sessao nº 15

CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15- Ordinária de 2026 da 2- Sessão Legislativa da 23ã Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 08:30 ; 
Encerramento: 11/05/2026 - 09:35
Mesa Diretora: Presidente: Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Vice-Presidente: Diocelio 
Antunes Pruciano / UNIÃO ; Secretário(a): Eraldes Catarino de Campos / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alex Rupolo / PL ; Augusto Borges Casetta Ferreira / 
MDB ; Diocelio Antunes Pruciano / UNIÃO ; Edes Franciscato Béia / PODE ; Edson da 
Silva / MDB ; Eraldes Catarino de Campos / PSD ; Goncalina da Costa Souza / PSD ; 
Michele Cristina Carrasco Mauriz / UNIÃO ; Monnize da Costa Dias Zangeroli / UNIÃO ; 
Ranielli Patrick Arruda Lima / PL ; Wilson Pentecoste dos Santos / PL
Expedientes: APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Coloca em votação 
nominal eletrônica a ATA da Sessão Plenária de 04 de maio de 2026. ATA APROVADA
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Executivo nfi 27 de 2026, Institui a 
gratuidade da tarifa no Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no âmbito 
do Município de Diamantino/MT, e dá outras providências. Autor: Francisco Ferreira 
Mendes Junior - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 433, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução ns 2 de 2026, Dispõe 
sobre s publicação na rede mundial de computadores das informações acerca da ordem 
cronológica de pagamentos, pelo poder legislativo, através do portal da transparência, e 
da outras providências. Autores: , Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução ne 3 de 2026, Dispõe sobre a 
estratégia de governo digital e a eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de 
Diamantino, regulamentando a aplicação da Lei Federal nQ 14.129, de 29 de março de 
2021. Autores: , Número de Protocolo: 437, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nfi 55 de 2026, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" à senhora DANIELY RODRIGUES DE OLIVEIRA. 
Autor: Augusto Borges Casetta Ferreira, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nB 56 de 2026,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor ANDRÉ LUIZ ECKER 
PEREIRA DA COSTA. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 406, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nB 57 de 2026,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JUNIOR DOS ANJOS 
SILVA. Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 407, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 58 de 2026, Concede 
a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor KAIO VINÍCIUS RUEDA. 
Autor: Alex Rupolo, Número de Protocolo: 408, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo ns 59 de 2026, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" ao senhor JAIR MENDEL ALVES. Autor: Diocelio 
Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 413, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n8 60 de 2026, Concede a honraria 
"Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora ANDREIA MENDES DA SILVA. Autor: 
Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 414, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo na 61 de 2026,
Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora PAMELA VITORASSI 
FABRI. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 415, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nQ 62 de
2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora TAMARA 
VIEIRA DA SILVA. Autor: Diocelio Antunes Pruciano, Número de Protocolo: 416, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo n8
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantmi 
www.diamantino.mt.leg.
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63 de 2026, Concede a honraria "Ordem Almirante Batista das Neves" a senhora 
PAMELA APARECIDA NERY COSTA. Autor: Wilson Pentecoste dos Santos, Número de 
Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nB
77 de 2026, Indico ao Poder Executivo e a Senhora Secretária Municipal de Saúde, que 
sejam adotadas medidas imediatas de vistoria técnica, controle sanitário e eliminação de 
focos de proliferação de moluscos (caramujos) nas dependências da Estação de captação 
e/ou tratamento de Águas do Município de Diamantino, bem como em seu entorno, com 
apresentação de relatório técnico das providências adotadas. Autor: Eraldes Catarino de 
Campos, Número de Protocolo: 431, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 14 - Indicação nQ 76 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal que 
providencie a identificação visual do prédio onde funcionará a Base Descentralizada do 
SAMU no município, por meio de placa, letreiro, pintura institucional ou outra forma 
adequada de sinalização. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 
428, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação ne 75 de
2026, Indico ao Executivo que solicite, junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Logística (SINFRA-MT), a implantação de faixa de pedestre e redutor de velocidade na 
Rodovia Estadual Senador Roberto Campos (MT-240), em frente à Igreja IBLife, localizada 
no bairro Novo Diamantino. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de 
Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Moção nQ 3
de 2026, Expresso MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Reinaldo Bertin e Família, pela 
relevante contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Município de 
Diamantino-MT. Autor: Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 156, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção na 16 de 2026,
Consignamos MOÇÃO DE APLAUSOS à Excelentíssima Senhora Janaína Cristina de 
Almeida, Juíza de Direito, em reconhecimento à sua destacada atuação no Poder Judiciário 
e aos relevantes serviços prestados à sociedade diamantinense e matogrossense. Autor: 
Monnize da Costa Dias Zangeroli, Número de Protocolo: 309, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Moção ns 20 de 2026, Expressamos MOÇÃO DE 
APLAUSOS aos Escritórios de Contabilidade do Município que têm contribuído de forma 
significativa para a execução e fortalecimento do Projeto Imposto Solidário, iniciativa que 
promove a destinação consciente de recursos do Imposto de Renda para fundos 
municipais, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e idosos. Autor: Michele 
Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 420, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 19 - Moção ne 21 de 2026, Moção de Aplausos a Igreja 
Batista Nacional de Diamantino (IBN), na pessoa do Pastor Presidente Maxsoel Marcos 
Guilhen, extensiva a toda a equipe organizadora, voluntários e colaboradores, pela 
brilhante realização e pela trajetória de sucesso da tradicional Festa do Milho. Autor: 
Michele Cristina Carrasco Mauriz, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 20 - Moção nQ 22 de 2026, Consignamos MOÇÃO DE 
APLAUSOS à Irmã Euzilene dos Santos Torres, em reconhecimento à sua relevante 
atuação na área da administração institucional e aos importantes serviços prestados ao 
Lar São Roque e à sociedade diamantinense. Autor: Monnize da Costa Dias Zangeroli, 
Número de Protocolo: 429, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - OF N s 351/2026-GIGOV/CB - Ofício - Interessado: 
LIDIANNE AKERLEY SILVA - Assunto: Ofício n° 0351 / 2026 / GIGOV/CB Termo de 
Compromisso na 996098/2026 - Operação 1103321-01 que tem por finalidade "Provisão 
habitacional no município de Diamantino/MT"; 2) Recebida - OF NQ 180/2026-GAB -
Ofício - Interessado: Francisco Ferreira Mendes Junior - Assunto: Ofício ns 180/2026-GAB￾Retirada do Projeto de Lei nQ 23/2026;
Ocorrências da Sessão: Aos 11 dias do mês de maio de 2026, às 08h35min, no Plenário 
Vereador Juvenal Benedicto Soares, sob a presidência do Vereador Ranielli Patrick Arruda 
Lima, reuniu-se a Câmara Munici
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Rua Joaquim Pereira Ferreira M 
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Ordinária do exercício legislativo de 2026. Verificado o quórum regimental, constatou-se a 
presença dos Vereadores: Alex Rupolo (PL), Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB), 
Diocélio Antunes Pruciano (UNIÃO), Edes Franciscato Béia (PODE), Edson da Silva 
(MDB), Eraldes Catarino de Campos (PSD), Gonçalina da Costa Souza (PSD), Michele 
Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO), Monnize da Costa Dias Zangeroli (UNIÃO), Ranielli 
Patrick Arruda Lima (PL) e Wilson Pentecoste dos Santos (PL). Declarada aberta a sessão, 
submeteu-se a voto a Ata da Sessão Ordinária de 04/05/2026, que foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidência designou a Vereadora Michele Cristina 
Carrasco Mauriz para proceder à leitura das matérias. Durante os trabalhos, a Vereadora 
Monnize da Costa Dias Zangeroli suscitou questão de ordem para requerer a entrega 
solene, aos familiares, de cópia da Lei Ordinária n° 1.720/2025, que denomina "Ponte João 
Pereira de Jesus" a estrutura sobre o Rio Ribeirão do Ouro, na Rua Rui Barbosa. Na 
ocasião, a Dra. Miriã Regis de Jesus fez uso da palavra em agradecimento em nome da 
família. Ato contínuo, foram entregues, em plenário, Moções de Aplausos aos Escritórios 
de Contabilidade do Município; à Igreja Batista Nacional de Diamantino (IBN), 
representada pelo Pastor Maxsoel Marcos Guilhen; e à Irmã Euzilene dos Santos Torres 
(Lar São Roque). Sobre as homenagens, manifestaram-se os vereadores Michele Cristina 
Carrasco Mauriz, Monnize da Costa Dias Zangeroli e Edson da Silva. Registrou-se que as 
Moções de Aplausos destinadas à Família de Reinaldo Bertin e à Juíza de Direito, Dra. 
Janaína Cristina de Almeida, serão entregues pessoalmente pelas autoras das matérias. 
(Intervalo: 08h36min às 09h29min). ORDEM DO DIA: Não houve matérias para 
deliberação. PEQUENO EXPEDIENTE: Manifestaram-se os parlamentares inscritos: o 
Vereador Augusto Borges Casetta Ferreira (MDB), das 09h29min às 09h31min; e a 
Vereadora Michele Cristina Carrasco Mauriz (UNIÃO), das 09h31min às 09h34min, 
mediante questão de ordem para pronunciamento a partir da Mesa Diretora. Os 
Vereadores Alex Rupolo (PL), Edson da Silva (MDB) e Wilson Pentecoste dos Santos (PL) 
dispensaram o uso da palavra.
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidência declarou encerrada a 
sessão às 09h35min. A íntegra dos debates encontra-se gravada nos canais oficiais da 
Casa. Nos termos do art. 129, § 9Q, do Regimento Interno, esta Ata será publicada no sítio 
eletrônico da Câmara e, após aprovação, assinada pelos membros da Mesa Diretora. Eu, 
Deizelucy Maria Pereira Mesquita, Chefe da Secretaria Legislativa, lavrei a presente Ata.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Ranielli 
Patrick Arruda Lima / 
PL
V ice-Presidente:
Diocélio Antunes 
Pruciano / UNIÃO
Rua Joaquim Pereira Ferreira Mendes, 2345 - Diamantino MTTel.: (65) 3336-1419 http:// 
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