sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 30/03/2026 - 11:55
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 23 de março de 2026 e ATA da Sessão Extraordinária 
(julgamento) de 30/03/2026.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo n® 1 de
2026, Altera a redação do artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Diamantino e da 
outras providencias. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo n® 17 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 17.670.875,08 Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 273, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 19 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CTG 18 
de Setembro para execução do Projeto "27® FERMAT - Etapa Regional Diamantino Terra 
Mãe e dá outras providências Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo n® 20 de 2026, Institui directrizes para a Politica 
Municipal de Incentivo a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Diamantino￾MT e dá outras providencias. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Reguerimento n® 9 de 2026, Requeiro a Concessionária Nova Rota do Oeste acerca do 
recolhimento de ISSQN incidente sobre as obras de duplicação da rodovia BR-163 no 
trecho pertencente ao Município de Diamantino com a seguinte informações detalhadas 
Montante Arrecadado e Base de Cálculo e Alíquota em conformidade com a Lei 
Complementar Municipal n°039/2017. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n®
56 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um Teatro 
Municipal no município de Diamantino. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
n« 57 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a criação e 
implantação de uma biblioteca na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na 
Comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n®
58 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras 
seletivas para coleta de resíduos recicláveis na Escola Municipal José Francisco Kroling, 
localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação n® 59 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a 
manutenção e revisão dos aparelhos de ar-cor ’ * ' ’ ’ ” ’ ' ' ' ’ T
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Zangeroli, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação ne 60 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a construção e implantação de uma sala destinada aos servidores da Escola 
Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 61 de 2026, Indico ao Poder Executivo 
Municipal que providencie a instalação de rede de Internet na Escola Municipal José 
Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 099/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Júnior - Assunto: Oficio ne 099/2026/GAB - Respostas das 
Indicações; 2) Recebida - OF N® 100/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Júnior - Assunto: Oficio ns 100/2026/GAB - Respostas Resposta aos 
Requerimentos n® 02/2026, 03/2026, 04/2026, 06/2026 e 07/2026.; 3) Recebida - OF N®
053/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Convite Solenidade de Abertura dos atendimentos da carreta "Agora Tem Especialistas";
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 15 de 2026, Rei/Par CCJ n® 15/2026 - 
PLE n® 010/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 10 de 2026, Rei/Par n® 
010/2026 - PLE n® 010/2026 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CESAS n® 1
de 2026, Rei/Par CESAS n® 001/2026 - PLE 010/2026 Autor: CESAS - Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo n® 10 de 2026, Dispõe sobre a criação, 
organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - 
COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no 
âmbito do Município de Diamantino - MT Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sin 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ;
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Ata Eletrônica da 9a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 30/03/2026 - 11:55
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 23 de março de 2026 e ATA da Sessão Extraordinária 
(julgamento) de 30/03/2026.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo n® 1 de
2026, Altera a redação do artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Diamantino e da 
outras providencias. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo n® 17 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 17.670.875,08 Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 273, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 19 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o CTG 18 
de Setembro para execução do Projeto "27® FERMAT - Etapa Regional Diamantino Terra 
Mãe e dá outras providências Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 287, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Legislativo n® 20 de 2026, Institui directrizes para a Política 
Municipal de Incentivo a Empregabilidade de Mães Atípicas no Município de Diamantino￾MT e dá outras providencias. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 272, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Reguerimento n® 9 de 2026, Requeiro a Concessionária Nova Rota do Oeste acerca do 
recolhimento de ISSQN incidente sobre as obras de duplicação da rodovia BR-163 no 
trecho pertencente ao Município de Diamantino com a seguinte informações detalhadas 
Montante Arrecadado e Base de Cálculo e Alíquota em conformidade com a Lei 
Complementar Municipal n°039/2017. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 274, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n®
56 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal a criação e construção de um Teatro 
Municipal no município de Diamantino. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número 
de Protocolo: 275, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
n® 57 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a criação e 
implantação de uma biblioteca na Escola Municipal José Francisco Kroling, localizada na 
Comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n®
58 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a instalação de lixeiras 
seletivas para coleta de resíduos recicláveis na Escola Municipal José Francisco Kroling, 
localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 277, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação n® 59 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que providencie a 
manutenção e revisão dos aparelhos de ar-condicioi ’ ’ ” " ' ' ' ' ' ’ T
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Zangeroli, Número de Protocolo: 278, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Indicação n® 60 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a construção e implantação de uma sala destinada aos servidores da Escola 
Municipal José Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 279, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n® 61 de 2026, Indico ao Poder Executivo 
Municipal que providencie a instalação de rede de Internet na Escola Municipal José 
Francisco Kroling, localizada na comunidade do Sumidouro. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 280, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 099/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Júnior - Assunto: Oficio nQ 099/2026/GAB - Respostas das 
Indicações; 2) Recebida - OF N® 100/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Júnior - Assunto: Oficio nQ 100/2026/GAB - Respostas Resposta aos 
Requerimentos nQ 02/2026, 03/2026, 04/2026, 06/2026 e 07/2026.; 3) Recebida - OF N®
053/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: 
Convite Solenidade de Abertura dos atendimentos da carreta "Agora Tem Especialistas";
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ n® 15 de 2026, Rei/Par CCJ nQ 15/2026 - 
PLE nQ 010/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Parecer CFO n® 10 de 2026, Rei/Par nQ 
010/2026 - PLE nQ 010/2026 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Parecer CESAS n® 1
de 2026, Rei/Par CESAS nQ 001/2026 - PLE 010/2026 Autor: CESAS - Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : A ex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Executivo n® 10 de 2026, Dispõe sobre a criação, 
organização, composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - 
COMDIM, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - FMPPM, no 
âmbito do Município de Diamantino - MT Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 190, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : A ex
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; ....................
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Er
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Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranieüi Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CCJ n® 17 de 2026, Rei/Par CCJ ns 017/2026 com 
apresentação de Emenda Modificativa - PLL 02/2026 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Emenda Modificativa nQ 1 de 2026, EM 001/2026 - PLL 002/2026 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - Redação Final n® 1 de 2026, RF nQ 001/2026 - PLL 
002/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Parecer CESAS n® 2 de 2026, Rei/Par CESAS n® 
002/2026 - PLL n® 002/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - 
Projeto de Lei Legislativo n® 2 de 2026, Institui a Política Municipal de Bem-Estar 
Animal no Município de Diamantino - Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 47, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CFO n® 11 de 2026, Rei/Par 
CFO n® 11/2026 - Dispõe sobre o julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura 
Municipal de Diamantino, no exercício de 2023, gestão do prefeito Manoel Loureiro Neto 
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Não ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n® 35 de 2026, Dispõe sobre o 
julgamento das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Diamantino, no 
exercício de 2024, gestão do ex-prefeito Manoel Loureiro. Neto Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Não ;
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CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Não ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Não ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Não ;
Ocorrências da Sessão: Aos 30 dias do mês de março do ano de 2026, às 09h46min, no 
Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores Vereadores e 
representantes da sociedade civil para a realização da Nona Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026. Sob a presidência do Vereador 
Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento 
Interno, realizou-se a verificação nominal de presença, constatando-se o comparecimento 
dos parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio 
Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes 
Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco 
Mauriz (UNIÃO), em participação remota; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); 
Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum 
legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à 
votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 23/03/2026 e a Ata da Sessão 
Extraordinária de 30/03/2026, as quais foram aprovadas por unanimidade. Às 09h49min, 
nos termos regimentais, a Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli procedeu à leitura 
das matérias constantes do Expediente, encerrado às 09h56min. Iniciada a Ordem do Dia, 
sob determinação da Presidência, a Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli realizou a 
leitura das matérias para deliberação. No decorrer da votação do Parecer CFO nQ 
011/2026, referente às contas anuais de 2024 da gestão do ex-prefeito Manoel Loureiro 
Neto, o vereador Wilson Pentecoste dos Santos manifestou voto contrário; o parecer foi 
aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) contrário. Na sequência, procedeu-se à 
votação do Projeto de Decreto Legislativo nQ 035/2026, também referente às contas anuais 
de 2024, registrando-se empate de 05 (cinco) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários. O 
empate foi decidido pelo voto de qualidade do Presidente da Câmara, totalizando o 
resultado final de 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) contrários, restando o Projeto de 
Decreto Legislativo nQ 035/2026 aprovado. A Ordem do Dia encerrou-se às llh09min. 
Prosseguindo, iniciou-se o Pequeno Expediente, conduzido pelo Vice-Presidente Diocélio 
Antunes Pruciano, com a manifestação dos Vereadores inscritos: Alex Rupolo (PL), das 
llh09min às llhl9m in, com apartes dos parlamentares Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Diocélio Antunes Pruciano e Edes Franciscato Béia. 
Edes Franciscato Béia (PODE), das llhl9m in às llh25min, com aparte da parlamentar 
Michele Cristina Carrasco Mauriz. Gonçalina da Costa Souza (PSD), das llh26min às 
llh29min. Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), das llh30min às llh41min; Wilson 
Pentecoste dos Santos (PL), das llh41min às llh53min; e Diocélio Antunes Pruciano, que 
fez uso da palavra diretamente da mesa das llh30min às llh55min.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente declarou 
encerrada a Sessão Ordinária às llh55min. Registra-se que a íntegra desta Sessão 
encontra-se gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do 
art. 129, § 9Q, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da 
Casa e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria 
Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.
A ssinatura da M esa D iretora da Sessão
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