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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2026
SÚMULA: Aprova as Contas Anuais de Governo da
Prefeitura Municipal de Feliz Natal/MT, relativas ao
exercício de 2024, e dá outras providências.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA,
REDAÇÃO FINAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições
Legais, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo
da Prefeitura Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de
2024, Gestor José Antônio Dubiella.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, 05 de fevereiro de 2026.
Crisomar Vieira de Carvalho Manoel Aparecido Nazário
Presidente 1º Secretário
Remy de Souza Alves Correa
Membro
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