sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 20:08 
Mesa Diretora: Presidente: Weslei Ricardo Mirandola / PSB ; Vice Presidente: Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; 1º Secretário: Flávio André Caldeira / MDB ; 2º Secretário:
Manoel Aparecido Nazário / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos Francisco
dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros Alves / PL ;
Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires da Silva
Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA DE NOSSO MUNICÍPIO E SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS.” O presidente faz a leitura
de um trecho da bíblia.   Leitura das Correspondências: Não correspondências
recebidas. Tribuna Livre: O presidente Weslei também fez uso da palavra. O vereador
Ernandis retornou a tribuna. Leitura e votação da ata da sessão anterior: O presidente
Weslei Ricardo Mirandola coloca em discussão a ata da sessão anterior do dia 06/10/2025,
não havendo nem uma observação colocou em votação, sendo a mesma aprovada por
todos. 
Oradores do Expediente: 1 - Raquel Pires da Silva Roll / PODE ; 2 - Ernandis Quadros
Alves / PL ; 3 - Crisomar Vieira de carvalho / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adriana de Souza Silva Dias S / MDB ; Carlos
Francisco dos Santos / MDB ; Crisomar Vieira de carvalho / PSB ; Ernandis Quadros
Alves / PL ; Flávio André Caldeira / MDB ; Manoel Aparecido Nazário / MDB ; Raquel Pires
da Silva Roll / PODE ; Remy de Souza Alves Correa / PL ; Weslei Ricardo Mirandola / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 35 de 2025, PROJETO
DE LEI N° 035/2025 DATA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA
DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL - MT, AUTORIZA
O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ABRANGENDO O IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE URBANA (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA (ISSQN), DÍVIDAS DE ÁGUA E DEMAIS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Antonio Dubiella - Prefeito, Número de
Protocolo: 514, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2025, PROJETO DE LEI
LEGISLATIVO Nº 020/2025 SÚMULA: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Deficiência no Município de Feliz Natal e dá outras providências Autores: Adriana de
Souza Silva Dias S, Carlos Francisco dos Santos, Manoel Aparecido Nazário, Weslei
Ricardo Mirandola, Número de Protocolo: 484, Processo: 020/2025, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana
de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de
carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa -
Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 3 - Requerimento nº 4 de 2025,
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Requerimento 004/2025 - Eu Vereador Crisomar Vieira de Carvalho e a vereadora Raquel
Pires da Silva Roll regularmente em exercício nesta Casa Legislativa, venho por meio
deste, requerer, na forma regimental, a justificação de sua ausência na 31ª Sessão
Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2025, pois neste dia eu estava em visita “in
loco”. Nos termos regimentais e constitucionais, com amparo na Lei Orgânica Municipal e
diante dos princípios da função pública, vêm, com o devido respeito, submeter à
consideração da Mesa Diretora. Autor: Câmara de Vereadores - CVFN, Número de
Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Não ;
Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros
Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires
da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não
Votou ; 4 - Indicação nº 63 de 2025, Indicação n° 063/2025 - Instalar quebra molas na
Rua Florianópolis. Autor: Adriana de Souza Silva Dias S, Número de Protocolo: 504,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ;
Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Não ; Flávio André Caldeira -
Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza
Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 5 - Indicação nº 66 de
2025, Indicação n°066/2025 - No sentido de incluir a Secretaria Municipal de Educação
na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS,
procedendo-se à atualização de seu Regimento Interno e demais normas correlatas, de
forma a adequar a legislação municipal às novas diretrizes da Lei Federal nº 15.226/2025
e fortalecer a integração entre as políticas de Educação, Agricultura e Desenvolvimento
Sustentável no âmbito do Município de Feliz Natal – MT. Autor: Crisomar Vieira de
carvalho, Número de Protocolo: 515, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S -
Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis
Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ;
Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo
Mirandola - Não Votou ; 6 - Indicação nº 67 de 2025, Indicação n° 067/2025 - Para que
sejam tomadas as devidas providências no sentido de fazer calçamento de concreto no
pátio do PA. Autor: Manoel Aparecido Nazário, Número de Protocolo: 516, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos Santos - Sim ; Crisomar Vieira
de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio André Caldeira - Sim ; Manoel
Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ; Remy de Souza Alves Correa -
Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 7 - Indicação nº 69 de 2025, Indicação
n°069/2025 - Para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que a
Prefeitura Municipal autorize que a equipe do município possa fazer a limpeza do jardim
da Igreja Católica São Judas Tadeu. Autor: Carlos Francisco dos Santos, Número de
Protocolo: 518, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Adriana de Souza Silva Dias S - Sim ; Carlos Francisco dos
Santos - Sim ; Crisomar Vieira de carvalho - Sim ; Ernandis Quadros Alves - Sim ; Flávio
André Caldeira - Sim ; Manoel Aparecido Nazário - Sim ; Raquel Pires da Silva Roll - Sim ;
Remy de Souza Alves Correa - Sim ; Weslei Ricardo Mirandola - Não Votou ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Adriana de Souza Silva Dias S / MDB - Observação:
Discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025 e da Indicação nº 063/2025. ; 2 -
Crisomar Vieira de carvalho / PSB - Observação: Discussão do Requerimento nº 004/2025
e da Indicação nº 066/2025. ; 3 - Raquel Pires da Silva Roll / PODE - Observação:
Discussão do Requerimento nº 004/2025. ; 4 - Manoel Aparecido Nazário / MDB -
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Observação: Discussão da Indicação nº 067/2025. ; 5 - Carlos Francisco dos Santos /
MDB - Observação: Discussão da Indicação nº 069/2025. 
Ocorrências da Sessão: Os vereadores Ernandis e Vieira fizeram uso da palavra para
discussão do Projeto de Lei nº 035/2025. Também fez uso da palavra para discussão da
Indicação nº 063/2025 os vereadores Ernandis e Carlos. Ernandis também usou a apalavra
para discussão da Indicação nº 067/2025. 
Considerações Finais: Registra-se que os pronunciamentos dos vereadores e discussão
das matérias encontra-se arquivadas na íntegra em formato de áudio e vídeo. Não
havendo mais nada a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão. Sendo que ata após lida e aprovada vai assinada por todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara de Vereadores de Feliz Natal
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Weslei
Ricardo Mirandola /
PSB 
____________________
Vice Presidente:
Carlos Francisco dos
Santos / MDB 
____________________
1º Secretário: Flavio
André Caldeira / MDB 
____________________
2º Secretário:
Manoel Aparecido
Nazário / MDB 
_____________________
Adriana de Souza
Silva Dias S / MDB 
_____________________
Crisomar Vieira de
carvalho / PSB 
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Ernandis Quadros
Alves / PL 
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Raquel Pires da Silva
Roll / PODE 
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Remy de Souza Alves
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