| norma |
1059/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1059/2026
DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO LIVRE PARA VIVER – FUNVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1060/2026 |
2026-02-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1060/2026
DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
4/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a proibição do uso de artefatos sonoros que perturbem a ordem em competições esportivas realizadas em recintos fechados, estabelece a obrigatoriedade de serviços de segurança em eventos no âmbito do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
105/2026 |
2026-02-20 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2026
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1055/2026 |
2026-02-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1055/2026
DATA: 12 DE FEVEREIRO 2026
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 PARA INCLUIR A CATEGORIA DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR NO RECEBIMENTO DA
VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO E ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1056/2026 |
2026-02-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1056/2026
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, VISANDO A INCLUSÃO DE NOVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1057/2026 |
2026-02-20 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1057/2026
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA
QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 004/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
FOMENTO COM A FUNDAÇÃO LIVRE PARA
VIVER – FUNVIDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-18 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 006/2026
DATA: 18 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER PREMIAÇÕES EM EVENTOS
ESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção à Pessoa com Fibromialgia no Município de Feliz Natal – MT, dispõe sobre reconhecimento de direitos, deveres dos beneficiários, diretrizes de atenção à saúde, prioridade de atendimento nos serviços públicos municipais, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicação n°006/2026 - Para que sejam medidas administrativas e regulamentares voltadas à atenção funcional do servidor público municipal diagnosticado com fibromialgia. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicação n°007/2026 - Para que sejam adotadas providências institucionais voltadas ao reconhecimento, fortalecimento e articulação das políticas públicas municipais destinadas às populações indígenas historicamente vinculadas ao território do Município de Feliz Natal – MT, especialmente aquelas relacionadas à região do Parque Indígena do Xingu (PIX) e seus polos-base de referência. |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicação n°008/2026 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer estacionamento diagonal na Avenida Dante Martins de Oliveira. |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicação n°009/2026 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de instalar um parque infantil no CMEI Professora Mirian Lopes Ramos. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Indicação n°010/2026 - Para que, sempre que a Prefeitura contratar empresa terceirizada para prestação de serviços, seja encaminhada a esta Casa Legislativa a apresentação da relação nominal dos funcionários contratados, contendo as respectivas funções e horas trabalhadas, bem como a adoção de sistema de ponto eletrônico para controle de frequência. |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 003/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR OS
IMÓVEIS DENOMINADOS LOTES 02 E 03 DA
QUADRA 23, PARA O ESTADO DE MATO
GROSSO, COM DESTINAÇÃO AO MINISTÉRIO
PÚBLICO - MPMT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Complementar |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALTERAR O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 001/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO 2026
SÚMULA: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1040/2025 PARA
INCLUIR A CATEGORIA DE OFICIAIS DA
POLÍCIA MILITAR NO RECEBIMENTO DA
VERBA INDENIZATÓRIA POR DESEMPENHO
DE ATIVIDADE DELEGADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-05 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 002/2026
DATA: 05 DE FEVEREIRO DE 2026
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
1029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025,
VISANDO A INCLUSÃO DE NOVA ÁREA PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Indicação, para que isente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os moradores que residem em ruas não pavimentadas no município. |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-03 |
Indicação |
Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de identificar as fazendas com placas que marquem a quilometragem. |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Requerimento |
ERNANDIS QUADROS ALVES
REQUERIMENTO Nº 001/2026
Requer informações detalhadas sobre o enquadramento dos Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDIs) na carreira do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-30 |
Contas de Gestão |
Este protocolo refere-se a justificativa a um equívoco administrativo no que diz respeito ao recebimento deste documento nesta Casa de Leis, sob o Ofício n° 761/2025/GABPRES que apresenta às Contas Anuais de Governo, exercício de 2024, da Prefeitura Municipal de Feliz Natal. Sendo assim, justifico que o protocolo anterior não compromete o mérito desta proposição.
Justificado por Valdirene Correia. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 001/2026
Súmula: Proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de artistas ou a realização de shows que promovam ou façam apologia ao crime organizado, tráfico de drogas, uso de entorpecentes e à sexualização inadequada no município de Feliz Natal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2026
Súmula: Dispõe sobre a transparência no estoque de medicamentos, garante o direito à certidão de desabastecimento e regulamenta o fluxo de assistência farmacêutica no Município de Feliz Natal.
O Projeto foi analisado pela Comissão e alterado para seguir o tramite normal. |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indicação com vista à Secretaria Municipal de Educação - SMEC, estudar a
viabilidade de adequação do cumprimento de hora atividade dos professores da
rede pública municipal em relação á estadual, sendo cumpridas 40% na escola e
o restante de forma remota, sendo essas, usadas para formação continuada e
aprimoramento pedagógico dos profissionais da educação. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indicação solicita para execução da legislação que que altera a Lei nº 11.738, de
16 de julho de 2008, bem como a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), incluindo os professores da
educação infantil como profissionais do magistério. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-26 |
Indicação |
Indicação, para que determine ao setor competente a realização de serviços de
manutenção nas ruas não asfaltadas do Bairro Bela Vista, incluindo
patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias. |
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no document
|
| norma |
101/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
102/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CARGO DE SUPERVISOR, ALTERANDO O ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
103/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
104/2025 |
2025-12-17 |
Lei Complementar |
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 087/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1043/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1043/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1044/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1044/2025 DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: INSTITUI O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1045/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1045/2025 DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1046/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N°1046/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1047/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1047/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 815/2022 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1048/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1048/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1049/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1049/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REGIÃO TELES PIRES – CISRTP, QUE
APROVOU SUA EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1050/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1050/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1051/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1051/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1052/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1052/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: CRIA A SECRETARIA DE COMÉRCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2013, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015, DEFINE ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1053/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1053/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1054/2025 |
2025-12-17 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1054/2025
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2025
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
3 |
2025-12-15 |
Extraordinária |
— |
0 |
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