materia nº 6/2020

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº006/2020
DATA: 22 de abril de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre o nome da quadra esportiva do 
Bairro Bela Vista de Ricardo Ribeiro Paiva.
A Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, usando das 
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta o seguinte Projeto de Lei Legislativo:
 Artigo 1º - Fica denominada a quadra esportiva do Bairro 
Bela Vista, localizada na Rua: Das Margaridas, snº no bairro Bela Vista em Feliz Natal￾MT, de Ricardo Ribeiro Paiva.
 Artigo 2º - O referido nome de que trata o artigo anterior, é 
instituído em homenagem ao saudoso aluno da Escola Municipal do Bela Vista.
 Artigo 3º - Fica a Prefeitura municipal, responsável pelas 
adequações de sinalização e documentação necessárias para estabelecer a alteração.
 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, 22 de abril de 2020.
Cleverson Luiz Anacleto Pascoalina Grassioto Txonto Ikpeng
 Vereador- DEM Vereadora – DEM Vereador –MDB
José Nilton Moretto Ademir Alves de Oliveira Adriana de Souza Silva 
Vereador – PSDB Vereador – MDB Vereadora – MDB
Tatiany de Souza Costa Sidônia Kessler Marcelo Luiz Ceolin
Vereadora – PDT Vereadora –MDB Vereador – MDB