norma nº 698/2020

LEI MUNICIPAL N. 698/2020
DATA: 15 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre alteração do nome da 
Creche Municipal.
 O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
 Artigo 1º - Fica denominada a Creche Municipal a ser 
inaugurada nesta cidade localizada na Avenida Dante Martins de 
Oliveira, de Centro Municipal de Educação Infantil Professora 
MIRIAN LOPES RAMOS.
 
 Artigo 2º - A referida alteração de que trata o 
artigo anterior, é instituída em homenagem a professora MIRIAN 
LOPES RAMOS, em consideração aos relevantes préstimos 
trabalhistas e sociais realizados na educação ao longo de sua 
estada neste município.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em 
especial a Lei Municipal nº 680/2019.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DO MATO GROSSO, AOS QUINZE 
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2020.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL