texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 001/2025
SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Título de
Cidadão Feliznatalense a Luci Spada Stiven.
O VEREADORE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FELIZ NATAL,
ESTADO DE MATO GROSSO, submetem a apreciação do Plenário o seguinte Projeto
de Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato
Grosso, de conformidade com o Artigo 12, Inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de
Feliz Natal – MT, autorizada a Outorgar a Ilustríssima Senhora LUCI SPADA
STIEVEN, Título Honorífico de Cidadã Feliznatalense, pelos relevantes serviços
prestados à Comunidade Feliznatalense.
Artigo 2º - Fica igualmente a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a tomar
providências ao cumprimento do presente Projeto de Decreto Legislativo inclusive a
fixação da data e local para a entrega do referido Título Honorífico mencionado no Artigo
1º deste Projeto de Decreto Legislativo.
Artigo 3º - As despesas decorrentes deste Projeto de Decreto Legislativo
ocorrerão por conta de Dotação Orçamentária vigente, suplementada oportunamente,
caso necessário.
Artigo 4º Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Feliz Natal – MT, 09 de maio de 2025.
Crisomar Vieira de Carvalho
Vieira da Saúde
Vereador - PSB
open original →