sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ,- Abertura: 29/10/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 29/10/2025 - 10:49
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 20 de outubro de 2025. ATA APROVADA 
TRIBUNA LIVRE: Rosemir Santos Pinheiro Costa Rodrigues, agradecimentos a 
homenagem recebida.
Matérias do Expediente: 1 - Moção na 24 de 2025, Consigna os mais efusivos aplausos 
a senhora ROSEMIR SANTOS PINHEIRO COSTA RODRIGUES. - Obs.: Entrega Imediata 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 1262, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ne 63 de 2025, Dispõe sobre a 
Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no município de Diamantino/MT. 
Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1267, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo n® 64 de 2025, Autoriza a 
proibição de inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que não estejam em 
condições de atender aos fins a que se destinam. Autor: Gonçalina da Costa Souza, 
Número de Protocolo: 1268, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Legislativo n® 65 de 2025, Ãutoriza a criação da semana com o tema 
SUCESSÃO FAMILIAR, tendo como objetivo reduzir a migração de jovens para os centros 
urbanos e garantir a sua permanência, com qualidade de vida, nas comunidades rurais de 
Diamantino/MT. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1269, Turno-. 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 289 de 2025, Indico ao 
Poder Executivo, para que seja realizada a identificação e regularização das fiações de 
telefonia e internet existentes no município de Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste 
dos Santos, Número de Protocolo: 1263, Turno: Único, Tipo-, Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação n® 290 de 2025, Indico ao Executivo Municipal que estude a 
viabilidade de implantar uma Casa Transitória no município, destinada ao acolhimento 
provisório e emergencial de pessoas atendidas pelo Conselho Tutelar, especialmente 
crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, violência ou qualquer 
outra violação de direitos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
1271, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - Indicação n® 291 de
2025, Indico ao Executivo Municipal a criação de Salas Sensoriais nas escolas da rede 
municipal de ensino de Diamantino-MT. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 1272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
n® 292 de 2025, Indico ao Poder Executivo a sinalização das ruas dos bairros Jardim 
Guaraná, Pedregal, Bairro da Ponte e Centro do Novo Diamantino. Autor: Ede 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 1276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultad 
Matéria lida ; 9 - Indicação n® 293 de 2025, Indico ao Poder Executivo que executem 
tapa buracos nos bairros Jardim Guaraná, Pedregal, Bairro da Ponte, Jardim Alvorada, 
Novo Diamantino, Altos da Serra e Bom Jesus. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de 
Protocolo: 1277, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n®
294 de 2025, Indico ao Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento na estrada
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Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3
www.diamantino.mt.leg.br 29/10/2025
20/1 0/2 02) D Páçfi n a 1
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municipal que sai do antigo Cilinho da C-Vale sentido Fazenda Três Fronteiras divisa com 
a Três Lagoa até seu acesso final na divisa da Fazenda Jatobá. Autor: Edes Franciscato 
Béia, Número de Protocolo: 1278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
11 - Indicação n® 295 de 2025, INDICAMOS ao Poder Executivo a viabilidade de incluir 
na grade curricular da rede municipal de ensino fundamental as disciplinas de Inglês, 
Espanhol e Educação Física, em especial Escola Municipal Luiz Décio Furigo Autor: 
Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 1298, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n® 296 de 2025, Indico à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Diamantino que promova a iluminação da sede do Poder Legislativo 
Municipal nas cores correspondentes às campanhas de conscientização reconhecidas 
nacionalmente. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1292, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nB 297 de 2025,
Indico ao Poder Executivo que estude a viabilidade de implantar em Diamantino o projeto 
Cidade 3D - Digna, Digital e Desenvolvida, com foco em tomar o município referência no 
Estado de Mato Grosso como cidade inteligente e tecnológica. Autor: Edson da Silva, 
Número de Protocolo: 1299, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 830/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta às Indicações 
nQ 274/2025 e 278/2025.; 2) Recebida - OF N® 850/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 
267/2025.; 3) Recebida - OF N® 851/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 272/2025.; 4)
Recebida - OF N® 852/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 268/2025.; 5) Recebida - OF
N® 853/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 262/2025.; 6) Recebida - OF N® 854/2025-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento 
de resposta à Indicação nQ 271/2025.; 7) Recebida - OF N® 855/2025-GAB - Ofício -
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à 
Indicação n® 263/2025.; 8) Recebida - OF N® 856/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 
265/2025.; 9) Recebida - OF N® 857/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 282/2025.; 10)
Recebida - OF N® 858/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 170/2025.; 11) Recebida - 
OF N® 859/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação n® 281/2025.; 12) Recebida - OF N®
861/2025-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Resposta ao Requerimento n® 047/2025.; 13) Recebida - OF N® 865/2025-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega de Relatório da 
Comissão Técnica Especial de Conferência de Mandato - Gestão 2021 - 2024.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / 
PSD _; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 88 de 2025, Rei/Par n® 088/2025 - PLL 
n® 062/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ;
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 
www.diamantino.mt.leg.br 29/10/2025
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Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo n® 62 de 2025, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Clube Diamantinense de Futsal. Autor: 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 1256, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Gonçalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos (29) vinte e nove de outubro mil e vinte e cinco, as (08h) 
oito horas, o soberano Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, registra a presença da 
sociedade organizada e dos parlamentares. O Presidente da Câmara Vereador Ranielli 
Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, inicia a Sessão 
Ordinária as (08h34) oito horas e trinta e quatro minutos, registra a presença por 
chamada nominal alfabética dos Parlamentares: Alex Rupolo/PL; Augusto Borges Casetta 
Ferreira/MDB; Diocelio Antunes Pruciano/UNIÃO; Edes Franciscato Béia/PODE; Edson da 
Silva/MDB; Eraldes Catarino de Campos/PSD; Gonçalina da Costa Souza/PSD; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz/UNIÃO (de forma remota),- Monnize da Costa Dias Zangeroli/ 
UNIÃO; Ranielli Patrick Arruda Lima/PL; Wilson Pentecoste dos Santos/PL, com quórum 
suficiente e sob a proteção de Deus, declaro abertos nossos trabalhos. A sessão deste 
parlamento tem transmissão ao vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o 
acervo das sessões disponível na homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O 
Presidente da Mesa põe votação por chamada nominal alfabética a Ata da Sessão Plenária 
(20) de outubro de 2025. Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa 
determina a senhora Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO que proceda a 
leitura das matérias constantes no EXPEDIENTE: início às 08h38min; término das leituras 
09hl4min; o Presidente da Mesa concede o uso da palavra para expressar os 
agradecimentos a senhora Rosemir Santos Pinheiro Costa Rodrigues; tecem comentários 
os parlamentares: Edes Franciscato Beia, Alex Rupolo, Diocelio Antunes Pruciano, 
Monnize da Costa Dias Zangeroli; término 09h33min. Inicia a pauta da ORDEM DO DIA. 
início às 09h33min; término 09h37min. Inicia o PEQUENO EXPEDIENTE, o Vice￾Presidente Diocelio Antunes Pruciano conduz a chamada dos parlamentares inscritos: 
Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às 09h37min; término às 09h53min. 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início às 09h54min; concede a parte 
aos parlamentares: Alex Rupolo, Wilson Pentecoste dos Santos , Gonçalina da Costa 
Souza, término às lOhllmin. Diocelio Antunes Pruciano, vereador/UNIÃO: início às 
lOhllmin; término às 10hl6min. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE: início às 
10hl6min; concede a parte ao parlamentar Alex Rupolo término às 10h26min. Augusto 
Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: início às 10h26min; término às 10h27min. Alex 
Rupolo, vereador/PL: início às 10h27min; concede a parte aos parlamentares: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Edes Franciscato Beia, término às 10h38min. Afasta de suas 
funções da Presidência, para o uso da palavra Ranielli Patrick Arruda Lima, vereador/PL: 
início às 10h39min; término às 10h49min.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente da Mesa, declarou encerrada a 
Sessão Plenária as (10h49min) dez horas e quarenta e nove minutos. Sessão gravada e 
arquivada no acervo legislativos. A ATA disponível na homepage da Câmara Municipal e 
na Secretária Legislativa desta Casa, assinada pelos membros da Mesa e em consonância
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3
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com o artigo 129 §9Q do Regimento Interno será aprovada na próxima sessão. Ata digitada 
pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.
mm/imqk Secretário (a) ; í/
Braldes Catánno de 
Campos / PSP
20/10/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 29/10/2025
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