norma nº 705/2020

LEI MUNICIPAL Nº 705/2020
DATA: 16 de julho de 2020.
SÚMULA: Dispõe sobre o nome do 
Departamento de Cultura Municipal de Rai 
Silva Ferreira.
 O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER
que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
 Artigo 1º - Fica denominada o nome do 
Departamento de Cultura Municipal de Rai Silva Ferreira, 
localizada na Avenida Francisco de Oliveira Caldeira nº 350 
E, centro, Feliz Natal/MT.
 
Artigo 2º - O referido nome de que trata o 
artigo anterior, é instituído em homenagem ao munícipe RAI 
SILVA FERREIRA, servidor público que apesar das deficiências 
que possuía, era pessoa exemplar e muito trabalhadora e bem 
quista pela sociedade Feliznatalense, o qual faleceu enquanto 
exercia sua função na coleta de lixo nesta cidade.
 Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal, 
responsável pelas adequações de sinalização e documentação 
necessárias para estabelecer a alteração.
 Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação.
 GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE 
FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS 
DE JULHO DE 2020.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL