norma nº 1023/2025

LEI MUNICIPAL N° 1023/2025
DATA: 18 DE AGOSTO DE 2025. 
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES 
RURAIS SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada entidade de Utilidade Pública 
Municipal, para todos os fins de direito, a Associação dos 
Trabalhadores Rurais Sol Nascente, inscrita no CNPJ nº 
60.761.573/0001-60, localizada na Gleba Sol Nascente, Lote 209, 
área rural de Feliz Natal – MT, com sede neste município, e￾mail: solnascenteassociacao578@gmail.com, telefone: (66) 9 9942-
8424.
Art. 2º A declaração de entidade de utilidade pública 
se dá em razão do reconhecimento e importante serviços realizados 
pelos trabalhadores rurais associados naquela entidade, 
principalmente no fornecimento de hortifrutigranjeiros aos 
munícipes.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PODER EXECUTIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO 
DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2025.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL