materia nº 9/2009

 
 INDICAÇAO Nº009/2009
 Senhor Presidente:
Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para 
que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Antonio Domingos 
Debastiani, a presente indicação para que em nosso município vigore a Lei nº 281/5 da 
Senadora Patrícia Saboya Gomes, que permite a mãe ter licença maternidade com 
duração de seis meses. Esta Lei é para os servidores públicos municipais, pois os outros 
representantes terão que aderir a este projeto apenas se assim o quiserem.
JUSTIFICATIVA
Atualmente as mães têm a seu favor a Lei que 
ampara o seguro maternidade, lei esta que permite que a mãe cuide de seu recém 
nascido por quatro meses consecutivos, visto que esse período de tempo é muito pouco 
em se tratando de um frágil recém nascido que ainda tão cedo fica aos cuidados de 
estranhos, reivindico ao executivo e ao legislativo, que seja feita justiça e que se 
estabeleça em nosso município esta lei que já vigora em alguns municípios, dando a 
mãe e a seu bebe a oportunidade desse momento único.
Sala das sessões, 10 de fevereiro de 2009.
Adriano Ap. S. dos Santos Silvio José da Silva Jocimar Santana da Silva 
 Vereador - PSDB Vereador – PSDB Vereador - PSDB
 
Ezequiel R. Pereira Rogério Leite Lima Cristina R. Chernaki Passador.
Vereador – PSDB Vereador - PSDB Vereadora - DEM