sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema dc Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6® Ordinária de 2026 da 2® Sessão Legislativa da 23® Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 09/03/2026 - 10:16
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 02 de março de 2026 e 06 de março de 2026. ATAS 
APROVADAS.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo na 10 de 2026, Dispõe sobre a 
criação, organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher - COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - 
FMPPM, no âmbito do Município de Diamantino - MT Autor: Francisco Ferreira Mendes 
Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo n® 12 de 2026, Institui o 
Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista 
(TEA), no âmbito do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 167, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Legislativo na 13 de 2026, Institui a 
substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais adequados nas unidades da 
rede pública municipal de ensino de Diamantino-MT, com o objetivo de promover inclusão 
e bem-estar aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras 
providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 168, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo na 14 de
2026, Dispõe sobre autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da 
Câmara Municipal de Diamantino, para filiar-se à UVB - União dos Vereadores do Brasil, e 
dá outras providências. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 174, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação na 37 de 2026,
Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfástica da Rua 
Almirante Batista das Neves, localizada próxima à Escola Phoenix, sendo a via acima da 
Justiça Federal. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 166, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação na 38 de 2026,
Indico ao Poder Executivo que seja realizada reforma e manutenção necessária dos 
banheiros do Parque de Exposições. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 173, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação na
39 de 2026, Indico ao Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde a destinação de 
uma ambulância para atender a Comunidade da Agrovila Bojuí, visando garantir 
atendimento rápido e adequado aos moradores da localidade, localizado no município de 
Diamantino/MT. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 179, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n® 40 de 2026, Indico ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Esportes, que sejam adotadas 
providências para realização de vistoria técnica e execução de reparos na quadra 
poliesportiva recém-construída na Escola Estadual Castro Alves, localizada neste 
município de Diamantino/MT. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 183, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação ne 41 de 2026, Indico ao
j
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.
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09/03/2026 Página
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Poder Executivo que seja realizado, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, a 
Expo Louças no município de Diamantino - MT. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 188, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nQ 42 de 2026, Indico ao Poder Executivo, que por meio da Secretaria 
Municipal de Agricultura, seja realizada e organizada feiras de flores, com foco especial 
em orquídeas, localizadas na região do Centro Histórico do município, com o objetivo de 
agregar valor cultural, incentivar o turismo e movimentar a economia local Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 189, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Moção ns 6 de 2026, Consignamos MOÇÃO DE 
APLAUSOS à Senhora Jaqueline Aparecida Carlos Mendes, Secretária Municipal de 
Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Diamantino-MT. Autores: Monnize da Costa 
Dias Zangeroli, Alex Rupolo, Augusto Borges Casetta Ferreira, Diocelio Antunes Pruciano, 
Edes Franciscato Béia, Edson da Silva, Eraldes Catarino de Campos, Goncalina da Costa 
Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima, Wilson Pentecoste 
dos Santos, Número de Protocolo: 165, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Relatório e Parecer em Conjunto das Comissões nQ
2 de 2026, Rei/Par em conjunto CCJ/CFO n° 002/2026 ao PLL 014/2026 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não Votou ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ns 14 de 2026, Dispõe 
sobre autorização ao Município de Diamantino/MT, por intermédio da Câmara Municipal 
de Diamantino, para filiar-se à UVB - União dos Vereadores do Brasil, e dá outras 
providências. Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 174, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Não Votou ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli 
Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Ao nono dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, 
às 08h45min, no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os senhores 
vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da Sexta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026. Sob a 
presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica 
Municipal e do Regimento Interno, procedeu-se à verificação nominal de presença, 
constatando-se o comparecimento dos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto 
Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato 
Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da 
Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias 
Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos Santos 
(PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato 
contínuo, foi colocada em votação nominal a Ata da Sessão Plenária Ordinária realizada
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em 02 de março de 2026 e a Ata da Sessão Solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, 
realizada em 06 de março de 2026, sendo ambas APROVADAS. Às 08h55min, solicitaram 
questão de ordem e requereram informações, de forma oral, os seguintes parlamentares: a 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz (requerimento destinado à AGIRF e ao Setor 
de Trânsito); o Vereador Wilson Pentecoste dos Santos (indicação à Secretaria de 
Infraestrutura e Obras para serviços de manutenção de vias); e a Vereadora Monnize da 
Costa Dias Zangeroli (indicação para o bairro Altos da Serra). Por determinação da 
Presidência, os pedidos foram registrados em ata, devendo os parlamentares formalizá-los 
junto à Secretaria Legislativa para o devido encaminhamento. Registra-se que o 
requerimento à AGIRF, de autoria da Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, será 
assinado em conjunto pelos vereadores Alex Rupolo, Ranielli Patrick Arruda Lima, Edes 
Franciscato Béia, Diocélio Antunes Pruciano, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edson da 
Silva, Wilson Pentecoste dos Santos e Gonçalina da Costa Souza. O Presidente da Mesa 
agradeceu a presença dos secretários municipais e do policial Magno, responsável pela 
segurança da sessão. Em seguida, procedeu-se à entrega da Moção de Aplausos à Senhora 
Jaqueline Aparecida Carlos Mendes. A homenageada fez uso da palavra entre 09h06min e 
09h09min. Na sequência, pediram questão de ordem e teceram considerações os 
vereadores Alex Rupolo, Monnize da Costa Dias Zangeroli, Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Ranielli Patrick Arruda Lima e Gonçalina da Costa Souza. O expediente foi 
encerrado às 09h20min. Nos termos regimentais, o Senhor Presidente determinou que a 
Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli procedesse à leitura das matérias constantes 
na ORDEM DO DIA, findando-se às 09h26min. Prosseguindo, passou-se ao PEQUENO 
EXPEDIENTE, com a manifestação dos vereadores inscritos: Wilson Pentecoste dos Santos 
(PL): das 09h26min às 09h37min. Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO): das 
09h38min às 09h47min. Neste momento, o Vereador Diocélio Antunes Pruciano (Vice￾Presidente) assumiu a presidência para conduzir os trabalhos. Michele Cristina Carrasco 
Mauriz (UNIÃO): das 09h48min às lOhOOmin. O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima 
reassumiu a presidência. Com autorização da Mesa, manifestou-se de seu assento a 
Vereadora Gonçalina da Costa Souza (PSD), das lOhOOmin às 10h02min. Seguiu-se o uso 
da palavra pelo Vereador Edson da Silva (MDB), das 10h02min às lOhllmin. Por fim, o 
Presidente afastou-se de suas funções para fazer uso da palavra como orador, das 
lOhllmin às 10hl6min.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a 
Sessão às 10hl6min. Registra-se que a íntegra desta sessão se encontra gravada e 
arquivada nos acervos de dados legislativos, disponível nos canais oficiais da Câmara 
Municipal. Nos termos do art. 129, § 9S, do Regimento Interno, esta Ata será 
disponibilizada pela Secretaria Legislativa na página eletrônica da Casa e, após aprovação 
em sessão subsequente, será assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy 
Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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