| materia |
34/2025 |
2025-10-14 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 034/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA
DE CONTROLE E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
33 |
2025-10-13 |
Ordinária |
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1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-09 |
Requerimento |
Requerimento 004/2025 - Eu Vereador Crisomar Vieira de Carvalho e a vereadora
Raquel Pires da Silva Roll regularmente em exercício nesta Casa Legislativa, venho por
meio deste, requerer, na forma regimental, a justificação de sua ausência na 31ª Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025, pois neste dia eu estava em visita “in
loco”. Nos termos regimentais e constitucionais, com amparo na Lei Orgânica Municipal
e diante dos princípios da função pública, vêm, com o devido respeito, submeter à
consideração da Mesa Diretora. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-10-09 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 035/2025
DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO
MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT,
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO O IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE URBANA (IPTU),
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISSQN), DÍVIDAS DE ÁGUA E
DEMAIS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE
2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indicação n°066/2025 - No sentido de incluir
a Secretaria Municipal de Educação na composição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, procedendo-se à atualização de seu
Regimento Interno e demais normas correlatas, de forma a adequar a legislação municipal
às novas diretrizes da Lei Federal nº 15.226/2025 e fortalecer a integração entre as
políticas de Educação, Agricultura e Desenvolvimento Sustentável no âmbito do
Município de Feliz Natal – MT. |
1 |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indicação n° 067/2025 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer
calçamento de concreto no pátio do PA. |
1 |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indicação n°068/2025 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
construir um baração no pátio vazio do PA. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-09 |
Indicação |
Indicação n°069/2025 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que a
Prefeitura Municipal autorize que a equipe do município possa fazer a limpeza do jardim
da Igreja Católica São Judas Tadeu. |
1 |
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| sessao |
32 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
33/2025 |
2025-10-02 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 033/2025
DATA: 02 DE OUTUBRO DE 2025
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 963/2024, PARA RENOMEAR TRECHO ESPECÍFICO DA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-02 |
Indicação |
Indicação n° 065/2025 - Limpeza do fontanário. |
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| norma |
1031/2025 |
2025-10-02 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL 1030/2025
DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “COOPERATIVA FELIZNATALENSE DE TRANSPORTE DE CARGAS – COOPER FENATRANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-01 |
Indicação |
Indicação n° 064 - Instalar parquinho no CMEI. |
0 |
no document
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| materia |
63/2025 |
2025-09-29 |
Indicação |
Indicação n° 063/2025 - Instalar quebra molas na Rua Florianópolis. |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-26 |
Indicação |
Indicação n° 062/2025 - Para a manutenção do prédio da Rodoviária Municipal. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025.
SÚMULA: Regulamenta a concessão e prestação de contas de adiantamento para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 021/2025
Súmula: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Feliz Natal - MT, estabelece limites exclusivos para vereadores, aperfeiçoa os mecanismos de controle e transparência, e revoga integralmente as Leis Municipais nº 943/2024 e nº 1.001/2025. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-25 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 022/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar para promover ações de apoio e incentivo a atividade da cadeia de leite, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-09-22 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 032/2025
DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
30 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indicação n°060 - Melhorar a parte estrutural da Creche Direitos Humanos. |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-18 |
Indicação |
Indicação n°061 - Murar o CMEI Professora Mirian Lopes Ramos |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 020/2025
SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa
com Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras
providências |
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| norma |
1027/2025 |
2025-09-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025
DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2025. SÚMULA: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1028/2025 |
2025-09-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025
DATA: 15 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 806, DE 2022, E Nº 929, DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1029/2025 |
2025-09-15 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1029/2025 DATA: 17 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
29 |
2025-09-15 |
Ordinária |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo n° 019/2025 Declara de Utilidade Púplica a ''Cooperativa Feliz Natalense de Transporte de Cargas - Cooper Fenatrans. |
1 |
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| materia |
31/2025 |
2025-09-11 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI Nº 031/2025 DATA: 11 DE SETEMBRO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-09 |
Indicação |
Indicação nº 059_Reformar a cobertura do Ginásio Gerson Antônio |
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| sessao |
28 |
2025-09-08 |
Ordinária |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-03 |
Indicação |
Indicação n°058/2025 - Ofertas de aulas de Pilates gratuitas. |
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| norma |
1024/2025 |
2025-09-01 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1024/2025 DATA: 19 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1025/2025 |
2025-09-01 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1025/2025
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1026/2025 |
2025-09-01 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1026/2025 DATA: 27 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CÂMARA VAI À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
27 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indicação nº 056/2025 - Instalar uma boca de lobo para escoar as águas pluviais da Rua B, Praça 02. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-28 |
Indicação |
Indicação nº 057/2025 - Instalar uma caixa secundaria para conter o lixo nas bocas de lobo. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 017/2025
Data: 26 de agosto de 2025.
Súmula: Institui o Conselho Municipal dos Direitos
da Mulher – CMDM, o Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher – FMDM, a Conferência Municipal dos
Direitos da Mulher, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Legislativo |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 018/2025
Súmula: Altera as Leis Municipais nº 806-2022 e nº
929-2024, e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-27 |
Indicação |
Indicação nº 055/2025 - Isentar da taxa de alvará de funcionamento para os profissionais da enfermagem que atuam como pessoa jurídica (CNPJ) no âmbito do Município de Feliz Natal – MT. |
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| norma |
1020/2025 |
2025-08-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1020/2025
DATA: 11 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1021/2025 |
2025-08-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL Nº 1021/2025
DATA: 12 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL E ALTERA SEU USO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA NOVO PAC – SUB-50, EM PARCERIA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1022/2025 |
2025-08-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1022/2025 DATA: 12 DE AGOSTO DE 2025 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A LIMMT - LIGA INDEPENDENTE DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1023/2025 |
2025-08-25 |
Lei Municipal |
LEI MUNICIPAL N° 1023/2025
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2025.
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
26 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
54/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indicação nº 054/2025 - Solicita instalação de grades ou tela de proteção na quadra de areia da Praça 17 de Novembro. |
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| sessao |
25 |
2025-08-18 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
29/2025 |
2025-08-14 |
Projeto de Lei Municipal |
PROJETO DE LEI N° 029/2025
DATA: 14 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMOR DE 4 PATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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