norma nº 733/2021

LEI MUNICIPAL N°733/2021.
DATA: 11 DE MAIO DE 2021.
SÚMULA: ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, 
CAPUT DA LEI 732/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL 
DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições 
legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a CÂMARA 
MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Seção I
DO OBJETO
Art. 1º - O Art. 3º, caput da Lei n° 732/2021, passa 
a vigorar da seguinte forma:
Art. 3º - A ajuda de custo será de R$ 4.000,00 
(quatro mil reais), por servidor, suficientes para 
a aquisição do computador.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em sentido contrário.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE
DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL