materia nº 47/2013

INDICAÇÃO Nº 047/2013
Senhor Presidente
 Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para 
que seja encaminhado ao excelentíssimo Prefeito Municipal Jose Antonio 
Dubiella, a presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências 
no sentido de criar uma Lei Municipal ligada a Secretária de Agricultura e Meio 
Ambiente para a criação de um fundo ou banco de insumos as pequenas 
propriedades.
JUSTIFICATIVA
 Todos os anos a Secretaria de Agricultura do Estado 
faz doação de calcário aos municípios para serem doados a agricultura familiar. 
Em nosso trabalho verificando que os mesmos não têm condições de arcar com 
o custo dos fretes por não disporem do valor alto em dinheiro. Outro exemplo, 
estas pessoas não conseguem adquirir adubo ou sementes de qualquer espécie. 
Olhando para esta situação, verificamos a necessidade da criação desta Lei que 
vem beneficiar a distribuição destes insumos. Para tal, temos o seguinte 
exemplo: a prefeitura pagaria as primeiras cargas de fretes e insumos, 
depositaria em local adequado e depois o pequeno produtor estar adquirindo 
em pequenas quantidades através de recolhimento de uma DAM expedida pela 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que depois de recolhidas as taxas a 
mesma secretaria faria as entregas. Lembro que estes valores cobrados de fretes 
e insumos, não visam lucros, mas sim a criação de um fundo para futuras 
distribuições. E a continuação do processo produtivo das pequenas 
propriedades, assim elas teriam condições de adquirir um pouco por mês para 
melhorar sua produção. Haja visto que em nossa região, sem calcário e sem 
adubo, praticamente nada se produz.
Sala de sessões, 18 de março de 2013.
Carlos Adelar Faganello Marcelo Ceolin
 Ver. PSDB Ver. PSDB
Salete dos Santos da Silva Crisomar Vieira de Carvalho
 Ver. PSDB Ver. PSDB