sessao nº 12

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
“Palácio Urbano Rodrigues Fontes”
ATO DA PRESIDÊNCIA N.° 002/2026
Dispõe sobre a alteração do horário da Sessão Ordinária do dia
20 de abril de 2026 e dá outras providências.
O Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara 
Municipal de Diamantino, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica do Município;
Considerando o disposto no parágrafo único do art. 131 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Diamantino/MT;
RESOLVE:
Art. Io - Fica transferida a data da Sessão Ordinária do dia 
20 de abri] de 2026 (segunda-feira), para o horário de 13h30.
Art. 2o - O expediente dos servidores no dia 20 de abril de 2026 
(segunda-feira) será das 07h00 às I lhOO e das 13h00 às 17h00.
Art. 3o - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 15 de abril de 2026
Rua Desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 3 4 5 -Jd. Eldorado - Diamantino-MT - 78400-000
(65) 3336-1419 - www.diamantino.mt.leg.br

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/04/2026 - 13:30 ; 
Encerramento: 20/04/2026 - 17:04
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em discussão e 
votação a ATA da Sessão Plenária de 13 de abril de 2026. ATA Aprovada. TRIBUNA
LIVRE: Marco Antonio de Carvalho - Presidente da Familia TEA - Explanar sobre 
Conscientização do Autismo
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo n® 23 de 2026, Dispõe sobre a 
revogação da Lei Municipal n® 1.630/2024, disciplina a concessão de diárias no âmbito do 
Município de Diamantino/MT, ratifica atos administrativos e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 351, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Executivo n® 24 de
2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a 
Associação Tapuraense Esporte Clube - ATEC para a realização do evento esportivo "Taça 
dos Poderes 2026 - Segunda Etapa", e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Executivo n® 25 de 2026, Dispõe 
sobre a criação de "Programa de Incentivos a Projetos Habitacionais de Interesse Social", 
vinculado aos Programas de Habitação Federal, Estadual ou Municipal. Autor: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 353, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n® 66 de 2026, Indico ao 
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, que seja realizada a adequação 
geométrica da rotatória localizada em frente ao IFMT, para permitir o tráfego de veículos 
de grande porte, localizada neste município de Diamantino/MT. Autor: Alex Rupolo, 
Número de Protocolo: 343, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação n® 67 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de 
Obras, que seja realizado o reforço da sinalização viária e adoção de medidas de redução 
de velocidade na via localizada em frente ao IFMT, neste município de Diamantino/MT. 
Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação n® 68 de 2026, Indico ao Poder Executivo e a Secretaria de 
Saúde a transferência do brasão do antigo Pronto Atendimento para a atual unidade de 
saúde. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 346, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção n® 18 de 2026, Expresso MOÇÃO DE 
APLAUSOS ao senhor Diomedes Carvalho de Souza. Autor: Edes Franciscato Béia, 
Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Moção n® 19 de 2026, Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor José Moreira da
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diama 
www.diamantino.mt.leg.br
20/04/2026 Página 1
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silva. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N® 283/2026-GIGOV/CB - Ofício - Interessado: 
LIDIANNE AKERLEY SILVA - Assunto: Ofício n® 0283/2026/GIGOV/CB - Crédito de 
Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.,-
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD ; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer CCJ nQ 29 de 2026, Rei/Par nQ 29/2026 - Veto 
nQ 02/2026 - Mensagem de Veto à Lei Ordinária n® 1.736/2026 de 02 de março de 2026 - 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ofertas de vagas imediatas em concursos públicos e 
estabelece normas de transparência e planejamento pessoal no âmbito da Administração 
Pública do Município de Diamantino, e dá outras providências Autor-, CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 2 - Veto n8 2 de 2026, Mensagem de Veto à Lei Ordinária nQ 
1.736/2026 de 02 de março de 2026. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de vagas 
imediatas em concursos públicos e estabelece normas de transparência e planejamento de 
pessoal no âmbito da Administração Pública do Município de Diamantino, e dá outras 
providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 238, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Não ; Diocelio Antunes Pruciano - Não ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - 
Não ; Eraldes Catarino de Campos - Não ; Goncalina da Costa Souza - Não ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Emenda Modificativa
nQ 2 de 2026, EM nQ 002/2026 ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica nQ 001/2026 Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Não ; Edson da Silva - Não ,- Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza 
- Não ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 -
Parecer CCJ n® 25 de 2026, Rei/Par CCJ nQ 025/2026 - Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica Executivo nQ 001/2026 - com Emenda apresentada Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CESAS n® 3 de 2026, Rei/Par CESAS nQ 003/2026 ao 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica n® 001/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE ” ‘ * * *’ "
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Dic
20/04/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diai 
www.diamantino.mt.leg.! QfYv-
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 6 - Redação Final n® 2 de 2026, RF nQ 002/2026 ao Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica Executivo nQ 001/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO - Obs.: votação quórum qualificado - 7,33, ou seja, 8 votos. Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Não ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Não ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Executivo n® 1 de 2026, Altera a 
redação do artigo 211 da Lei Orgânica do Município de Diamantino e da outras 
providencias. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 270, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO - Obs.: votação quórum qualificado - 7,33, ou seja, 8 votos. Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Não ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Não ; Edson da Silva - Não ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Não ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 8 - Parecer CCJ n® 34 de 2026, Rei/Par CCJ n® 034/2026 - PLE 022/2026 -
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o 
regime jurídico dos servidores efetivos e dá outras providências. Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Executivo n® 22 de 2026, Institui o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Diamantino/MT, dispõe sobre o regime jurídico dos 
servidores efetivos e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - 
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 338, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 10 - Parecer CCJ n® 33 de 2026, Rei/Par CCJ nQ 033/2026 - PLE 
021/2026 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de 
Diamantino. Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Parecer CFO n® 12 de 2026, Rei/Par CFO nQ 
012/2026 - PLE 021/2026 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salárigs do 
Município de Diamantino. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick
20/04/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diama 
www.diamantino.mt.leg.br
Página 3
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Projeto de Lei
Executivo nfi 21 de 2026, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do 
Município de Diamantino. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CCJ n® 35 de 2026, Rei/Par CCJ n® 035/2026 PLE nQ 
024/2026 - Taça dos Poderes 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Parecer CFO n® 13
de 2026, Rei/Par CFO n® 013/2026 - PLE n® 024/2026 - Taça dos Poderes 2026 Autor: CFO 
- Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 15 - Projeto de Lei Executivo n® 24 de 2026, Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a Associação Tapuraense Esporte 
Clube - ATEC para a realização do evento esportivo "Taça dos Poderes 2026 - Segunda 
Etapa", e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 16 - Emenda Supressiva n® 1 de 2026, ES n® 001/2026 - PLL n® 
003/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Parecer CCJ n® 19 de 2026, Rei/Par CCJ n° 019/2026 
com Emenda Supressiva n® 001/2026 ao PLL n® 003/2026 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 18 - Parecer CESAS n® 4 de 2026, Rei/Par CESAS n® 004/2026 - PLL 
n® 003/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Frar
20/04/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamar 
www.diamantino.mt.leg.br !<
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - Redação Final n® 3
de 2026, RF n° 003/2026 - PLL 003/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE
VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4Q do Regimento 
Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) 
dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Projeto de
Lei Legislativo n® 3 de 2026, Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do 
Município de Diamantino/MT a celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada 
Conceição, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4° do 
Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 
10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 21 - Emenda Supressiva ne 2 de 2026, ES NQ 002/2026 ao PLL nQ 
004/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: 
Em consonância com o artigo 214 §4° do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson 
da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. 
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 22 - Parecer CCJ na 20 de 2026, Rei/Par CCJ 
nQ 020/2026 com Emenda Supressiva nQ 002/2026 ao PLL nQ 004/2026 Autor: CCJ - 
Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância 
com o artigo 214 §4Q do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido 
de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 23 - Parecer CESAS ns 5 de 2026, Rei/Par nQ 5/2026 ao PL nQ 004/2026 
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
- Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4° do Regimento Interno, concedido ao 
Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 
20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 24 - Redação Final nQ 4 de
2026, RF nQ 004/2026 - PLL nQ 004/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE
20/04/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3! 
www.diamantino.mt.leg
/
witáy
Página 5
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4® do Regimento 
Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) 
dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 25 - Projeto de
Lei Legislativo n® 4 de 2026, Declara como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do 
Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências. Autor-, Monnize 
da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em 
consonância com o artigo 214 §4Q do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da 
Silva pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ,- Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 26 - Emenda Supressiva n® 3 de 2026, ES N° 003/2026 
ao PLL n® 005/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL
- Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4Q do Regimento Interno, concedido ao 
Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 
20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 27 - Parecer CCJ n® 21 de
2026, Rei/Par CCJ n® 021/2026 com Emenda Supressiva n® 003/2026 ao PLL n® 005/2026 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em 
consonância com o artigo 214 §4® do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da 
Silva pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 28 - Parecer CESAS n® 6 de 2026, Rei/Par CESAS n® 
006/2026 - PLL n® 005/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO
DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4® do Regimento 
Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido de vista por período de 10 (dez) 
dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 29 - Redação
Final n® 5 de 2026, RF n® 005/2026 - PLL n® 005/2026 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 
§4® do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido de vista por 
período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - 
Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da
20/04/2026 Página 6
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 30 - Projeto de Lei Legislativo ns 5 de 2026, Declara como Patrimônio 
Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em Homenagem a 
Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância 
com o artigo 214 §4° do Regimento Interno, concedido ao Vereador Edson da Silva pedido 
de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 20/04/2026. Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Sim ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 31 - Parecer CCJ n® 22 de 2026, Rei/Par CCJ n® 022/2026 ao PLL n® 
007/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 32 - Parecer CESAS n® 7 de 2026, Rei/Par n® 007/2026 - 
PLL n° 007/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 33 - Projeto de Lei
Legislativo n® 7 de 2026, Estabelece diretrizes para o fortalecimento da Educação Física 
no currículo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Diamantino￾MT, e dá outras providências. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de Protocolo: 
84, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 34 - Parecer CCJ n® 23
de 2026, Rei/Par CCJ n® 023/2026 ao PLL n® 009/2026 Autor: CCJ - Comissão de 
Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 35 - Parecer CESAS n® 8 de 2026, Rei/Par n® 008/2026 - PLL n® 
009/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 36 - Projeto de Lei
Legislativo n® 9 de 2026, Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à 
Obesidade Infantil - Diamantino Saudável - Infância Ativa, no âmbito do Município de 
Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli,
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 151, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos vinte dias do mês de abril do ano de 2026, às 13h35min, no 
Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores Vereadores e 
representantes da sociedade civil para a realização da décima segunda Sessão Ordinária 
da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026, em conformidade com o 
Ato da Presidência nQ 002/2026. Sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima e nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, procedeu-se à 
verificação nominal de presença, constatando-se o comparecimento dos seguintes 
parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio 
Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes 
Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da Costa Souza (PSD), com participação remota; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), 
com participação remota; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos 
Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. 
Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 13/04/2026, a 
qual foi aprovada. Nos termos regimentais, o Presidente convidou para o uso da palavra, 
na Tribuna Livre, o Senhor Marco Antonio de Carvalho, Presidente da Família TEA, para 
explanar sobre a conscientização do autismo. Após a manifestação, fizeram uso da palavra 
os vereadores Monnize da Costa Dias Zangeroli, Alex Rupolo, Michele Cristina Carrasco 
Mauriz, Wilson Pentecoste dos Santos, Augusto Borges Casetta Ferreira e Ranielli Patrick 
Arruda Lima. Nos termos regimentais, a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz 
determinou que se procedesse à leitura das matérias constantes do Expediente. Ao 
término das leituras, o Vereador Edson da Silva suscitou questão de ordem e requereu a 
inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nQ 024/2026, de autoria do Poder Executivo, 
sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em seguida, procedeu-se à entrega de Moção 
de Aplausos aos senhores Diomedes Carvalho de Souza e José Moreira da Silva (14hl2min 
às 14h20min). Na sequência, nos termos regimentais, a Vereadora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz determinou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Após a 
leitura, passou-se à discussão e votação nominal. Durante a discussão da Redação Final ao 
PLL nQ 003/2026, de autoria da Vereadora Monnize da Costa Dias Zangeroli, o Vereador 
Edson da Silva requereu, verbalmente, pedido de vista, sem apresentação de justificativa, 
o qual foi concedido em plenário pelo Presidente da Mesa, em consonância com o art. 214, 
§ 4o, do Regimento Interno. Na discussão das Emendas Supressivas nQ 002/2026 e nQ 
003/2026, relativas aos PLLs n9 004/2026 e n° 005/2026, de mesma autoria, o Vereador 
Edson da Silva novamente requereu, verbalmente, pedido de vista, sem justificativa, sendo 
igualmente concedido pelo Presidente da Mesa, nos termos do art. 214, § 4Q, do 
Regimento Interno. Ao término das votações constantes da pauta, o Presidente da Mesa, 
Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, suspendeu a Ordem do Dia da Sessão Plenária por 
10 minutos, por entender que, na votação da Redação Final do Projeto de Emenda à Lei 
Orgânica n9 001/2026, de autoria do Executivo, o quórum qualificado não foi alcançado, 
uma vez que o resultado foi de 6 votos favoráveis e 4 contrários, quando o Regimento 
exige o quórum de 2/3 dos membros da Câmara, correspondente a 8 votos favoráveis. A 
Sessão Plenária foi retomada às 16hl9min, ocasião em que o Presidente esclareceu o 
resultado da votação (6/4), sendo 6 votos favoráveis e 4 contrários, destacando a 
necessidade de seu voto para a formação do resultado final. Assim, proferiu seu voto, 
totalizando 7 votos favoráveis e 4 contrários, proclamando, ao final, a rejeição do Projeto 
de Emenda à Lei Orgânica nQ 001/2026 (14h20min às 16h22min
20/04/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: ( 
www.diamantino.mt.leg.br 20/04/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
manifestaram-se os vereadores inscritos: Wilson Pentecoste dos Santos (PL), com início às 
16h22min e término às 16h33min; Eraldes Catarino de Campos (PSD), com início às 
16h33min, tendo concedido apartes aos vereadores Alex Rupolo e Wilson Pentecoste dos 
Santos, e término às 16h39min;Edson da Silva (MDB), com início às 16h40min e término 
às 16h48min. Na sequência, o Pequeno Expediente passou a ser conduzido pelo Vice￾Presidente Diocélio Antunes Pruciano. Edes Franciscato Béia (PODE), com início às 
16h49min e término às 16h57min; Alex Rupolo (PL), com início às 16h57min, e término às 
17h04min.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária às 17h04min. Registra-se que a íntegra desta Sessão encontra-se 
gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do art. 129, § 
9Q, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da Casa e, 
após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria Pereira 
Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Eraldes Catarino de 
Campos / PSD
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3336-1419 http:// 
www.diamantino.mt.leg.br 20/04/2026
20/04/2026 Página 9