sessao nº 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 01/2026
O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara
Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento 
Orgânica do Município;
Considerando o Decreto Estadual n° 1.787/2025 de 17 de dezembro de 2025, que 
de Feriados Nacionais, Estaduais e Pontos Facultativos nas repartições públicas do 
Grosso, do ano de 2026.
Considerando a Portaria n° 13/2026 da Câmara Municipal de Diamantino;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 131 do Regimento Inteijno da Câmara 
Municipal de Diamantino/MT;
RESOLVE:
Art. Io - Transferir a Sessão Ordinária do dia 1 6/02/2026 
(segunda-feira) para o dia 19/02/2026 (quinta-feira), às 08h30.
Art. 2o - Este Ato entra em vigor na data de suâ publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 09 de fevereiro de 2026.
ntemo e a Lei
divulga os dias 
Istado de Mato
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 —Jd. Eldorado - Diamantino-MT — 78400-000
(6513336-1419 - nm-w.diamantino.mt.leg.br

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Ata Eletrônica da 3a Ordinária de 2026 da 2- Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 19/02/2026 - 10:27
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNLAO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 09 de fevereiro de 2026. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nfi 4 de 2026, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, 
e dá outras providências - R$ 5.981.722,00 Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 94, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nQ 7 de 2026, Estabelece diretrizes para o 
fortalecimento da Educação Física no currículo da Educação Infantil e do Ensino 
Fundamental no Município de Diamantino-MT, e dá outras providências. Autor: Wilson 
Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 84, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo n® 8 de 2026, Institui o Selo "PESSOA 
COM AUTISMO A BORDO", no âmbito do município de Diamantino-MT, e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 118, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nQ
1 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Ellem Inácio dos 
Santos. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 2 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jéssica Bernardo dos Santos 
Rambo. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Sebastiana dos Santos. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 4 de 2026, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Rosenilda Martins da Silva Pinhata. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 5 de 2026, Concede a 
comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria de Lourdes Zuliane. Autor: Edes 
Franciscato Béia, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo na 6 de 2026, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Dayane Juraci de Souza. Autor: Edes Franciscato 
Béia, Número de Protocolo: 101, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 7 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Benedita Fatima de Almeida. Autor: Edes Franciscato Béia, Número 
de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Decreto Legislativo ne 8 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Mariluce Salus de Almeida. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de 
Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Decreto Legislativo nQ 9 de 2026, Concede a con 
senhora Juliana de Melo Neisse. Autor: Eraldes <
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Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Decreto Legislativo nfi 10 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Erotildes Maria de Campos. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de 
Protocolo: 105, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo na 11 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Vandete Corrêa. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 106, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo nfi 12 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Zelma Ritter da Silva. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 107, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Decreto Legislativo na
13 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Madalena 
Alves. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Decreto Legislativo na 14 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Elizabete Mendes da 
Silva. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n° 15 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Cybele Vieira Gusmão 
Krohling. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 110, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo nQ
16 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Adalgiza Ignácio. 
Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo na 17 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Luci Nély Agripina de 
Barros Santos. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 113, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo na
18 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Mirian Regina 
Pereira Lopes. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 114, Turno.- 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo na
19 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Roseli Lucia 
Cziewiakon. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 115, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Decreto Legislativo na 20 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Noraídes Ferreira de 
Almeida. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 117, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo na 21 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Larissa Emanueli de 
Moraes Santos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 121, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Projeto de Decreto
Legislativo na 22 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Maria Aparecida Pêgo de Sousa Gonzalez. Autor-. Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 -
Projeto de Decreto Legislativo na 23 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher 
Diamante" a senhora Marilda Querobino da Silva. Autor: Edson da Silva, Número de 
Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ,- 27 - Projeto de
Decreto Legislativo na 24 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a
senhora Galdina Pereira Vieira. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 124, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo na
25 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Leide Jane 
Moreira. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 29 - Projeto de Decreto Legislativo na 26 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Karollyne de Jesus Brito. Autor: 
Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 30 - Projeto de Decreto Legislativo na 27 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Marinês Christofolli Parisenti. 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipoí
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino Mj 
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nB 28 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jessyka Rennata Marques 
Ferreira. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 129, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n9
29 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Alizene Liber 
Cardozo. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 130, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n9
30 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Thaize Souza 
Nascimento Nardi. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 131, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 31 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Adriana Inês França de Bona Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 132, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo n9
32 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora ISOLDE 
DALMOLIN Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo n9 33 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora TANIA MARA MARUCHI Autor: 
Alex Rupolo, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 37 - Projeto de Decreto Legislativo n9 34 de 2026, Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" a senhora FAYANNE ARAÚJO GAIVA. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 38 - Requerimento n9 6 de 2026, Requeiro ao Poder Executivo que informe a esta 
Casa de Leis acerca da existência de projetos, estudos técnicos, estimativa de custos, 
previsão orçamentária e planejamento para a implantação de uma nova ligação viária 
entre o Novo Diamantino e o Velho Diamantino, pela via conhecida como Estrada Velha. 
Requer-se, ainda, que sejam prestadas informações sobre eventual busca ou previsão de 
captação de recursos estaduais e federais, inclusive por meio de emendas parlamentares, 
bem como sobre possíveis entraves técnicos, ambientais ou financeiros relacionados à 
execução da referida obra. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
77, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 39 - Requerimento n9 7 de
2026, REQUEIRO, ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes 
informações: a) Quantos terrenos o Município tem sob sua propriedade, no bairro 
Deciolândia? Caso tenha, enviar mapa de localização e identificação, b) O Município tem 
programa de habitação, para o bairro de Deciolândia? Caso não tenha, cadastrar terrenos 
para construção de Casas Populares. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de 
Protocolo: 116, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 40 - Indicação n9
23 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a construção e 
instalação de abrigos cobertos para o posicionamento de viaturas policiais militares em 
pontos estratégicos do município de Diamantino-MT, inclusive por meio de parcerias 
público-privadas com empresas locais. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 74, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 41 - Indicação
n9 24 de 2026, Indico ao Poder Executivo que por meio da Secretaria Municipal de 
Educação, seja estudada a viabilidade de implantação do modelo cívico-militar nas escolas 
da rede municipal de ensino, tomando como referência o modelo já adotado nas escolas 
estaduais, bem como que seja estabelecida parceria institucional entre o Município e o 
Estado para apoio técnico, pedagógico e administrativo. Autor: Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Número de Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
42 - Indicação n9 25 de 2026, Indico ao Poder Executivo que seja realizado estudo de 
viabilidade técnica, jurídica e financeira para a criação de um cadastro de prestadores de 
serviços de transportes por aplicativo (como Uber ou similares), com a finalidade de 
atender às demandas das equipes de saúde, especialmente para a realização de visitas 
domiciliares, deslocamento de profissionais, bem como a entrega e o transporte de 
materiais, medicamentos e insumos, considerando —
disponibilidade de transporte pela Secretaria Municipal,
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19/02/2026
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continuidade dos serviços, otimização dos recursos públicos e melhoria no atendimento à 
população. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 86, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 43 - Indicação n® 26 de 2026, Indico 
ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de construir um Complexo de Lazer e 
Saúde no terreno do antigo Posto de Saúde, localizado na Rua Francisco de Assis Dias 
Alvarenga, no Bairro Cohab Morumbi. A obra deve contemplar uma Academia da Terceira 
Idade (ATI) e um Playground Infantil. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 87, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 44 - Indicação nQ
27 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a manutenção do 
parquinho infantil localizado na praça do Bairro Serra Azul, com atenção especial aos 
balanços que se encontram necessitando de reparos. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 95, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 45 - Indicação nfi 28 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie, com a máxima brevidade, a limpeza e roçagem do mato alto na praça pública 
e no parquinho infantil localizados no Bairro Serra Azul. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 96, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 46 - Indicação nQ 29 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a manutenção e substituição dos refletores da quadra Serra Azul, que se 
encontram inoperantes. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
97, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 47 - Indicação n® 30 de
2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a restauração e manutenção 
da tela de proteção da Quadra Serra Azul. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 98, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 48 -
Indicação n9 31 de 2026, Indico ao Poder Executivo firmar parceria com as empresas 
Centro Oeste Veículo e Conveniência Sabor do Campo para implantação de 
estacionamento localizado na Avenida Edgar Schmidt, Centro do Município de 
Diamantino/MT. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 111, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 49 - Indicação n® 32 de 2026, Indico 
ao Poder Executivo Municipal que promova a realização de uma Caminhada Cívica no 
trecho projetado para a futura duplicação da BR-364, na Serra de Diamantino, como forma 
de mobilização social e conscientização pública acerca da importância da referida obra 
para o município. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 120, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 50 - Indicação n® 33 de 2026,
Indico ao Poder Executivo, ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer e ao Secretário de 
Infraestrutura e Obras a realização de limpeza, nivelamento e implantação de grama no 
campinho de futebol, localizado no Bairro Jardim Primavera. Autores: Eraldes Catarino de 
Campos, Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 128, Turno: Único,_ Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 51 - Moção n® 1 de 2026, Consigna MOÇÃO DE 
PESAR à irmã Célia Sehn. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
75, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - GV N® 249/2025 - Ofício Gabinete Vereador -
Assunto: Retirada do PLL nQ 068/2025; 2) Recebida - GV N® 006/2026-GabVer - Ofício
Gabinete Vereador - Interessado: Monnize da Costa Dias Zangeroli - Assunto: Solicitação 
de retirada de matéria - Projeto de Lei nQ 070/2025.; 3) Recebida - OF N® 070/2026-
AGIRF - Ofício - Interessado: Fernando Saldanha Farias - Assunto: Encaminhamento dos 
Relatórios do Setor de Fiscalização, referentes ao mês de JANEIRO de 2026.; 4) Recebida 
- OF N® 040/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Júnior. - 
Assunto: Encaminha Balanço Geral (Contas Anuais) e os respectivos anexos relativos ao 
exercício financeiro de 2025;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / T'r’T' ^ ^ '
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino 
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PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução ne 1 de 2026, Altera e 
acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino/MT, 
para instituir o Sistema de Deliberação Remota (SDR) e dispor sobre a condução das 
Sessões em Ambiente Virtual. - Obs.: Votação 2Q turno. Sessão Plenária de 19 de fevereiro 
de 2026. Autores: Ranielli Patrick Arruda Lima, Diocelio Antunes Pruciano, Eraldes 
Catarino de Campos, Número de Protocolo: 45, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ,- Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 2 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nQ 1 de 2026, Rei/ 
Par CCJ/CESAS nB 001/2026 aos PDL nQ 001/2026 a 034/2026 Concede a comenda "Troféu 
Mulher Diamante" Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 1 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Ellem Inácio dos Santos. 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 88, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ,- Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n® 2 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Jéssica Bernardo dos Santos 
Rambo. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 89, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo ne 3 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Sebastiana dos Santos. 
Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 90, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo ne 4 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Rosenilda Martins da Silva 
Pinhata. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 91, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasc￾Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima
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Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 5 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria de Lourdes 
Zuliane. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 100, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ,- 8 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 6 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Dayane Juraci de Souza. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 101, Turno: Unico, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo na 7 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Benedita Fatima de Almeida. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 102, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 8 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Mariluce Salus de Almeida. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 103, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n9 9 de
2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Juliana de Melo Neisse. 
Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 104, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n9 10
de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Erotildes Maria de 
Campos. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 105, Turno: Único, 
Tipo.- Nominal, Sim.- 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 11 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Vandete Corrêa. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de Protocolo: 106, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ;
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Francisc
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Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo na 12 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Zelma Ritter da Silva. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 107, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Decreto
Legislativo na 13 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Maria Madalena Alves. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 108, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo na 14 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Elizabete Mendes da Silva. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 109, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Projeto de Decreto
Legislativo na 15 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Cybele Vieira Gusmão Krohling. Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de 
Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 18 - Projeto de
Decreto Legislativo nQ 16 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Adalgiza Ignácio. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 112, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - Projeto de Decreto
Legislativo na 17 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Luci Nély Agripina de Barros Santos. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 113, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de
Decreto Legislativo na 18 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a
senhora Mirian Regina Pereira Lopes. Autor: Ranie11J ” ~4~s~1' XT- ------
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: II
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APROVADO POR UNANIM IDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 21 - Projeto de
Decreto Legislativo na 19 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Roseli Lucia Cziewiakon. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de 
Protocolo: 115, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 22 - Projeto de
Decreto Legislativo nB 20 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Noraídes Ferreira de Almeida. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 117, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 23 - Projeto de
Decreto Legislativo ns 21 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a 
senhora Larissa Emanueli de Moraes Santos. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 121, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 24 - Projeto de Decreto Legislativo nB 22 de 2026, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Maria Aparecida Pêgo de Sousa Gonzalez. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 122, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de Decreto Legislativo nB 23
de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Marilda Querobino da 
Silva. Autor: Edson da Silva, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Projeto de Decreto Legislativo nB 24 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Galdina Pereira Vieira. Autor: 
Edson da Silva, Número de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIM IDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda I
Santos - Sim ; 27 - Projeto de Decreto Legislativo n
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"Troféu Mulher Diamante" a senhora Leide Jane Moreira. Autor: Edson da Silva, Número 
de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 28 - Projeto de Decreto Legislativo n9 26 de 2026, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Karollyne de Jesus Brito. Autor: Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIM IDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ,- 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim •
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 27 de 2026, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Marinês Christofolli Parisenti. Autor: Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 127, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIM IDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ,- Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo ne 28 de 2026, Concede a comenda 
"Troféu Mulher Diamante" a senhora Jessyka Rennata Marques Ferreira. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo-, 129, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 29 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Alizene Liber Cardozo. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 130, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 32 - Projeto de Decreto Legislativo n9 30
de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora Thaize Souza 
Nascimento Nardi. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 131, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ,- Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 33 - Projeto de Decreto
Legislativo na 31 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
Adriana Inês França de Bona Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 132, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele
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Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 34 - Projeto de Decreto
Legislativo ns 32 de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora 
ISOLDE DALMOLIN Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 133, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 35 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 33
de 2026, Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora TANIA MARA 
MARUCHI Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 135, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 36 - Projeto de Decreto Legislativo nB 34 de 2026,
Concede a comenda "Troféu Mulher Diamante" a senhora FAYANNE ARAÚJO GAIVA. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 136, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte 
e seis, às oito horas e quarenta e nove minutos (08h49min), no Plenário Vereador Juvenal 
Benedicto Soares, reuniram-se os senhores vereadores e representantes da sociedade civil 
para a realização da Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício 
legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima. Nos 
termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, o Senhor Presidente procedeu 
à verificação nominal de presença, constatando-se a presença dos seguintes vereadores: 
Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocelio Antunes Pruciano 
(UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de 
Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz 
(UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e 
Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos. Na sequência, foi colocada em votação nominal a Ata da Sessão 
Plenária Ordinária realizada em 09 de fevereiro de 2026, a qual foi APROVADA. Nos 
termos regimentais, o Senhor Presidente determinou à Vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli (UNIÃO) que procedesse à leitura das matérias constantes no Expediente, 
iniciada às 08h50min. Após a leitura, o Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) e 
o Vereador Diocelio Antunes Pruciano (UNIÃO) pediram questão de ordem e, de forma 
oral, requereram informações, ficando o pedido registrado em ata por determinação da 
Presidência; os parlamentares deverão formalizar os requerimentos junto à Secretaria 
Legislativa para o devido encaminhamento. Registra-se que o requerimento de autoria do 
Vereador Diocelio Antunes Pruciano será assinado em conjunto pelos vereadores: Alex 
Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Eraldes Catarino de Campos, Gonçalina da 
Costa Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Ranielli 
Patrick Arruda Lima e Wilson Pentecoste dos Santos. O Expediente foi encerrado às 
09hl9min, dando-se início à leitura e votação das ma 
Ordem do Dia às 09h25min, passou-se ao Pequeno Ex
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seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL), com início às 09h25min, concedendo aparte ao 
Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB), encerrando às 09h27min; Edes 
Franciscato Béia (PODE), com início às 09h28min, concedendo aparte ao Vereador Ranielli 
Patrick Arruda Lima, encerrando às 09h32min; Edson da Silva (MDB), que dispensou o 
uso da palavra; Gonçalina da Costa Souza (PSD), com início às 09h33min, concedendo 
apartes aos Vereadores Alex Rupolo (PL) e Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO), 
encerrando às 09h38min; Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO), com início às 
09h38min e término às 09h52min; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), com início 
às 09h53min e término às 10h08min; e Wilson Pentecoste dos Santos (PL), com início às 
10h09min, concedendo aparte ao Vereador Alex Rupolo, encerrando às 10h26min. O 
Presidente Ranielli Patrick Arruda Lima (PL), às 10h26min, teceu considerações finais 
diretamente da Mesa Diretora, encerrando sua fala às 10h27min. Nada mais havendo a 
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão às dez horas e vinte e oito 
minutos (10h28min). Registra-se que a íntegra desta sessão encontra-se gravada e 
arquivada nos acervos de dados legislativos, disponível nos canais oficiais da Câmara 
Municipal. Nos termos do artigo 129, §9Q, do Regimento Interno, esta Ata será 
disponibilizada pela Secretaria Legislativa na página eletrônica da Casa e, após aprovada 
em sessão subsequente, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Para constar, eu, 
Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei a presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Dmcelio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Secretárioía)/
Enaldes Catarino de 
Campos / PSD
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