norma nº 60/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2020.
DATA: 15 DE JULHO DE 2020.
SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI 
COMPLEMENTAR 037/2015, ALTERADA PELAS 
LEIS COMPLEMENTARES 39/2015, 42/2016 E 
50/2018, 55/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos II E IV da Lei 
Complementar 037/2015, alterados pelas Leis Complementares 
39/2015, 42/2016, 50/2018 e 55/2019, os quais serão substituídos 
pelos Anexos II e IV integrantes desta Lei.
Parágrafo único - As alterações dos anexos consistem 
em:
I – Anexo II: Extinção do cargo de Assessor Técnico 
de Obras;
II - Anexo IV: Aumento de uma vaga para o cargo de 
Engenheiro Civil.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente 
a Lei Complementar 50/2018 37/2015, 39/2015 e 42/2016.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL 
ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2020.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO II
QUADRO DO GRUPO FUNCIONAL DOS CARGOS DE
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAI
(Cargos de Provimento em Comissão)
Símbolo
/Refer.
Base de 
Comissionamento
Função de Cargos Vagas
Confiança 
ou Cargo 
Comissiona
do
Pessoal
Interno
DAI-205 1.304,51 1.304,51 Ouvidor Geral 01
DAI-206 3.708,50 3.708,50 Tesoureiro 01
DAI-207 3.083,82 3.083,82 Chefe de Departamento 19
DAI-208 1.688,19 1.688,19 Assessor de Gabinete 01
DAI-209 2.278,10 2.278,10 Assessor Representante em 
Cuiabá 01
DAI-210 2.997,50 2.997,50 Assessor de Imprensa e 
Comunicação Social 01
DAI-211 2.311,67 2.311,67 Assessor de Departamento 03
DAI-212 2.101,84 2.101,84 Assessor I 05
DAI-213 1.689,39 1.689,39 Assessor II 10
DAI-214 1.304,51 1.304,51 Assessor III 04
DAI-215 1.040,73 1.040,73 Assessor IV 04
DAI-217 2.473,53 2.473,53 Coordenador de Proteção 
Social 01
DAI-218 1.373,61 1.246,96 Assessor de Proteção Social 03
SUBTOTAL – Direção e Assessoramento Intermediário 55
ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL – MT
REF. CARGOS
ESCOLARIDADE 
EXIGIDA P/O 
CARGO
HORAS 
SEMANAIS VENCIMENTO VAGAS
101 AGENTE ADMINISTRATIVO I ENSINO MÉDIO 40 
1.799,81 20
102 AGENTE ADMINISTRATIVO II ENSINO MÉDIO 40 2.448,23 10
103 AGENTE DE CONTROLE INTERNO ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.320,62 03
104 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS I ALFABETIZADO 40 
1.056,63 38
105 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS II ALFABETIZADO 40 
1.056,63 23
106 AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS 
III ALFABETIZADO 40 
1.145,60 31
107 AGENTE DE TRIBUTOS I ENSINO MÉDIO 40 
1.794,11 20
108 AGENTE DE TRIBUTOS II ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.320,62 05
109 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I ENSINO MÉDIO 40 
1.145,60 25
110 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
II ENSINO MÉDIO 40 
1.436,25 08
111 ASSISTENTE SOCIAL ENSINO 
SUPERIOR 30 
3.874,07 04
112 AUXILIAR ADMINISTRATIVO ENSINO FUND. 
COMPLETO 40 
1.056,63 15
113 AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO ENSINO MÉDIO 40 
1.056,63 05
114 AUXILIAR DE CONTABILIDADE ENSINO MÉDIO 40 
2.448,23 03
115 AUXILIAR DE ENFERMAGEM ENSINO MÉDIO 40 1.145,60 02
116 AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 
ANÁLISES CLÍNICAS ENSINO MÉDIO 40 
1.436,25 02
117 AUXILIAR DE OFICINA ENSINO FUND. 
COMPLETO 40 
1.328,24 04
118 AUXILIAR DE SECRETARIA ENSINO MÉDIO 40 
1.145,60 08
119 BIOQUÍMICO ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.946,00 03
120 DENTISTA ENSINO 
SUPERIOR 40 
4.896,95 06
121 ENFERMEIRO ENSINO 
SUPERIOR 40 3.589,58 15
122 FARMACÊUTICO E BIOQÚIMICO ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.946,00 02
123 FISIOTERAPEUTA ENSINO 
SUPERIOR 30 
3.262,88 03
124 FONOAUDIÓLOGA ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.262,88 01
125 MARCENEIRO ENSINO FUND. 
INCOMPLETO 40 
1.752,56 03
126 MECÂNICO / SOLDADOR ENSINO FUND. 
COMPLETO 40 
2.490,47 04
127 MÉDICO PSF ENSINO 
SUPERIOR 40 
8.061,71 10
128 MÉDICO RADIOLOGISTA ENSINO 
SUPERIOR 20 
4.030,85 02
131 MOTORISTA I
- TRANSPORTE 
ESCOLAR
ENSINO FUND. 
INCOMPLETO 40 
1.805,53 28
132 MOTORISTA II ENSINO FUND. 
INCOMPLETO 40 
1.794,81 23
133 NUTRICIONISTA ENSINO 
SUPERIOR 40 
3.262,88 02
134 OPERADOR DE MÁQUINAS I ALFABETIZADO 40 
1.145,60 04
135 OPERADOR DE MÁQUINAS II ALFABETIZADO 40 
1.436,25 02
136 OPERADOR DE MÁQUINAS III ENSINO FUND. 
INCOMPLETO 40 
1.794,81 11
137 PADEIRO ENSINO FUND. 
COMPLETO 40 
1.475,82 02
138 PSICÓLOGO ENSINO 
SUPERIOR 40 3.099,51 05
139 TÉCNICO 
AGRÍCOLA/AGROPECUÁRIA ENSINO MÉDIO 40 
1.975,83 03
140 TÉCNICO DE ENFERMAGEM ENSINO MÉDIO 40 
1.436,25 17
141 TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA
-
THD
ENSINO MÉDIO 40 
1.145,60 05
142 TÉCNICO EM INFORMÁTICA ENSINO MÉDIO 40 
2.213,74 04
143 TÉCNICO EM RADIOLOGIA ENSINO MÉDIO 40 
1.520,09 04
144 VISITADOR SANITÁRIO ENSINO MÉDIO 40 
1.258,93 10
145 ELETRICISTA ALFABETIZADO 40 
1.593,20 02
146 ENGENHEIRO CIVIL ENSINO 
SUPERIOR 40 
4.469,43 02
147 CONTADOR ENSINO 
SUPERIOR 40 
6.603,91 01
154 ORIENTADOR EDUCACIONAL ENSINO 
SUPERIOR 20 
1.238,62 01
155 MONITOR DE CURSO DE CORTE E 
COSTURA ALFABETIZADO 40 
1.145,60 02
156 MONITOR DE LABORATÓRIO DE 
INFORMÁTICA ENSINO MÉDIO 40 
1.145,60 05
157 MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS ALFABETIZADO 40 
2.490,46 01
158 OPERADOR DE MÁQUINAS IV ALFABETIZADO 40 
3.181,75 05
159 CARPINTEIRO ALFABETIZADO 40 
1.751,41 01
160 PEDREIRO ALFABETIZADO 40 
1.751,41 02
161 JARDINEIRO ALFABETIZADO 40 
1.272,69 01
164 VIGIA ALFABETIZADO 40 
1.145,60 20
165 ORIENTADOR SOCIAL ENSINO MÉDIO 40 
1.632,96 02
166 MONITOR DE MUSICA ENSINO MÉDIO 40 
2.302,69 02
167 MÉDICO VETERINÁRIO ENSINO 
SUPERIOR 20 2.235,00 01