| sessao |
12 |
1978-05-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
6/1978 |
1978-05-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, UMA ÁREA DE TERRA MEDIANTE 5 (CINCO) HA E 130M² . |
1 |
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| norma |
5/1978 |
1978-05-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER À COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, UMA ÁREA DE TERRENO COM 2 (DOIS) HECTARES, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO "NOVO DIAMANTINO". |
1 |
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| materia |
2/1978 |
1978-05-15 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER A EMPRESA SANTA MATILDE, UMA ÁREA DE 2 HA, SITUADA NO NOVO DIAMANTINO |
1 |
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| materia |
3/1978 |
1978-05-15 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR A ÁREA DE 5 HÁ E 130 M² DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, NO VALOR DE CR$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), E DOAR A COHAB, A FIM DE CONSTRUIR NO MÍNIMO DE 100 CASAS POPULARES. |
1 |
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| materia |
4/1978 |
1978-05-15 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), UM LOTE DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO BAIRRO DA PONTE, PODENDO EXPEDIR CARTA DE AFORAMENTO SEM COBRAR ÔNUS. |
1 |
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| materia |
5/1978 |
1978-05-15 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR A SECRETÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, O VALOR DE CR$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)MENSAIS. |
1 |
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| materia |
6/1978 |
1978-05-15 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR COM AUMENTO OS FUNCIONÁRIOS COM MAIS DE 10 ANOS DE SERVIÇO, DE ACORDO COM A MENSAGEM ENVIADA PARA ESTA CÂMARA. |
1 |
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| norma |
2/1978 |
1978-05-15 |
Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A VENDER A EMPRESA SANTA MATILDE, UMA ÁREA DE 2 HA, SITUADA NO NOVO DIAMANTINO |
1 |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-15 |
Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR A ÁREA DE 5 HÁ E 130 M² DA PRELAZIA DE DIAMANTINO, NO VALOR DE CR$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), E DOAR A COHAB, A FIM DE CONSTRUIR NO MÍNIMO DE 100 CASAS POPULARES. |
1 |
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| norma |
4/1978 |
1978-05-15 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao SINTAR (SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS), um lote de terreno urbano localizado no local denominado Bairro da Ponte, podendo expedir carta de aforamento sem cobrar ônus. |
1 |
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| norma |
5/1978 |
1978-05-15 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a pagar a Secretária da Câmara Municipal de Diamantino, o valor de cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros)mensais. |
1 |
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| norma |
6/1978 |
1978-05-15 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a pagar com aumento os funcionários com mais de 10 anos de serviço, de acordo com a mensagem enviada para esta Câmara. |
1 |
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| sessao |
10 |
1978-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
3/1978 |
1978-05-02 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4/1978 |
1978-05-02 |
Lei Ordinária |
Cria Biblioteca Pública Municipal “Monteiro Lobato”. |
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| sessao |
9 |
1978-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
7 |
1978-04-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
8 |
1978-04-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
6 |
1978-04-14 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
5 |
1978-03-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
4 |
1978-03-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
1978-02-28 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
3 |
1978-02-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/1978 |
1978-01-30 |
Projeto de Resolução |
CONCEDER AUXÍLIO DE CR$ 3.000,00(TRÊS MIL CRUZEIROS) MENSAIS AO MÉDICO LOTADO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ATÉ O MESMO EQUILIBRAR SEUS TRABALHOS CLÍNICOS. |
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| norma |
1/1978 |
1978-01-30 |
Resolução |
Autoriza o Executivo a conceder auxilio médico lotado em São José do Rio Claro |
1 |
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| norma |
2/1978 |
1978-01-30 |
Lei Ordinária |
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CODEMAT - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA EXPANSÃO DA REDE DE TELEVISÃO, ESTADO BENEFICIADO O MUNICÍPIO |
1 |
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| sessao |
2 |
1978-01-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1/1978 |
1978-01-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
1978-01-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/1980 |
1978-01-10 |
Projeto de Resolução |
COMPRAR DO SENHOR ELY JOSÉ DE SOUZA, UM MIMEÓGRAFO E UMA MÁQUINA DE ESCREVER NO VALOR DE CR$ 11.000,00(ONZE MIL CRUZEIROS). |
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| materia |
25/1977 |
1977-12-30 |
Projeto de Resolução |
VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 4.00 HÁ SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "NOVO DIAMANTINO", FICANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DO REFERIDO IMÓVEL, EM NOME DE UMA EMPRESA COMERCIAL REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE JOSÉ AUGUSTO HEROK, PELO O PREÇO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) POR HECTARE |
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| norma |
14/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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| norma |
15/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
ESTABELECER HORÁRIO COMERCIAL EM DIAMANTINO. |
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| norma |
16/1977 |
1977-12-30 |
Lei Ordinária |
NOVA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
25/1977 |
1977-12-30 |
Resolução |
VENDA DE UMA ÁREA DE TERRENO DE 4.00 HÁ SITUADO NO LOCAL DENOMINADO "NOVO DIAMANTINO", FICANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA DE VENDA E COMPRA DO REFERIDO IMÓVEL, EM NOME DE UMA EMPRESA COMERCIAL REPRESENTADA PELO SEU REPRESENTANTE JOSÉ AUGUSTO HEROK, PELO O PREÇO DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) POR HECTARE |
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| sessao |
32 |
1977-12-30 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
23/1977 |
1977-12-15 |
Projeto de Resolução |
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRIO FERREIRA MENDES NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) COM UMA ÁREA DE 20.00HA., CONFORME CARTA DE AFORAMENTO Nº. 094 DE 15.01.1984. O IMÓVEL DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. |
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| materia |
24/1977 |
1977-12-15 |
Projeto de Resolução |
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO VAZ PEDROSO BARROS FILHO, SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR JOÃO BATISTA DEUDRENEUF, O TERRENO ADQUIRIDO SE DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. |
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| norma |
23/1977 |
1977-12-15 |
Resolução |
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR MÁRIO FERREIRA MENDES NO VALOR DE CR$ 80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS) COM UMA ÁREA DE 20.00HA., CONFORME CARTA DE AFORAMENTO Nº. 094 DE 15.01.1984. O IMÓVEL DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
24/1977 |
1977-12-15 |
Resolução |
ADQUIRIR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOÃO VAZ PEDROSO BARROS FILHO, SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR JOÃO BATISTA DEUDRENEUF, O TERRENO ADQUIRIDO SE DESTINARÁ EXCLUSIVAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DA RECEITA FEDERAL. |
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| sessao |
31 |
1977-12-15 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
30 |
1977-12-10 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
21/1977 |
1977-11-30 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SOB - URBANO, COM A ÁREA DE 14 HA 3625 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR RUFINO COELHO DE ARAÚJO, NO LUGAR DENOMINADO RATÃO, BAIRRO DA PONTE, NO VALOR DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS). O IMÓVEL ACHA-SE REGISTRADO NO RGI DESTA CIDADE SOB Nº. 14.232, AS FLS.211/212, LIVRO 3-5. |
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| norma |
21/1977 |
1977-11-30 |
Resolução |
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, SOB - URBANO, COM A ÁREA DE 14 HA 3625 M², DE PROPRIEDADE DO SENHOR RUFINO COELHO DE ARAÚJO, NO LUGAR DENOMINADO RATÃO, BAIRRO DA PONTE, NO VALOR DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS). O IMÓVEL ACHA-SE REGISTRADO NO RGI DESTA CIDADE SOB Nº. 14.232, AS FLS.211/212, LIVRO 3-5. |
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| norma |
22/1977 |
1977-11-30 |
Resolução |
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 3.753 M², A IND. CONSTRÓI LTDA., INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO, NA LOCALIDADE BAIRRO SÃO BENEDITO, NESTA CIDADE. CASO A MESMA NÃO FIZER IMPLANTAÇÃO DA INDÚSTRIA NO DECORRER DE UM ANO (12 MESES) O REFERIDO TERRENO VOLTARÁ NOVAMENTE A SER DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA. |
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| sessao |
28 |
1977-11-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
29 |
1977-11-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
27 |
1977-10-31 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/1977 |
1977-10-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA DOAR UMA ÁREA DE 1.600 M² (HUM MIL E SEISCENTOS METROS QUADRADOS) SITUADA A RUA MARECHAL CÂNDIDO RONDON, NESTA CIDADE, AO GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO, PARA QUE NELA SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE SANITÁRIA. |
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