sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da I a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 02/02/2026 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 22 de dezembro de 2025. ATA Aprovada
Matérias do Expediente: 1 - Veto n9 1 de 2026. Mensagem de Veto Parcial à Lei 
Ordinária nB 1.727/2025 - Institui o Programa Praça Verde no município de Diamantino - 
Mato Grosso e dá outras providências. Encaminhada pelo Ofício ns 027/2025, sob o 
protocolo ns 31/2026 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar
Executivo n9 1 de 2026, Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei 
Complementar n9 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n9 
101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo ne 1 de 2026, Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos púbbcos e estabelece normas 
de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração Pública do 
Município de Diamantino, e dá outras providências. Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 15, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Resolução ne 1 de 2026, Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Diamantino/MT, para instituir o Sistema de Deliberação Remota 
(SDR) e dispor sobre a condução das Sessões em Ambiente Virtual. Autor: Ranielli Patrick 
Arruda Lima, Número de Protocolo: 45, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 5 - Indicação n9 367 de 2025, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a instalação de tela de proteção na quadra esportiva localizada na Praça do 
Bairro Serra Azul. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 1583, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria üda ; 6 - Indicação n9 1 de 2026, Indico 
ao Governo Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio Financeiro, Social e 
Psicossocial Mães Atípicas e aos responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, 
condições crônicas ou transtornos do neurodesenvolvimento Autor: Edson da Silva, 
Número de Protocolo: 14, Turno: Único, Tipo-. Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Indicação n9 2 de 2026, Indico ao Poder Executivo, adoção de providências quanto à 
infraestrutura urbana do bairro Progresso, incluindo patrolamento, cascalhamento, 
drenagem e adequação ou proteção de canos expostos e à Regularização Fundiária do 
referido bairro. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 24, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n9 3 de 2026, Indico ao 
Poder Executivo a substituição das lâmpadas queimadas na passarela localizada próxima 
Escola Estadual Plácido de Castro, na Avenida Municipal Dr. Marzavão - Centro, do 
Município de Diamantino/MT. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 
25, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n9 4 de 2026,
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que seja renovado 
o convênio com o SEST SENAT, visandi '
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odontológico à população, especialmente para tratamentos de canal (endodontia) e 
remoção de dentes do siso (exodontia). Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número 
de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n®
5 de 2026, Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Obras para que seja feita a limpeza do Distrito de Deciolandia, o mesmo está com as 
ruas com o mato muito alto dificultando a visibilidade em alguns pontos. Autor: Augusto 
Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 34, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n® 6 de 2026, Indico ao Poder Executivo e ao Senhor 
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza do Bairro 
Pedregal e Bairro Vale do Sol, o mesmo está com as ruas com o mato muito alto, 
dificultando a visibilidade em alguns pontos. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Número de Protocolo: 35, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação n® 7 de 2026, Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Obras para que seja feita a limpeza dos Bairros Bento Porto, Buriti e Célia 
Regina, os mesmos estão com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade 
em alguns pontos. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 36, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n® 8 de 2026,
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras 
para que seja feita a limpeza dos Bairros da Ponte, Popino e Progresso, os mesmos estão 
com as ruas com o mato muito alto, dificultando a visibilidade em alguns pontos. Autor: 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 37, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n® 9 de 2026, Indico ao Poder Executivo a 
adoção das providências necessárias para a adequação do calçamento em frente ao Centro 
de Referência de Assistência Social (CRAS), transformando-o em área organizada de 
estacionamento, na Rua Fortaleza, localizada no Bairro Jardim Alvorada/Novo Diamantino. 
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 40, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n® 10 de 2026, Indico ao Poder Executivo a 
realização de estudos técnicos, urbanísticos e de viabilidade visando a posterior abertura 
e implantação de via pública destinada à interligação entre os bairros Jardim Alvorada e 
Altos da Serra, neste município. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 41, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n® 11
de 2026, Indico ao Poder Executivo, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e 
Obras, que promova execução do serviço de manutenção e recuperação das estradas da 
segunda Sete Placas em Deciolandia, que se encontra em péssimo estado de conservação. 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 42, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n® 12 de 2026, Indico ao Poder Executivo, 
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, que promova execução do serviço 
de limpeza geral do pátio e remoção de lixo e entulhos da Escola Municipal Décio Furigo 
na comunidade de Deciolandia. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 
43, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação n® 13 de 2026,
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a 
necessidade de construção de um Cemitério Municipal, ou ampliação, adequação de área 
destinada a esse fim, no bairro de Deciolandia, município de Diamantino/MT. Autor: 
Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 44, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n® 14 de 2026, Indico ao Poder Executivo que 
seja implantado a sinalização vertical, incluindo placas de preferencial, limite de 
velocidade, parada obrigatória e as demais necessárias, de trânsito no Bairro Altos da 
Serra do Novo Diamantino. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 46, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento n® 1 de 2026, Requer ao 
Prefeito Municipal, a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, 
senhor Leonildo José da Costa para prestar esclarecimentos sobre o cronograma e 
execução de serviços na Zona Urbana/Rural para o exercício de 2026 e demais as ações da 
pasta. Autor: Edes Franciscato Béia, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
21 - Denuncia n® 1 de 2026. Denúncia em face da vereadora M
02/02/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3 
www.diamantino.mt.leg.br 02/02/2036
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Zangeroli, em razão da comprovação judicial de práticas ilícitas eleitorais, apresentada 
pelo senhor Edimilson Freitas Almeida, com o protocolo n9 1543/2025, de 16 de dezembro 
de 2025. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: 
REJEITADO - Obs.: Favoráveis a aceitação da Denuncia: 03 votos. Favoráveis ao 
arquivamento da Denuncia: 07 votos. Resultado Rejeitado. Denuncia Arquivada. Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Não ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de 
Campos - Não ; Goncalina da Costa Souza - Não ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Não ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N 9 003/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto: Encaminhamento de resposta á indicação 
n°361/2025; 2) Recebida - OF N 9 004/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Júnior. - Assunto: Encaminhamento de resposta á indicação n°365/2025; 
3) Recebida - OF N e 005/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes 
Júnior. - Assunto: Encaminhamento de resposta á indicação n°363/2025.; 4) Recebida - OF
N e 006/2026 - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto: 
Encaminhamento de resposta á indicação n°360/2025; 5) Recebida - OF N 9 008/2026-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto:
Encaminhamento de resposta á indicação n°362/2025; 6) Recebida - OF N 9 009/2026-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto:
Encaminhamento de resposta á Indicação n°356/2025; 7) Recebida - OF N 9 010/2026-
GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto:
Encaminhamento de resposta á indicação n°358/2025; 8) Recebida - OF N 9 011/2026 -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto: Encaminhamento de 
resposta á indicação n°364/2025; 9) Recebida - OF N® 013/2026-GAB - Ofício - 
Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - Assunto: Encaminhamento de devolutiva 
á Indicação n°357/2025.; 10) Recebida - OF N 9 017/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega do Balancete referente ao mês de 
setembro de 2025.; 11) Recebida - OF N9 021/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Encaminhamento de resposta à Indicação nQ 
366/2025.;
Ocorrências da Sessão: Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e 
seis, às nove horas e vinte e quatro minutos (09h24min), no Plenário Vereador Juvenal 
Benedicto Soares, reuniram-se os senhores vereadores e representantes da sociedade civil 
para a realização da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao 
exercício legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima. 
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o Senhor Presidente 
procedeu à verificação nominal de presença, por chamada em ordem alfabética, 
considerando a participação de parlamentares por meio remoto, constatando-se a 
presença dos seguintes vereadores: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira 
(MDB) (participação remota); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia 
(PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa 
Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias 
Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) 
(participação remota). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os 
trabalhos. Na sequência, foi colocada em votação nominal, em ordem alfabética, 
considerando a participação de parlamentares por meio remoto, a Ata da Sessão Plenária 
realizada em 22 de dezembro de 2025, a qual foi APROVADA. Nos termos regimentais, o 
Senhor Presidente determinou à Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) 
que procedesse à leitura das matérias constantes no Expediente, iniciada às (09h26min); 
Encerrada a leitura do Expediente, o Vereador Edes Franciscato
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questão de ordem e requereu, de forma verbal, a convocação do Secretário Municipal de 
Obras, ficando o pedido registrado em ata, a requerimento da Presidência, devendo o 
parlamentar formalizar o requerimento junto à Secretaria Legislativa. Às (09h48min), 
passou-se à leitura da denúncia apresentada pelo Senhor Edimilson Freitas Almeida, em 
face da Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, em razão de comprovação judicial de 
práticas ilícitas eleitorais. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que a votação 
ocorrería pela aceitação ou arquivamento da denúncia, procedendo-se à votação nominal 
em ordem alfabética, considerando a participação de parlamentares por meio remoto, 
obtendo-se o seguinte resultado: Votos favoráveis à aceitação da denúncia: Alex Rupolo 
(PL); Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO). 
Votos favoráveis ao arquivamento da denúncia: Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) 
(participação remota); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes 
Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Monnize da Costa Dias 
Zangeroli (UNIÃO); Wilson Pentecoste dos Santos (PL) (participação remota). Apurado o 
resultado, obteve-se 03 (três) votos pela aceitação e 07 (sete) votos pelo arquivamento. 
Resultado Final: denúncia arquivada. Encerrado o Expediente (09h59min), constatou-se a 
inexistência de matéria para a Ordem do Dia. Passou-se, então, ao Pequeno Expediente, 
com uso da palavra pelos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL): início às lOhOOmin, 
término às 10h05min; Edes Franciscato Béia (PODE): início às 10h06min, término às 
10h20min; Edson da Silva (MDB): início às 10h20min, com concessão de apartes aos 
vereadores Alex Rupolo (PL), Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO) e Edes 
Franciscato Béia (PODE), encerrando às 10h43min; Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO): 
início às 10h43min, término às 10h49min; Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO): 
início às 10h49min, com concessão de aparte ao vereador Alex Rupolo (PL), encerrando às 
llh07min; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO): início às llh08min, término às 
llh21min; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL): início às llh22min, para uso da palavra no 
Pequeno Expediente, término às llh30min. Às onze horas e vinte e dois minutos 
(llh30min), o Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima afastou-se temporariamente das 
funções da Presidência, para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente, reassumindo a 
Presidência às onze horas e trinta minutos (llh30min). Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às onze horas e trinta minutos 
(llh30min).
Considerações Finais: Registra-se que a íntegra desta sessão se encontra gravada e 
arquivada nos acervos de dados legislativos, estando disponível nos canais oficiais da 
Câmara Municipal. Nos termos do artigo 129, §9°, do Regimento Interno, esta Ata será 
disponibilizada pela Secretaria Legislativa na página eletrônica da Casa e, após aprovada 
em sessão subsequente, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. E, para constar, 
eu, Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a 
presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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