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materia nº 22/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-06-10
EmentaSolicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de conceder adicional de periculosidade e vale alimentação aos conselheiros tutelares.
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RAIMUNDO PEDRO P. RAPOSO
INDICAÇÃO N˚ 022/2022
 Senhor Presidente
 Solicito a mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja 
encaminhado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal José Antônio Dubiella, a 
presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de 
conceder adicional de periculosidade e vale alimentação aos conselheiros tutelares.
JUSTIFICATIVA
 O conselheiro tutelar, por definição, é um guardião dos Direitos da 
Infância e do Adolescente, tendo o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar 
denuncias de abuso, maus tratos e avisar a justiça caso uma criança esteja em perigo. No 
desenvolvimento de suas atividades, o conselheiro tutelar passa por situações de risco, 
como agressões e ameaças, por este motivo esta indicação se faz importante 
Sala de Sessões, 10 de Junho de 2022.
Raimundo Pedro P. Raposo
Ver. PSC

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