| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2013 |
| Date | 2013-03-18 |
| Ementa | Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor José Antônio Dubiella, a presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de criar através de Lei Municipal o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, do Município de Feliz Natal – MT, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
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INDICAÇÃO N˚ 048/2013 Senhor Presidente Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal senhor José Antônio Dubiella, a presente indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de criar através de Lei Municipal o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, do Município de Feliz Natal – MT, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. JUSTIFICATIVA Haja vista que a agricultura familiar de nosso município, dispõe de poucos recursos e incentivos, onde também a Lei Orçamentária de 2013 não há dotação voltada para essa área que vem crescendo a passos largos em nosso país e em nosso Estado, com incentivo do Governo Federal, mas para tanto precisamos instituir esta Lei Municipal, para nos enquadramos nas condições que o Ministério da Pesca e Aquicultura, nos requisita. Sala das sessões, 18 de março de 2013. Crisomar Vieira de Carvalho Salete dos Santos da Silva Ver. PSDB Ver. PSDB Carlos Adelar Faganello Marcelo Luiz Ceolin Ver. PSDB Ver. PSDB