materia nº 7/2023

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº007/2023
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do nome da Praça 15, 
para Praça Raimundo Domingos Ferreira.
A Câmara Municipal de Feliz Natal, usando das 
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta o seguinte Projeto de Lei Legislativo:
Artigo 1º- Fica denominada a Praça 15, localizada nesta cidade de Feliz Natal-MT para 
Praça Raimundo Domingos Ferreira.
Artigo 2º -A referida alteração de que trata o artigo anterior, é instituída em homenagem 
a saudoso Raimundo Domingos Ferreira conhecido como Raimundo da Luz, em 
consideração aos relevantes préstimos como vereador por um mandato nos anos de 
2001/2004 neste município.
Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal, responsável pelas adequações de sinalização e 
documentação necessárias para estabelecer a alteração.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, em 13 de abril de 2023.
Odenílio Moreira de Sousa
Ver. MDB