norma nº 94/2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 094/2024
DATA: 27 DE JUNHO DE 2024
SÚMULA: ALTERA O ANEXO I DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 088 DE 06 DE MAIO DE 
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER 
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA 
A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei 
Complementar 088/2024, o qual será substituído pelo Anexo 
integrante desta Lei.
Parágrafo Único – As alterações do anexo 
consistem em:
I – ANEXO I – Os vencimentos de Auxiliar de 
Consultório Dentário, passa a ser de R$ 1.800,00 (Mil e 
oitocentos reais).
II – Os vencimentos de Técnico em Higiene 
Dentária, passa a ser de R$ 1.825,70 (Mil oitocentos e vinte 
e cinco reais e setenta centavos)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido 
contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ 
NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO VIGÉSIMO SÉTIMO DIA DO MÊS 
DE JUNHO DE 2024.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
 PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
LOTACIONOGRAMA SERVIDORES EFETIVOS
A) TABELA DE CARGOS EFETIVOS
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO SISTEMA ÚNICO SAÚDE (PNF)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNF R$ 2.418,45 Motorista III 40 horas 06
TOTAL DE VAGAS 06
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(PNM)
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNM R$ 3.524,50 Técnico em Enfermagem 40 horas 15
PNM R$ 2.824,00 Agente Comunitário de Saúde 40 horas 26
PNM R$ 2.824,00 Agente de Combate a Endemias 40 horas 06
PNM R$ 2.824,00 Técnico em Radiologia 24 horas 03
PNM R$ 1.935,30 Auxiliar de Laboratório de 
Análise Clínica 40 horas 02
PNM R$ 1.825,76 Fiscal Sanitário 40 horas 04
PNM R$ 1.800,00 Auxiliar de Consultório 
Dentário 40 horas 05
PNM R$ 1.825,70 Técnico em Higiene Dentária 40 horas 05
TOTAL DE VAGAS 66
GRUPO OCUPACIONAL: 
PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Sigla
Vencimento 
Inicial em 
Reais (R$)
Cargo
Carga 
horária 
semanal
Vagas
PNS R$ 9.000,00 Médico Clínico Geral 40 horas 02
PNS R$ 6.750,00 Fonoaudiólogo 40 horas 01
PNS R$ 6.597,86 Odontólogo 40 horas 06
PNS R$ 5.317,15 Bioquímico 40 horas 02
PNS R$ 5.317,15 Farmacêutico 40 horas 02
PNS R$ 5.220,21 Assistente Social 30 horas 01
PNS R$ 5.220,21 Psicólogo 40 horas 02
PNS R$ 4.748,19 Pedagogo Clínico 40 horas 01
PNS R$ 5.035,00 Enfermeiro 40 horas 16
PNS R$ 4.748,19 Educador Físico 40 horas 01
PNS R$ 4.396,66 Fisioterapeuta 30 horas 04
PNS R$ 4.396,66 Nutricionista 40 horas 01
TOTAL DE VAGAS 39