materia nº 14/2020

PROJETO DE LEI N. 014/2020
DATA: 07 DE MAIO DE 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do nome da 
Creche Municipal.
 O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, 
ESTADO DE MATO GROSSO, ENCAMINHA PARA DELIBERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
 Artigo 1º - Fica denominada a Creche Municipal a ser 
inaugurada nesta cidade localizada na Avenida Dante Martins de 
Oliveira, de Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
MIRIAN LOPES RAMOS.
 
 Artigo 2º - A referida alteração de que trata o 
artigo anterior, é instituída em homenagem a professora MIRIAN 
LOPES RAMOS, em consideração aos relevantes préstimos 
trabalhistas e sociais realizados na educação ao longo de sua 
estada neste município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial 
a Lei Municipal nº 680/2019.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS SETE DIAS 
DO MÊS DE MAIO DE 2020.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 014/2020
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
 Pelo presente encaminhamos para apreciação e 
deliberação desta Egrégia Casa Legislativa o incluso Projeto de 
Lei que tem por objetivo alterar o nome da Creche Municipal que 
será inaugurada nesta cidade localizada na Avenida Dante Martins 
de Oliveira, de Creche Municipal RAI SILVA FERREIRA para Centro 
Municipal de Educação Infantil Professora MIRIAN LOPES RAMOS.
 O presente projeto tem por objetivo homenagear a 
Professora MIRIAN LOPES RAMOS, por seu brilhante trabalho 
realizado na educação deste município como professora, 
coordenadora pedagógica, orientadora, diretora e como Secretária 
de Educação, colaborando ativamente na concretização da 
educação, aliando conhecimento, dedicação e valorização 
profissional frente aos alunos e companheiros de profissão ao 
longo dos vinte anos para com aqueles que tiveram a oportunidade 
de conviver ao seu lado. Este projeto visa prestar homenagem e 
reconhecimento póstumo à memória de quem se dedicou a educação
do município.
 Nascida no dia 29 de janeiro de 1968, em Ivinhema￾MS, era a filha caçula do senhor Tranquilino José Lopes e Senhora 
Almi de Souza Lopes, foi casada com Iovani Lucas Ramos, tendo 
duas filhas: Talita Lopes Ramos e Taigra Lopes Ramos, iniciando 
sua carreira docente por volta do ano de 1996, mudando-se com a 
família para o município de Feliz Natal em 1998, atuando como 
professora da rede municipal escolar – atual “Escola Municipal 
Princesa Isabel” com turmas de alfabetização.
Embora tivesse uma carreira consolidada no 
Magistério, fez o curso de licenciatura em Pedagogia para 
professores em exercício, por meio do convênio com o Núcleo de 
Educação Aberta e a Distância-NEAD da Universidade Federal de 
Mato Grosso – UFMT, colou grau em 18 de junho de 2001, concluindo
ainda a especialização em “Educação Especial – Educação 
Inclusiva”, pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT 
no ano de 2007. 
Em 2013, assumiu como orientadora pedagógica a 
Secretaria Municipal de Educação e em outubro de 2016 foi nomeada 
a Secretária Municipal de Educação , realizando diversas 
atividades como dirigente municipal.
Professora Mirian Lopes Ramos, em diferentes épocas, 
trabalhou ainda na Escola Municipal 25 de Dezembro, foi 
conselheira, diretora das escolas indígenas, sendo responsável 
por garantir a educação em diversas frentes de trabalho, 
colaborou no início da obra (creche-Pró-infância – tipo B), 
assegurando o controle das ações como coordenadora local no 
Sistema no Plano de Ações Articuladas-PAR do sistema integrado 
de monitoramento, execução e controle-SIMEC do FNDE/MEC, 
observando aqui a solicitação de sua homenagem.
Em 2018, sua função como coordenadora pedagógica na 
Escola Municipal Princesa Isabel foi interrompida, devido a uma 
internação para tratamento acometida de uma infecção 
generalizada que a levou ao óbito no dia 09 de fevereiro de 2018.
Diante o exposto, pelos relevantes serviços 
apresentados à nossa educação pública municipal, e de plena 
justiça e reconhecimento, entendemos ser justa e necessária a 
homenagem que pretendemos prestar por meio do presente Projeto 
de Lei, razão pela qual, solicito aos Nobres Pares a sua 
aprovação na na íntegra e por unanimidade.
 Desta forma o munícipe RAI SILVA FERREIRA servidor 
público exemplar, muito trabalhador e bem visto pela sociedade 
Feliznatalense, o qual merece todo nosso respeito, poderá ser 
será homenageado em momento oportuno. 
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL