| sessao |
27 |
1979-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/1979 |
1979-11-12 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU |
1 |
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| materia |
17/1979 |
1979-11-12 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO C.I. F (CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL) EM NOSSO MUNICÍPIO, VINCULADA A SECRETARIA DE FINANÇAS MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
18/1979 |
1979-11-12 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER CARTA DE AFORAMENTO PERPÉTUO AO SENHOR REINALDO MANOEL SANTANA. |
1 |
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| norma |
15/1979 |
1979-11-12 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar outro lote aos dois moradores (proprietários) residentes no Bairro da Ponte os quais estão sofrendo inundações na época das chuvas |
1 |
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| norma |
16/1979 |
1979-11-12 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a criação de Escolas Municipais de 1º Grau, que já estão em pleno funcionamento de acordo com a discriminação em anexo: |
1 |
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| norma |
17/1979 |
1979-11-12 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a criação do C.I. F (Cadastro Imobiliário Fiscal) em nosso Município, vinculada a Secretaria de Finanças Municipal. |
1 |
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| norma |
18/1979 |
1979-11-12 |
Resolução |
Autorizar o Senhor Prefeito Municipal a conceder Carta de aforamento perpétuo ao Senhor Reinaldo Manoel Santana. |
1 |
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| sessao |
26 |
1979-11-09 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
1979-10-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/1979 |
1979-10-29 |
Projeto de Resolução |
COMPRAR A ÁREA DE PROPRIEDADE DA SENHORA NÍSIA DIAS VIDRAGO, TERRENO ESTE SITUADO NA AVENIDA MUNICIPAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL PLÁCIDO DE CASTRO, ATÉ O VALOR DE CR$ 1.000,00(HUM MIL CRUZEIROS). |
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| norma |
10/1979 |
1979-10-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
23 |
1979-10-25 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
14/1979 |
1979-10-20 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doação do imóvel da Prefeitura Municipal onde funciona a Receita Federal para a própria agência da Receita federal. |
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| norma |
11/1979 |
1979-10-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL URBANO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
24 |
1979-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/1979 |
1979-10-01 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZAR O SENHOR PREFEITO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL URBANO DE DIAMANTINO - MT. |
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| sessao |
22 |
1979-10-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
21 |
1979-09-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
13/1979 |
1979-08-30 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA UM TRATOR CARTEPILLAR - MOD. D6D(OS), EMPRÉSTIMO COM A SOFISA-S/A, A PRAZO DE 24 MESES E ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.242.968,00(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS). |
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| norma |
8/1979 |
1979-08-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/1979 |
1979-08-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/1979 |
1979-08-30 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir a título de compra um trator |
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| sessao |
19 |
1979-08-30 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
20 |
1979-08-30 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
18 |
1979-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/1979 |
1979-07-10 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, O REMANESCENTE DO TERRENO JÁ DOADO AO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE SANITÁRIA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
9/1979 |
1979-07-10 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM, PARA COMPRAR UM TRATOR "CATERPILLAR", MOD. D6. |
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| materia |
10/1979 |
1979-07-10 |
Projeto de Resolução |
OF.Nº. 108/79, ENCAMINHADO POR V.EXCIA., SOLICITANDO ALVARÁS DE MAIS 2 TÁXIS.MAS QUE SEJAM OBSERVADOS OS MOTORISTAS QUE NÃO ESTIVEREM ATUANDO NO SERVIÇO QUE SEJA PROCURADO OS ALVARÁS. |
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| materia |
11/1979 |
1979-07-10 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CAMINHONETA MARCA "CHEVROLET", MAS QUE ESTA VIATURA TENHA ACESSO AOS EDIS OCUPAREM A SERVIÇOS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
12/1979 |
1979-07-10 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO DE COMPRA DO SENHOR ADEMAR CAPISTRANO DIAS, UMA ÁREA DE TERRENO COM 1.000M2(20MX50M), AO PREÇO DE CR$ 100.000,00(CEM MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE REGIONAL DA EMATER. |
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| norma |
8/1979 |
1979-07-10 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar ao Estado de Mato Grosso, o remanescente do terreno já doado ao Estado para a construção de uma Unidade Sanitária, neste Município. |
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| norma |
9/1979 |
1979-07-10 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM, para comprar um Trator |
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| norma |
10/1979 |
1979-07-10 |
Resolução |
Aprovou por unanimidade o of.nº. 108/79, encaminhado por V.Excia., solicitando alvarás de mais 2 táxis |
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| norma |
11/1979 |
1979-07-10 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a comprar uma caminhoneta |
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| norma |
12/1979 |
1979-07-10 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a adquirir a título de compra do Senhor Ademar Capistrano Dias, uma área de terreno com 1.000m2(20mx50m), ao preço de cr$ 100.000,00(cem mil cruzeiros), para a construção da sede Regional da Emater. |
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| sessao |
16 |
1979-07-10 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
1979-06-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/1979 |
1979-06-25 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A ESCRITURA DE UMA ÁREA DE TERRENO COM MAIS OU MENOS 6.600 METROS QUADRADOS, OCUPADA PELO SENHOR ANTONIO IGNÁCIO RIBEIRO, NA PROPRIEDADE DENOMINADA "CABECEIRA DO MACUCO". |
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| norma |
7/1979 |
1979-06-25 |
Resolução |
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a conceder a escritura de uma área de terreno com mais ou menos 6.600 metros quadrados, ocupada pelo Senhor Antonio Ignácio Ribeiro |
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| materia |
1/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
ADQUIRIR NO REPRESENTANTE AUTORIZADO EM CUIABÁ - MT DANDO COMO PARTE DE PAGAMENTO O REFERIDO AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, PODENDO IGUALMENTE UTILIZAR VERBA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO. |
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| materia |
2/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
O PROJETO DE LEI, ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DA VENDA DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO NOVO DIAMANTINO, COM A ÁREA DE 4.000M2, NESTE MUNICÍPIO DESTINADA À FIRMA BETA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - LTDA. |
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| materia |
3/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
VENDA DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO NOVO DIAMANTINO, COM A ÁREA DE 15.000M2, NESTE MUNICÍPIO DESTINADA À FIRMA SANTA CARMEM, NO VALOR DE CR$ 20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS) POR HECTARES. |
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| materia |
4/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZAÇÃO DO ACRÉSCIMO DE 20%(VINTE POR CENTO) OS VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| materia |
5/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
EFETUAR PAGAMENTO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO ATUAL PRESIDENTE AMORÉZIO DIAS VIDRAGO. |
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| materia |
6/1979 |
1979-06-18 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR O SENHOR ELY SOUZA DIAS, QUE FOI CONTRATADO PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM VENCIMENTOS DE CR$ 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS). A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1979. |
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| norma |
1/1979 |
1979-06-18 |
Resolução |
Autorizado o Senhor Prefeito a adquirir no representante autorizado em Cuiabá – MT dando como parte de pagamento o referido automóvel de propriedade da municipalidade, podendo igualmente utilizar verba municipal para complementação do preço. |
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| norma |
2/1979 |
1979-06-18 |
Resolução |
Autoriza a venda de um imóvel, situado no lugar denominado Novo Diamantino, com a área de 4.000m2, neste Município destinada à firma BETA – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES – LTDA. |
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| norma |
3/1979 |
1979-06-18 |
Resolução |
Autoriza a venda de um imóvel, situado no lugar denominado Novo Diamantino, com a área de 15.000m2, neste Município destinada à firma SANTA CARMEM, no valor de cr$ 20.000,00(VINTE MIL CRUZEIROS) por hectares. |
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| norma |
4/1979 |
1979-06-18 |
Resolução |
Autoriza o acréscimo de 20%(vinte por cento) os vencimentos aos funcionários municipais. |
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