norma nº 1020/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1020/2025
DATA: 11 DE AGOSTO DE 2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE 
LIMPEZA EM IMÓVEIS PARTICULARES 
CEDIDOS A TÍTULO GRATUITO PARA 
REALIZAÇÃO DA EXPOFELIZ 2025, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a 
executar serviços de limpeza nos imóveis cedidos, a título 
gratuito, para realização da festa denominada “ExpoFeliz 2025”, 
a ser realizada entre os dias 03 a 06 de setembro de 2025, na 
cidade de Feliz Natal – MT.
Parágrafo Único. O Executivo Municipal poderá 
utilizar na execução dos serviços de limpeza, no período que 
antecede e após o término do evento acima mencionado, todos os 
maquinários constantes no inventário público, bem como 
servidores públicos.
Art. 2º Os imóveis nos quais o Executivo Municipal 
está autorizado a executar serviços de limpeza para fins 
exclusivos de realização da ExpoFeliz 2025, são:
I - Imóvel: Quadra R-24, Centro, Município de Feliz 
Natal, Estado de Mato Grosso;
II - Imóvel: Quadra R-25, Centro, Município de Feliz 
Natal, Estado de Mato Grosso;
III - Imóvel: Quadra 90-C, Centro, Município de Feliz 
Natal, Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em sentido contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL