| materia |
23/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 023/2026 Realizar com urgência obras de manutenção, reparo e nivelamento da calçada localizada no entorno do prédio da Prefeitura Municipal. |
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| sessao |
15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 010/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2026, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-21 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 011/2026
DATA: 21 DE MAIO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A C.D.C.E. – ESCOLA ESTADUAL ANDRÉ ANTONIO MAGGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
14 |
2026-05-18 |
Ordinária |
— |
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| materia |
22/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indicação nº 021_Padronização do uniforme dos guardas escolares_Ernandis |
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| sessao |
13 |
2026-05-11 |
Ordinária |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-07 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2026
EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. |
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| materia |
21/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Indicação nº 019/2026 Abrir inscrições para Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME), a fim de possibilitar a exposição de seus produtos e serviços no espaço interno do parque durante a realização do evento ExpoFeliz 2026, previsto para o mês de agosto no município de Feliz Natal – MT. |
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| materia |
19/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indicação nº 019/2026 Disponibilizar atendimento de fisioterapia no Assentamento Ena, ao menos duas vezes por mês, por meio de profissional habilitado da rede pública ou mediante contratação, visando atender a população local. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Indicação nº 020/2026 Disponibilizar atendimento de fisioterapia no Assentamento Ena, ao menos duas vezes por mês, por meio de profissional habilitado da rede pública ou mediante contratação, visando atender a população local. |
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| sessao |
12 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
11 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-24 |
Defesa |
Defesa do vereador Remy de Souza Alves Correa. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-24 |
Representação |
Oldair Paulo de Oliveira e Sidônia Kessler Representação por quebra de decoro parlamentar em face do vereador Remy de Souza Alves Correa. |
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| norma |
1064/2026 |
2026-04-22 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1064/2026
DATA: 22 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR –(CDCE), LIGADAS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO FOMENTO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
1 |
2026-04-20 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 009/2026
DATA : 15 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA : AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE ANUAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR - ( CDCE ) , LIGADAS ÀS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DESTINADOS AO FOMENTO DE FESTAS E EVENTOS CULTURAIS QUE ENVOLVAM A COMUNIDADE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-13 |
Representação |
Eu, PLINIO DE RAMOS ESPINDOLA, brasileiro, convivente, servidor público municipal, portador do RG nº 3104647-9 SSP MT, CPF nº 514.717.280-72, do Título de Eleitor nº 0151 7827 0477, residente e domiciliado na Rua São Miguel D’oeste, esquina com a Rua Concordia, Bairro Centro, em Feliz
Natal/MT, ao tempo em que expresso meus cordiais cumprimentos, venho através do presente, respeitosamente, nos termos do que
dispõe o art. 5º, I, art. 7º, III e §1º, ambos do Decreto Federal nº 201/67, no art. 16, II e III e §§1º e 2º, da Lei Orgânica do
município de Feliz Natal/MT e nos artigos 247, 248 e 249, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, ofertar REPRESENTAÇÃO |
0 |
no document
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| materia |
18/2026 |
2026-04-13 |
Indicação |
Reforma e a revitalização da Capela Mortuária Municipal. |
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| sessao |
10 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2026 |
2026-04-10 |
Indicação |
INDICAÇÃO N˚ 017/2026
Senhor Presidente,
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para que seja feita a manutenção de infraestrutura esportiva e medidas sanitárias na quadra de vôlei da Praça 17 de Novembro. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-08 |
Representação |
Representação por quebra de de coro parlamentar com pedido de afastamento liminar em face do vereador Remy de Souza Alves Correa. |
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| sessao |
9 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N˚ 015/2026
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, a necessidade de instalar de um bicicletário em frente à Câmara de Vereadores de Feliz Natal. |
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| materia |
16/2026 |
2026-04-02 |
Indicação |
INDICAÇÃO N˚ 016/2026
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, efetuar o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), a título de adicional, da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional, anualmente recebida do Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, conforme previsto na Lei Federal nº 12.994/2014, alterada pela Lei nº 13.708/2018. |
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| norma |
1063/2026 |
2026-04-02 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1063/2026
DATA: 02 DE ABRIL DE 2026
SÚMULA: CRIA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E ALTERA A LEI 536/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL - MT. |
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| norma |
1061/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1061/2026 DATA: 01 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA 3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ NATAL – MT, VISANDO O CUSTEIO DE EVENTO SOCIOCULTURAL E A AMPLIAÇÃO DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1062/2026 |
2026-04-01 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1062/2026 DATA: 01 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-27 |
Indicação |
INDICAÇÃO N˚ 014/2026
Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação que solicita a contratação imediata de profissional de Fisioterapia para compor o quadro da rede municipal de saúde. Retirada da ordem do dia. |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Resolução |
Projeto De Resolução Nº 002/2026
Data: 18 de março de 2026.
Súmula: Concede reajuste por perca inflacionária aos vereadores e reajuste por perca inflacionária e aumento real aos servidores, comissionados e contratados da Câmara Municipal de Feliz Natal/MT, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto De Lei Legislativo Nº 006/2026
Sumula: Cria o cargo de Agente Administrativo e altera a Lei 536/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Feliz Natal - MT. |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 007/2026
DATA: 19 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO CLUBE DA
3º IDADE ESPERANÇA VIVA DE FELIZ
NATAL – MT, VISANDO O CUSTEIO DE
EVENTO SOCIOCULTURAL E A AMPLIAÇÃO
DE SUA SEDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-19 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 008/2026
DATA: 19 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4
PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026
Súmula: Estabelece diretrizes para a prevenção e o combate ao desvio de função no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Feliz Natal - MT e dá outras providências. |
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| norma |
106/2026 |
2026-03-18 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2026
DATA: 18 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, DATA-FOCAL 31/12/2025, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
SÚMULA: Autoriza a Câmara
Municipal de Feliz Natal – MT a
conceder apoio cultural, na forma de
subvenção social, para a Associação
Comunitária, Cultural e Folclórica de
Feliz Natal –MT. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-12 |
Moção de Apoio |
MOÇÃO DE APOIO N°001/2026 - A CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE
MATO GROSSO, com fulcro no artigo 139, do Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis, ouvido o Soberano Plenário, vêm apresentar MOÇÃO DE APOIO
AO CONGRESSO NACIONAL em face da aprovação do Projeto de Lei nº
2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais
do quadro de pessoal técnico e administrativo da Educação Básica. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-12 |
Indicação |
Indicação N° 013/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para enquadre os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026. |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-10 |
Indicação |
Indicação N°012/2026 - Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação, para que instale um parque infantil (playground) na Praça 14. |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026
SÚMULA: Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Feliz Natal/MT, relativas ao exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026
DATA: 05 DE MARÇO DE 2026
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026, DATA-FOCAL 31/12/2025, FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-05 |
Requerimento |
Requerimento 002/2026_Requer informações detalhadas sobre a execução contratual, repasses financeiros e fiscalização de encargos trabalhistas das empresas LimpMais e Centro Oeste. |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-02 |
Indicação |
Indicação n°011/2026 - Para que seja enviado Ofício à Secretaria de Estado de Educação (SEDUCMT),especificamente ao setor de protocolo (protocoloexterno@seduc.mt.gov.br), solicitando em caráter de urgência a ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual André Antônio Maggi. |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1058/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1058/2026
DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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