sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14a Ordinária de 2026 da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 04/05/2026 - 10:42
M esa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal da ATA da Sessão Plenária de 27 de abril de 2026. Ata Aprovada TR IBUNA
LIVRE: Cleiton Mateus de Lara Miranda - Coordenador - 28 Festa de São Sebastião 2026
M atérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nQ 3 de 2026,
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 39/2017, e dá outras providências. Autor: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 396, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: M atéria lida ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ns 24 de
2026, Institui o Programa "Protetores Mirins" no âmbito do Município de Diamantino-MT, 
e dá outras providências. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
369, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo na 45 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao 
senhor "TIAGO MACHADO AMORIM" Autor.- Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo:
382, Turno-, Único, Tipo: Leitura, Resultado: M atéria lida ; 4 - Projeto de Decreto
Legislativo nB 46 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora ISADORA LIMA MARTINELI. Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo:
383, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: M atéria lida ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nB 47 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a 
senhora ELLEN CALCIOLARI BAPTISTONI. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, 
Número de Protocolo: 389, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nB 48 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" ao senhor JOSÉ ROBERTO VATTOS JÚNIOR. Autor: Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 390, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida , 7 - Projeto de Decreto Legislativo nB 49 de 2026, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor CLAUDINEY JORDÃO DA SILVA. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 391, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: M atéria lida , 8 - Projeto de Decreto Legislativo nB 50 de 2026, Concede 
a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor DEVALDO SARATE DA SILVA. 
Autor: Edes Franciscato Béia, Número de Protocolo: 392, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ,- 13 - Projeto de Decreto Legislativo nB 53 de 2026,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDRÉA 
VENEZIANO CRUZ DE ALMEIDA. Autor: Eraldes Catarino de Campos, Número de 
Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: M atéria lida ; 14 - Projeto de
Decreto Legislativo nB 52 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das 
Neves" ao senhor NILTON CESAR VANNI LIMA. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Decreto Legislativo nB 54 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante 
Batista das Neves" a senhora JESSICA DE MORAES SANTOS. Autor: Eraldes Catarino de 
Campos, Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ,- 16 - Indicação nB 71 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal a implantação
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336- 
www.diamantino.mt.leg.br 04/05/2026
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e/ou ampliação de atividades de artesanato junto à APAE no município de Diamantino-MT. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 384, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nQ 72 de 2026, Indico ao Poder 
Executivo a necessidade de redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Miguel Abib, 
nas proximidades da empresa Bela Arte Móveis, neste Município. Autor: Augusto Borges 
Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
M atéria lida ; 18 - Indicação nQ 73 de 2026, Indico ao Poder Executivo que promova, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do horário de atendimento dos 
serviços de vacinação, garantindo atendimento em horário estendido nas unidades de 
saúde do município. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 393, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação ns 74 de 2026,
Indico ao Poder Executivo e ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, a 
realização de vistoria técnica e manutenção do calçamento em paralelepípedo da Rua José 
Cruz, localizada no Bairro Pedregal, com a execução dos reparos necessários nos pontos 
onde há pedras soltas e irregularidades na via. Autor: Eraldes Catarino de Campos, 
Número de Protocolo: 394, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N fi 119/2026-GAB - Ofício - Interessado: 
Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega do Balancete referente ao mês de 
JANEIRO de 2026.; 2) Recebida - OF N Q 120/2026-GAB - Ofício - Interessado: Francisco 
Ferreira Mendes Junior - Assunto: Entrega do Balancete referente ao mês de FEVEREIRO 
de 2026.;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira / MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; 
Edson da Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / 
PSD j Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / 
UNIÃO ; Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Redação Final ns 3 de 2026, RF nQ 003/2026 - PLL 
003/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Legislativo ne 3 de 2026, Declara 
como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a 
celebração do Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, e dá outras providências. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 48, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM IDADE
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 3 - Emenda Supressiva n° 2 de 2026, ES 
N Q 002/2026 ao PLL nQ 004/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 4 - Parecer CCJ na 20 de
2026, Rei/Par CCJ: nQ 020/2026 com Emenda Supressiva nQ 002/2026 ao PLL nQ 004/2026 
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
04/05/2026
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336-1419 http://
www.diamantino.mt.leg.br 04/05/2026
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Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais :
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 5 - Parecer CESAS ns 5 de 2026, Rei/Par nQ 5/2026 ao PL 
ns 004/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 6 - Emenda Modificativa
ne 5 de 2026, Emenda Modificativa n2 005/2026 ao PLL n2 004/2026 Autor: Edson da 
Silva, Número de Protocolo: 397, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex 
Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; 
Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 7 - Parecer CCJ n® 37 de 2026, Rei/Par CCJ nQ 037/2026 - Emenda 
Modificativa ne 005/2026 ao PLL 004/026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta 
Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da 
Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 8 - Redação Final ne 4
de 2026, RF n® 004/2026 - PLL n2 004/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e 
Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 9 - 
Projeto de Lei Legislativo nfi 4 de 2026, Declara como Patrimônio Histórico Cultural 
Imaterial do Município de Diamantino/MT a Festa do Milho, e dá outras providências. 
Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 49, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E
Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio 
Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes 
Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco 
Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não 
Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 10 - Emenda Supressiva nQ 3 de 2026, ES 
N Q 003/2026 ao PLL nQ 005/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - 
Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - 
Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele 
Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick 
Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 11 - Parecer CCJ ns 21
de 2026, Rei/Par CCJ n2 021/2026 com Emenda Supressiva n2 003/2026 ao PLL n2 
005/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos
04/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes 
Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de 
Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; 
Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ; 12 - Parecer CESAS ns 6 de 2026, Rei/Par CESAS ne 
006/2026 - PLL nQ 005/2026 Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; Augusto 
Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes Franciscato Béia - 
Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; Goncalina da Costa Souza 
- Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da Costa Dias Zangeroli - Sim ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste dos Santos - Sim ; 13 - 
Redação Final na 5 de 2026, RF nQ 005/2026 - PLL na 005/2026 Autor: CCJ - Comissão 
de Constituição e Justiça, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : Alex Rupolo - Sim ; 
Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - Sim ; Edes 
Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - Sim ; 
Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize da 
Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson Pentecoste 
dos Santos - Sim ; 14 - Projeto de Lei Legislativo ne 5 de 2026, Declara como 
Patrimônio Histórico Cultural Imaterial do Município de Diamantino/MT a Romaria em 
Homenagem a Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providências. Autor: Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 50, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNAN IM ID AD E Votos Nom inais : 
Alex Rupolo - Sim ; Augusto Borges Casetta Ferreira - Sim ; Diocelio Antunes Pruciano - 
Sim ; Edes Franciscato Béia - Sim ; Edson da Silva - Sim ; Eraldes Catarino de Campos - 
Sim ; Goncalina da Costa Souza - Sim ; Michele Cristina Carrasco Mauriz - Sim ; Monnize 
da Costa Dias Zangeroli - Sim ; Ranielli Patrick Arruda Lima - Não Votou ; Wilson 
Pentecoste dos Santos - Sim ;
Ocorrências da Sessão: Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, 
às 08h39min, no Plenário Vereador Juvenal Benedicto Soares, reuniram-se os Senhores 
Vereadores e representantes da sociedade civil para a realização da décima quarta Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Diamantino, referente ao exercício legislativo de 2026. 
Sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima, e em conformidade com a Lei 
Orgânica Municipal e o Regimento Interno, procedeu-se à verificação nominal de 
presença, constatando-se o comparecimento dos seguintes parlamentares: Alex Rupolo 
(PL); Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB); Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO); Edes 
Franciscato Béia (PODE); Edson da Silva (MDB); Eraldes Catarino de Campos (PSD); 
Gonçalina da Costa Souza (PSD); Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO); Monnize da 
Costa Dias Zangeroli (UNIÃO); Ranielli Patrick Arruda Lima (PL); e Wilson Pentecoste dos 
Santos (PL). Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. 
Ato contínuo, submeteu à votação nominal a Ata da Sessão Ordinária realizada em 27 de 
abril de 2026, a qual foi aprovada. TRIBUNA LIVRE: Nos termos regimentais, para uso da 
palavra na Tribuna Livre, o Presidente convidou o Senhor Cleiton Mateus de Lara 
Miranda, Coordenador da 28a Festa de São Sebastião - 2026, para tratar do referido 
evento. Após a manifestação, fizeram uso da palavra os Vereadores Alex Rupolo, Edes 
Franciscato Béia e Wilson Pentecoste dos Santos, no período das 08h41min às 08h50min. 
EXPEDIENTE: Na sequência, o Presidente determinou ao Vereador Augusto Borges 
Casetta Ferreira que procedesse à leitura das matérias constantes do Expediente, 
realizada das 08h50min às 08h59min. ORDEM DO DIA: Dando continuidade, iniciou-se a 
leitura das matérias constantes da Ordem do Dia, no período das 09h00min às 09hl7min. 
PEQUENO EXPEDIENTE: No Pequeno Expediente, manifestaram-se: Wilson Pentecoste 
dos Santos (PL) - dispensou o uso da palavra; Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO) -
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início às 09hl7min e término às 09h27min. Neste momento, assumiu a condução dos 
trabalhos o Vice-Presidente, Vereador Diocélio Antunes Pruciano. Michele Cristina 
Carrasco Mauriz (UNIÃO) - solicitou questão de ordem para uso da palavra diretamente 
da Mesa, com início às 09h27min, concedendo aparte à Vereadora Monnize da Costa Dias 
Zangeroli, encerrando às 09h35min; Gonçalina da Costa Souza (PSD) - início às 09h35min 
e término às 09h36min,- Edson da Silva (MDB) - início às 09h36min, concedendo aparte à 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz, encerrando às 09h56min. Retornou à 
Presidência o Vereador Ranielli Patrick Arruda Lima. Edes Franciscato Béia (PODE) - 
início às 09h56min, concedendo aparte ao Vereador Edson da Silva, encerrando às 
10hl6min; Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB) - início às 10hl6min e término às 
10hl9min; Alex Rupolo (PL) - início às 10hl9min, concedendo apartes aos Vereadores 
Edson da Silva, Wilson Pentecoste dos Santos, Diocélio Antunes Pruciano e Monnize da 
Costa Dias Zangeroli, encerrando às 10h35min. Após a manifestação do Vereador Alex 
Rupolo acerca da falta de merenda escolar, teceram comentários os Vereadores Ranielli 
Patrick Arruda Lima, Michele Cristina Carrasco Mauriz e Augusto Borges Casetta 
Ferreira.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão Ordinária às 10h42min. Registra-se que a íntegra desta Sessão 
encontra-se gravada e disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal. Nos termos do 
art. 129, § 9Q, do Regimento Interno, esta Ata será disponibilizada na página eletrônica da 
Casa e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, Deizelucy Maria 
Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei e digitei a presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima / 
PL
Vicç/Presidente:
Diocélio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
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