| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2011 |
| Date | 2011-07-11 |
| Ementa | Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Antonio Domingos Debastiani, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implantar em nosso município um sistema de fiscalização para orientação do calçamento. |
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INDICAÇÃO Nº 069/2011 Senhor Presidente Solicito à mesa, ouvido o soberano plenário, para que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor Antonio Domingos Debastiani, a presente Indicação para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de implantar em nosso município um sistema de fiscalização para orientação do calçamento. JUSTIFICATIVA Sabendo que existe um Projeto de Lei para a regulamentação do calçamento público municipal Lei Municipal nº 312/2009, e que não existe funcionário que estejam orientando na hora da construção das calçadas em nosso município, solicito ao digníssimo representante do executivo municipal, que esteja delegando a um profissional competências para fiscalizar os donos das obras em construções e ampará-lo legalmente, e ou deixá-lo ciente dessa Lei Municipal que deve ser cumprida. Sala de sessões, 11 de julho de 2011. Adriano Ap. Silva dos Santos Ezequiel Raimundo Pereira Vereador- PSDB Vereador- PSDB Cristina R. Chernaki Passador Vereadora- DEM