroli. 
Convida a PM Waleska Pereira Brum da Silva. Convida para receber a homenagem a 
senhora Adriana Manrique Tomé Netto da Empresa Clinica Evoluere e sua equipe. 
Convida a senhora Adriana Manrique Tomé Netto ao uso da palavra; tecem comentários os 
parlamentares: Wilson Pentecoste dos Santos e Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edson 
da Silva, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Gonçalina da 
Costa Souza. Aproveitando do ensejo a parlamentar Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
entrega de imediato, a senhora Adriana Manrique Tomé Netto, a singela homenagem 
póstuma a família de Luiz Fernando Araújo de Paula Ramos. Convida para receber a 
homenagem Kauaine Vitoria Ferreira da Silva, Ana Julia Moraes dos Santos, Ana Júlya 
Corrêa - respectivamente: Rainha, Primeira Princesa e Segunda Princesa da Exposição de 
Diamantino 2025. Faz uso da palavra a senhora Ana Júlya Corrêa, tece comentário o 
parlamentar: Edes Franciscato Béia. O Presidente da Mesa agradece a presença do amigo 
Maikon Vitoldo Campos Kratchk, do Cartório de Ia Oficio Paranatinga/MT, termino as 09h: 
57min. Inicia a leitura da ORDEM DO DIA: início às 09h58min; às (10h23min) na votação 
de Pareceres e do Projeto de Lei Executivo n9 049/2025, registra instabilidade na mesa de 
votação nominal eletrônica do parlamentar Edson da Silva; o presidente da mesa 
determina a pronuncia de seu voto. Voto Favorável. Aprovado por unanimidade. Às 
(10h24min) na votação de Pareceres e do Projeto de Lei Executivo na 051/2025, registra 
instabilidade na mesa de votação nominal eletrônica do parlamentar Edson da Silva; o 
presidente da mesa determina a pronuncia de seu voto. Voto Favorável. Aprovado por 
unanimidade. Às (10h25min) na votação de Pareceres, Emenda Modiíicativa e Redação 
Final do Projeto de Lei Legislativo n9 052/2025, registra instabilidade na mesa de votação 
nominal eletrônica do parlamentar Edson da Silva; o presidente da mesa determina a 
pronuncia de seu voto. Voto Favorável. Aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Projeto de Lei n9 052/2025, de autoria de Edson da Silva, tecem comentários os 
parlamentares: Edson da Silva; Wilson Pentecoste dos Santos; Alex Rupolo e Michele 
Cristina Carrasco Mauriz; às (10h30min) na votação registra instabilidade na mesa de 
votação nominal eletrônica do parlamentar Edson da Silva; o presidente da mesa 
determina a pronuncia de seu voto. Voto Favorável. Aprovado por unanimidade. Às 
(10h31min) na votação de Pareceres, Emenda Modiíicativa e Redação Final do Projeto de 
Lei Legislativo n9 053/2025, registra instabilidade na mesa de votação nominal eletrônica 
do parlamentar Edson da Silva; o presidente da mesa determina a pronuncia de seu voto. 
Voto Favorável. Aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei na 053/2025, 
de autoria de Monnize da Costa Dias Zangeroli, tece comentário a parlamentar autora da
oe/lo/aoae
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matéria. Na votação do Projeto de Lei ne 053/2025 as (10h34min) registra instabilidade na 
mesa de votação nominal eletrônica do parlamentar Edson da Silva e Michele Cristina 
Carrasco Mauriz. O presidente da mesa determina, que refaça a votação nominal, somente 
do parlamentar Edson da Silva permaneceu instável, tendo que pronunciar o seu voto. 
Voto Favorável. Aprovado por unanimidade. Encerrado a Ordem do Dia 10h35min. Inicia o 
uso da palavra dos parlamentares no PEQUENO EXPEDIENTE: Augusto Borges Casetta 
Ferreira, vereador/MDB: início às 10h35min; término às 10h37min. Edes Franciscato Béia, 
vereador/PODE: dispensa o uso da palavra. Edson da Silva, vereador/MDB: início às 
10h38min; concede a parte ao parlamentar Alex Rupolo; término às 10h42min. Gonçalina 
da Costa Souza, vereadora/PSD: início às 10h42min; término às 10h45min. Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO: início às 10h45min; o parlamentar Augusto 
Borges interfere no uso da palavra, o presidente da mesa determina desligar os 
microfones, a parlamentar Michele não concede a parte; término às 10h51min. O 
presidente concede direito de resposta ao parlamentar Augusto Borges Casetta Ferreira, 
referente a fala da parlamentar Michele Carrasco; (10h51min; 10h54min). Novamente a 
parlamentar Michele Carrasco comenta (10h54min; 10h55min), em seguida o presidente 
da mesa retoma a palavra parlamentar Augusto Borges (10h55min,- 10h56min). Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início às 10h57min; término às llh02min. 
Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às llh03min; término às llhl6min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente da Mesa, declarou encerrada a 
Sessão Plenária as (llhlôm in) onze horas e dezesseis minutos. Sessão gravada e 
arquivada no acervo legislativos. A ATA disponível na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa que em consonância com o artigo 129 §9Q do 
Regimento Interno após aprovada na próxima sessão, será assinada pelos membros da 
Mesa. Ata digitada pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de 
Secretaria Legislativa.
Patrick Arruda Lima / 
PL
Diocelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
06X10/2 02 S
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