sessao nº 37

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 37a Ordinária de 2025 da Ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 08:30 ; 
Encerramento: 03/11/2025 - 09:21
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ,- Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Gonçalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 29 de outubro de 2025. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n® 54 de 2025, Dispõe sobre a 
criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal da Agricultura Familiar - CGFMAF e do 
Fundo Municipal da Agricultura Familiar - FMAF - de Diamantino/MT, e dá outras 
providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1331, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Executivo n® 55 de 2025, Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n® 881/2013, que 
trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais e dá outras 
providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1323, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Legislativo n® 66 de 2025, Institui o Dia Municipal da Cavalgada e das Raízes 
Diamantinenses. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 1322, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo n® 67 de 2025,
Autoriza criação do Programa IPTU VERDE no município de Diamantino/MT Autor: 
Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1326, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n® 298 de 2025, Indico ao Poder Executivo a 
importância da recuperação urgente de calçamento para a Rua Travessa da República - 
Centro, situada nas proximidades do Cemitério Municipal Nossa Sra. da Piedade, do 
Município de Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 
1300, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n® 299 de
2025, Indico ao Poder Executivo, a necessidade de realizar, com urgência a recuperação 
do calçamento da Rua Sebastião M. Regis - Centro, localizada na rua do Cartório 1® Ofício, 
Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 1301, Turno: 
Único, Tipo-, Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 7 - Indicação n® 300 de 2025, Indico ao 
Executivo Municipal a instalação de uma lixeira alta e apropriada para o descarte de 
resíduos na Unidade de Saúde da Comunidade da Bojuí, área rural deste município. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1302, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 8 - Indicação n® 301 de 2025, Indico ao Executivo 
Municipal que realize a desinsetização completa da Unidade de Saúde da Comunidade da 
Bojuí. Ãutor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1303, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n® 302 de 2025, Indico ao 
Executivo Municipal a realização de reforma e manutenção da academia ao ar livre da 
Comunidade da Bojuí, zona rural deste município. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 1304, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 10 - Indicação n® 303 de 2025, Indico ao Poder Executivo a instalação de câmeras 
de videomonitoramento no trevo da Avenida Padre Edgar Schimidt com a BR 364, no 
município de Diamantino. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: ISO"7 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 304 de 202
03/1 1/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336àl41<Mittp:// 
www.diamantino.mt.leg.br03/ll/2025 / h(j\/
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Indico ao Poder Executivo a criação de um espaço público denominado Cidade da Criança. 
Autor-. Edson da Silva, Número de Protocolo: 1309, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Indicação ns 305 de 2025, Indico ao Poder Executivo para que seja 
instituída e intensificada uma campanha permanente de prevenção, controle e alerta 
sobre a Leishmaniose, nas zonas urbana e rural do município. Autor: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1310, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 13 - Indicação ns 306 de 2025, Indico ao Poder Executivo que seja 
realizado estudo técnico e orçamentário visando a reforma, ampliação e revitalização das 
praças já existentes, assim como a implantação de novas praças nos bairros que ainda não 
contam com esses espaços de lazer e convivência. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 1312, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
14 - Indicação n® 307 de 2025, Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Diamantino que viabilize o cadastro da Câmara Municipal de Diamantino no Programa 
Brasil Digital, iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo promover a 
transformação digital dos serviços públicos, fortalecendo a gestão e a comunicação entre 
o poder público e os cidadãos. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 1313, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n®
308 de 2025, Indico ao Poder Executivo que adote as providências necessárias para 
alterar o órgão fiscalizador e regulador responsável pela supervisão dos serviços de 
saneamento básico prestados pela empresa Águas de Diamantino (AEGEA), a fim de 
garantir maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços de 
abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1314, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 16 - Indicação n® 309 de 2025, Indico ao Poder Executivo que estudo a 
viabilidade de implantação de um programa itinerante nos bairros do município, reunindo 
ações das áreas de saúde, assistência social, esporte, obras, meio ambiente e agricultura, 
com o objetivo de levar serviços e atendimentos diretamente à população. Sugere-se ainda 
a integração e parceria entre as secretarias municipais, para garantir o bom 
funcionamento do programa e otimizar os recursos públicos disponíveis. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 1315, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 310 de 2025, Indico ao Poder Executivo que 
estudo a viabilidade de aquisição do imóvel onde funcionava a antiga Escola Piaget, 
visando sua utilização para fins educacionais, seja como escola municipal ou unidade de 
educação infantil (creche). Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 1318, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n®
311 de 2025, Indico ao Poder Executivo, a possibilidade de criar programas e incentivos 
voltados à industrialização dos produtos da agricultura familiar no município de 
Diamantino. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 1320, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n® 312 de 2025, INDICO ao Poder 
Executivo, extensivo à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a necessidade 
urgente de conclusão do asfaltamento da Travessa Lourival Martins de Almeida, situada 
no Bairro Conceição. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 1325, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n® 313 de 2025,
Indico ao Poder Executivo aquisição de uma ambulância para atender a Secretaria de 
Saúde. Autor: Gonçalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 1327, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 889/2025-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Resposta ao Requerimento n® 046/2025.; 2)
Recebida - OF N® 077/2025-ROTARY - Ofício - Interessado: Wiliam Antônio Duarte -
03/11/2025
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 03/11/2025
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Assunto: Agradecimento pela colaboração - Projeto Rio Vivo - Unidos pela Revitalização do 
Rio Ribeirão do Ouro.;
Ocorrências da Sessão: Aos (03) três de novembro mil e vinte e cinco, as (08h30) oito 
horas e trinta minutos, o soberano Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, registra a 
presença da sociedade organizada e dos parlamentares. O Presidente da Câmara Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima nos termos da Lei Orgânica e Regimento Interno, inicia a 
Sessão Ordinária as (08h39) oito horas e trinta e nove minutos, registra a presença 
nominal no painel eletrônico dos Parlamentares; com quórum suficiente e sob a proteção 
de Deus, declaro abertos nossos trabalhos. A sessão deste parlamento tem transmissão ao 
vivo nas mídias oficiais Facebook/Youtube, bem como, o acervo das sessões disponível na 
homepage da Câmara Municipal de Diamantino. O Presidente da Mesa põe votação por 
chamada nominal alfabética a Ata da Sessão Plenária (29) de outubro de 2025. (08h40min) 
Ata Aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente da Mesa determina a senhora 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, vereadora/UNIÃO que proceda a leitura das matérias 
constantes no EXPEDIENTE: início às 08h40min; término das leituras 08h53min. Não 
consta a pauta da ORDEM DO DIA. Inicia o PEQUENO EXPEDIENTE: Convida os 
parlamentares inscritos ao uso da palavra: Augusto Borges Casetta Ferreira/PSD: início 
8h53min; término 08h55min. Edes Franciscato Béia, vereador/PODE; dispensa o uso da 
palavra. Gonçalina da Costa Souza; inicia o uso da palavra diretamente da mesa as 
8h56min; término 08h57min. Michele Cristina Carrasco Mauriz; início 8h57min, concede a 
parte aos parlamentares Alex Rupolo; Wilson Pentecoste dos Santos; término as 
09hl0min. Monnize da Costa Dias Zangeroli, vereadora/UNIÃO: início 9hllmin,- término 
09h20min. Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: dispensa o uso da palavra. 
Encerrando o pequeno expediente.
Considerações Finais: Nada mais a constar, o Presidente da Mesa, declarou encerrada a 
Sessão Plenária as (09h21min) nove horas e vinte um minuto. Sessão gravada e arquivada 
no acervo legislativos. A ATA disponível na homepage da Câmara Municipal e na 
Secretária Legislativa desta Casa, assinada pelos membros da Mesa e em consonância 
com o artigo 129 §9Q do Regimento Interno será aprovada na próxima sessão. Ata digitada 
pela servidora efetiva Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe de Secretaria Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
03/11/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 03/11/2025
Pótjina 3
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Eraldes Catarino de 
Campos/ PSD
03/1 1/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 03/11/2025
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