sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 27/04/2026 - 11:45
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal a ATA da Sessão Plenária de 20 de abril de 2026. ATA Aprovada TRIBUNA
LIVRE: MAXSOEL MARCOS GUILHEN - para discorrer sobre o evento "Festa do Milho", 
realizado pela Igreja Batista Nacional há 15 anos.
Matérias do Expediente: 1 - Veto nQ 3 de 2026, Mensagem de Veto Parcial à Lei 
Ordinária nQ 1.744/2026. Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Executivo nQ 26 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Vale do Rio Cuiabá para a realização do 
evento "Expo Diamantino 2026". Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo ns 36 de 2026, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" ao senhor ALAN DA COSTA FALCO. Autor: Edson da Silva, 
Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo n9 37 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" a senhora CLEIDE MARIA DE ALMEIDA ARRUDA. Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 361, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
5 - Projeto de Decreto Legislativo n9 38 de 2026, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" a senhora NAIR PEREIRA DOS SANTOS. Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Projeto de Decreto Legislativo n9 39 de 2026, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" à senhora JANETE MENDES LARA. Autor: Goncalina da 
Costa Souza, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n9 40 de 2026, Concede a honraria "Ordem 
Almirante Batista das Neves" à senhora LARISSA IARA FONTANA DE SOUZA. Autor: 
Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n9 41 de 2026, Concede 
a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora MAIARA MARTINEZ DA 
SILVA. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n9 42 de 2026,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ALLANE THAÍS 
MENDES FERREIRA. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 370, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo n9 43 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora VANESSA LIBER CARDOZO. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de 
Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo n9 44 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" a senhora NAYME COSTA ALMEIDA. Autor: Monnize da <
Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2 "
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Indicação nQ 69 de 2026, Indico ao Poder Executivo, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Obras e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que seja realizada a 
verificação e manutenção dos brinquedos e do espaço recreativo das praças públicas do 
município, com atenção à praça do Bairro Serra Azul. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 363, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Indicação nB 70 de 2026, Indico ao Poder Executivo que realize, com urgência, a 
recuperação da Rua do Bairro Progresso, a primeira rua de chão, localizada próximo à 
caixa d'água. Autor: Goncalina da Costa Souza, Número de Protocolo: 376, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção nB 12 de 2026, Consignamos 
MOÇÃO DE APLAUSOS à empresa Horizonte Soluções e Tecnologia Agrícola. Autor: Alex 
Rupolo, Número de Protocolo: 259, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD_; Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva nB 1 de 2026, Emenda Aditiva n9 
001/2026 ao PLE 008/2026 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA
REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4S do Regimento Interno, 
concedido ao Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira pedido de vista por período de 10 
(dez) dias a contar da data de 27/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - 
Emenda Modificativa nB 3 de 2026, Emenda Modificativa nQ 003/2026 ao PLE 008/2026 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em 
consonância com o artigo 214 §4Q do Regimento Interno, concedido ao Vereador Augusto 
Borges Casetta Ferreira pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 
27/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Emenda Modificativa
nB 4 de 2026, Emenda Modificativa n° 004/2026 ao PLL 022/2026 Autor: CCJ - Comissão 
de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 4 - Emenda Supressiva nB 4 de 2026, Emenda Supressiva nQ 004 ao PLE 
008/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: 
Em consonância com o artigo 214 §4° do Regimento Interno, concedido ao Vereador 
Augusto Borges Casetta Ferreira pedido de vista por período de 10 (dez) dias a contar da 
data de 27/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ,• Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Go
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Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Complementar Executivo nB 2 de 2026, Altera o Caput do Artigo 66 da Lei 
Complementar Municipal ns 70/2022, e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 320, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - 
Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Projeto de Lei Executivo ns 8 de 2026,
Dispõe sobre a criação de Normas para preservar e proteger o Patrimônio Histórico, 
Artístico e Cultural do Município de Diamantino-MT, e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 202, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTA
REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4° do Regimento Interno, 
concedido ao Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira pedido de vista por período de 10 
(dez) dias a contar da data de 27/04/2026. Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ,- Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ,- Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 7 - 
Projeto de Lei Executivo nB 26 de 2026, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar Acordo de Cooperação com o Instituto Vale do Rio Cuiabá para a realização do 
evento "Expo Diamantino 2026". Autor: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Legislativo nB 19 de 2026, Institui a Semana 
Municipal de Conscientização Contra a Violência Obstétrica no Município de Diamantino￾MT, e dá outras providências. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 232, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - Projeto de
Lei Legislativo ns 22 de 2026, Institui, no âmbito do Município de Diamantino, a 
Semana Municipal da Campanha de Orientação aos Idosos para prevenção de fraudes e 
golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e aplicativos de mensagens, e 
dá outras providências Autor: Ranielli Patrick Arruda Lima, Número de Protocolo: 340, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Redação Final nB 6 de
2026, RF nB 006/2026 - PLE 008/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diaman 
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27/04/2026 Página 3
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Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Redação Final nB 7 de
2026, RF nQ 007/2026 - PLL nQ 022/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CCJ ns 28 de
2026, Rei/Par ns 028/2026 - PLE 008/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4Q do 
Regimento Interno, concedido ao Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira pedido de 
vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 27/04/2026. Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 13 - Parecer CCJ nB 30 de 2026, Rei/Par nQ 030/2026 - PLCE nQ 
002/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 14 - Parecer CCJ nB 31 de 2026, Rei/Par nQ 031/2026 - 
PLL nQ 019/2026 Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 15 - Parecer CCJ nB 32 de 2026, Rei/Par nQ 032/2026 - PLL nQ 022/2026 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 16 - Parecer CCJ nB 36 de 2026, Rei/Par CCJ nQ 036/2026 - PLE nQ 
026/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 17 - Parecer CFO nB 14 de 2026, Rei/Par CFO nQ 14/2026 
- PLE 008/2026 com apresentação de emenda aditiva Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 §4Q do 
Regimento Interno, concedido ao Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira pedido de 
vista por período de 10 (dez) dias a contar da data d 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Si
27/04/2026
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Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 18 - Parecer CFO nQ 15 de 2026, Rei/Par CFO n2 015/2026 - PLE nQ 
026/2026 Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos
Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 19 - Parecer CESAS n9 9 de 2026, Rei/Par CESAS n° 
009/2026 - PLCE 002/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 20 - Parecer
CESAS n9 10 de 2026, Rei/Par CESAS 010/2026 -PLL 19/2026 Autor: CESAS - Comissão 
de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos 
Santos - Sim ; 21 - Parecer CESAS n8 11 de 2026, Rei/Par CESAS n9 11/2026 - PLL nQ 
022/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 22 - Parecer CESAS ns 12 de
2026, Rei/Par CESAS nQ 012/2026 - PLE 008/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, 
Saúde e Assistência Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: PEDIDO DE VISTA REGIMENTAL - Obs.: Em consonância com o artigo 214 
§4Q do Regimento Interno, concedido ao Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira pedido 
de vista por período de 10 (dez) dias a contar da data de 27/04/2026. Votos Nominais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 23 - Parecer CESAS n9 13 de 2026, Rei/Par CESAS nQ 
013/2026 - PLE nB 026/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2026, às 
08h33min, no Plenário Vereador Juvenal Be]
Vereadores e representantes da sociedade ci
27/04/2026
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal, referente ao exercício legislativo de 2026. Sob a 
presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima e nos termos da Lei Orgânica 
Municipal e do Regimento Interno, procedeu-se à verificação nominal de presença, 
constatando-se o comparecimento dos seguintes parlamentares: Alex Rupolo (PL); Augusto 
Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes Franciscato 
Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); Gonçalina da 
Costa Souza (PSD), Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da Costa Dias 
Zangeroli (UNIÃO), com participação remota; Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson 
Pentecoste dos Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos 
os trabalhos. Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária de 
20/04/2026, sendo aprovada. Nos termos regimentais, para o uso da palavra, na Tribuna 
Livre o Presidente convidou o Senhor Maxsoel Marcos Guilhen - para discorrer sobre o 
evento "Festa do Milho", realizado pela Igreja Batista Nacional há 15 anos. Após 
manifestaram os vereadores: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Edson da Silva, Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Edes Franciscato Beia, Augusto Borges Casetta Ferreira, 
Gonçalina da Costa Souza, Wilson Pentecoste dos Santos, Diocélio Antunes Pruciano e 
Ranielli Patrick Arruda Lima. (08h35min - 09h07min). Nos termos regimentais, o 
Presidente determinou a Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz que procedesse à 
leitura das matérias constantes do Expediente. Ao término das leituras, o Vereador Edson 
da Silva suscitou questão de ordem e requereu a inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de 
Lei nQ 026/2026, de autoria do Poder Executivo, sendo o pedido aprovado por 
unanimidade. Em seguida, o vereador Augusto Borges Casetta Ferreira suscitou questão 
de ordem e procedeu de forma oral Requerimento para ser encaminhado ao Poder 
Executivo, o Presidente determina o registro em ATA e aguarda-se o autor apresentar a 
redação do Requerimento a Secretaria Legislativa para o devido encaminhamento. Após 
procedeu-se à entrega de Moção de Aplausos a empresa Horizonte Soluções e Tecnologia 
Agrícola, na pessoa do senhor Flavio Cristiano Rodrigues de Oliveira, que fez seus 
agradecimentos, em seguida manifestaram os vereadores: Alex Rupolo, Wilson Pentecoste 
dos Santos, (09h08min às 09h37min). Na sequência, a Vereadora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz iniciou a leitura das matérias constantes da Ordem do Dia. Após a 
leitura, passou-se à discussão e votação nominal, no decorrer da votação do Projeto de Lei 
do Executivo nQ 008/2026, o vereador Augusto Borges Casetta Ferreira requereu pedido 
de vista. O Presidente concedeu o pedido de vista, sendo o vereador requerente tem 10 
(dez) dias para apresentar o seu relatório, em consonância com o artigo 214 §4° do 
Regimento Interno da Casa. (09h37min às 10h55min). No Pequeno Expediente, 
manifestaram-se os vereadores inscritos: Alex Rupolo, vereador/PL: dispensou o uso da 
palavra. Augusto Borges Casetta Ferreira, vereador/MDB: dispensou o uso da palavra. 
Edes Franciscato Béia, vereador/PODE dispensou o uso da palavra. Edson da Silva, 
vereador/MDB: início às 10h55min; concedeu aparte aos vereadores: Gonçalina da Costa 
Souza, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Monnize da Costa Dias Zangeroli; término às 
llh25min. Eraldes Catarino de Campos, vereador/PSD: início às llh25min; término às
llh26min. Diocélio Antunes Pruciano, vereador/UNIÃO: início às llh26min; término às
llh31min. Gonçalina da Costa Souza, vereadora/PSD: início às llh31min; término às
llh32min. Wilson Pentecoste dos Santos, vereador/PL: início às llh32min; término às
llh45min.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 
Sessão Ordinária às llh45min. Registra-se que a íntegra desta Sessão encontra-se 
gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do art. 129, § 
9C, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da Casa e,
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MT Tel.: (65) 3 
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CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria Pereira 
Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.
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