norma nº 736/2021

LEI MUNICIPAL N° 736/2021
DATA: 19 de maio de 2021.
SÚMULA: Dispõe sobre o 
nome da UBS (Unidade 
Básica de Saúde) do 
Assentamento Ena.
O SENHOR JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO 
MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ 
SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele 
sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominada a UBS 
(Unidade Básica de Saúde) do Assentamento Ena com o nome de 
Carlos Quirino de Oliveira.
Artigo 2º - O referido nome de que trata 
o artigo anterior, é instituído em homenagem ao munícipe 
Carlos Quirino de Oliveira, pioneiro assentado naquela 
localidade, pai de família e trabalhador exemplar, que sempre 
colaborou com os demais assentados frente as constantes 
dificuldades dos munícipes daquela localidade, e que faleceu 
por Covid-19 no dia 09-04-2021.
Artigo 3º - Fica a Prefeitura Municipal, 
responsável pelas adequações de sinalização e documentação 
necessárias para estabelecer a alteração.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na 
data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO 
ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 
DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL